O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Riacho de Santana/RN, após decisão de sua Comissão Especial Eleitoral, reabre o prazo de inscrições para o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar (quadriênio 2020/2024). O novo período de inscrição se dará no período de 13 à 24 de maio de 2019, sendo esta realizada no espaço que acolhe o CMDCA, que é a Secretaria Municipal do Trabalho e de Assistência Social, localizada na sede da Prefeitura Municipal.
A prorrogação se dá pelo fato de que no primeiro período de inscrição expresso no Edital 001/2019, não foi alcançado o número mínimo de candidatos, conforme preconiza o §1º do Art. 13 da Resolução 170/2014 do CONANDA e do Art. 50 da Lei Municipal 312/2019. É importante ressaltar que a paralisação temporária e a reabertura das inscrições não prejudicam o processo de escolha e nem a posse dos membros que serão eleitos no dia 06 de outubro.
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