CAIXA credita 1ª parcela do AUXÍLIO EMERGENCIAL para mais de 3,6 milhões de pessoas nesta quinta-feira (30)

A CAIXA disponibilizará R$ 2,6 bilhões do Auxílio Emergencial para mais de 3,6 milhões de beneficiários nesta quinta-feira (30). Deste total, R$ 1,1 bilhão já disponibilizado pelo Ministério da Cidadania será destinado para 1,7 milhão de pessoas do total de elegíveis que se inscreveram pelo aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br. No total, R$ 920 milhões serão creditados em contas da CAIXA e R$ 211 milhões em contas de outros bancos.

Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do governo federal, a quantidade de pessoas que tiveram o benefício creditado pela CAIXA é de 50 milhões, num total de R$ 35,5 bilhões, já considerando os créditos desta quinta (30). Dentre os inscritos pelo app/site, 18,4 milhões já receberam o auxílio e totalizarão mais de 20 milhões de pessoas com esse novo pagamento.

Até o fim da manhã desta quarta-feira (29), 49,2 milhões de cidadãos se cadastraram para solicitar o benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 503,2 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 103 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial CAIXA conta com 67,5 milhões de downloads e o aplicativo CAIXA Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 64,7 milhões de downloads.

Saque em espécie:

Os beneficiários que receberam o crédito do Auxílio Emergencial na Poupança Social Digital já podem efetuar o saque do benefício em espécie. O saque é realizado nos caixas eletrônicos da CAIXA, nas unidades lotéricas e nos correspondentes CAIXA Aqui, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento.

A CAIXA anuncia a antecipação do saque sem cartão para os nascidos em setembro e outubro que já poderão efetuar a transação a partir desse sábado (02).

ALRN: Deputado Nelter Queiroz sugere mototaxistas para entrega de merenda escolar da rede pública de ensino

Após protocolar requerimento nesta quarta-feira (29),  o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) defendeu, durante sessão remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a entrega de merenda para alunos da rede pública estadual de ensino através de mototaxistas filiados a cooperativas do segmento.

“Pleito de grande importância e que merece urgência em sua análise e viabilização. A sugestão em questão tem grande alcance e importância social. Sua concretização beneficiará os alunos da rede pública de ensino, principalmente os mais humildes e vulneráveis, e os mototaxistas, profissionais esses que tiveram o desenvolvimento de suas atividades prejudicadas em virtude da pandemia”, ressaltou Nelter.

De acordo com o parlamentar, a ideia direcionada ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), propõe melhorar a logística para a entrega de merenda escolar e segue em consonância com recomendação conjunta emitida pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE) na última quinta-feira (23).

O texto orienta que a SEEC utilize todos os recursos disponíveis para fornecer kit de alimentos ou voucher para aquisição de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares em decorrência da pandemia da Covid-19.

Ainda de acordo com o deputado, sua sugestão também é direcionada às prefeituras potiguares e que além dos benefícios já citados anteriormente, a distribuição de merenda aos alunos através de mototaxistas evita a aglomeração social.

Rafael Fernandes: Prefeitura realiza distribuição de kits alimentação aos pais de alunos da Rede Municipal de Ensino.

A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes lançou, nessa quarta-feira (29), o programa "Merenda Escolar em Casa’", como meio de garantir o auxílio na alimentação dos alunos neste período de paralisação das aulas, através da entrega de kits de alimentação aos pais ou responsáveis dos estudantes de toda Rede Municipal de Ensino.

Essa é uma ação administrativa da gestão municipal, calçada na Lei Federal vigente, nº. 13.987 de 7 de abril de 2020, que autoriza, em caráter excecional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de Emergência, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Vale salientar ainda, que tal ação só é possível neste mês de abril, em virtude da contrapartida com recursos oriundos do tesouro municipal, visto que os custos da merenda escolar sempre foram maiores que os valores ofertados pelo programa, fato que se manteve na aquisição dos kits alimentação.

A distribuição foi realizada conforme cronograma pré-estabelecido que dividiu a entrega por série matriculada e horários. Destacamos ainda que nessa primeira etapa a gestão entregou um total de 420 kits alimentação, alcançando assim todas as famílias com alunos na rede municipal, mesmo diante de todas as dificuldades, todos os esforços estão sendo realizados para ajudar a população Rafael-Fernandense a amenizar os efeitos da pandemia.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E TCE PRORROGAM SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE PRESENCIAL NO RN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E TCE PRORROGAM SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE PRESENCIAL NO RN

Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/ TJRN

Os órgãos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte prorrogaram a suspensão do expediente presencial em todas as unidades. Além do Tribunal de Justiça, a medida anunciada nesta quinta-feira (30) vale também para Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do estado, até o dia 15 de maio. 

Segundo as instituições, o retorno do expediente presencial acontecerá de forma gradual após o dia 15 de maio, conforme "as peculiaridades locais e de cada órgão/poder". 

A primeira decisão para suspender o atendimento presencial ocorreu no dia 19 de março. O objetivo é evitar a propagação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com os órgãos, a medida leva em consideração "a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus, a demandar a prorrogação das medidas temporárias e urgentes para atendimento a situações pontuais". 

A determinação está no Ato Conjunto nº 002/2020. O documento é assinado pelo presidente do TJRN, João Rebouças; o procurador geral de Justiça, Eudo Leite; o defensor público geral, Marcus Vinícius Soares Alves e pelo presidente do TCE/RN, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.

SEGURADOS DO INSS PODERÃO RECEBER BENEFÍCIO DIRETO EM CONTA CORRENTE

SEGURADOS DO INSS PODERÃO RECEBER BENEFÍCIO DIRETO EM CONTA CORRENTE

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão magnético poderão solicitar a transferência do pagamento do benefício para depósito em conta corrente. A solicitação pode ser feita apenas por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

A autorização para mudança de modalidade está prevista na Portaria 543/2020, publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União, e vale enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus no país. A medida visa evitar o deslocamento dos cidadãos aos bancos.

Para fazer a solicitação, o beneficiário precisa ter o login e senha do Meu INSS, para que o procedimento seja feito mediante autenticação do usuário. A conta corrente cadastrada deve ser feita no nome do titular do benefício. Além disso, não será necessária a autenticação da documentação apresentada no momento do requerimento.

De acordo com a portaria, para a efetivação da mudança de modalidade de pagamento, ocorrerá o bloqueio do crédito que se encontra disponível e no prazo de validade. Dessa forma, o órgão poderá reemitir o pagamento diretamente para a conta corrente indicada pelo beneficiário.

INTERNET CHEGA A 73,5% DOS DOMICÍLIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

INTERNET CHEGA A 73,5% DOS DOMICÍLIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

A rede mundial de computadores está presente em 73,5% dos domicílios norte-rio-grandenses, o que representa 822 mil lares em números absolutos. Esse é um dos resultados do suplemento de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2018, divulgado nesta quarta-feira (29) pelo IBGE.

O número de domicílios com internet tem crescido continuamente. Em 2017, havia 767 mil domicílios com internet no Rio Grande do Norte. No levantamento atual, registra-se um avanço 7,7%. Se analisado o período de 2016 a 2018, o crescimento foi de 16%, visto que em 2016 apenas 709 mil casas tinham o serviço.

No Nordeste, apenas Sergipe (76,7%) tem percentual maior de domicílios com internet que o estado potiguar. A média da região (69,1%) está abaixo da média brasileira (79,1%).

Excluídos

Embora seja um número cada vez menor (em dois anos 86 mil casas obtiveram acesso à internet), 26,5% dos lares em território potiguar ainda estão fora do mundo virtual, o que significa 296 mil residências. O percentual é o segundo menor do Nordeste, à frente de Sergipe (23,3%).

Nosso Atacarejo de Pau dos Ferros realizará sorteio de Carro Zero Km nesta quinta-feira (30).

De acordo com o regulamento do sorteio de aniversário do Nosso Atacarejo, de Pau dos Ferros, a urna localizada no estabelecimento só receberá cupons até às 15h00 desta quinta-feira, dia 30/04/2020. 

Às 15h00 a urna será lacrada para ser levada ao local do sorteio, e só será aberta perante a vistoria dos auditores do sorteio.

O sorteio será transmitido ao vivo pelo YouTube, canal TV Nosso Atacarejo, nesta quinta-feira (30), a partir das 17h00. 

Você poderá acompanhar tudo no conforto de sua casa!

IPVA: Deputada Cristiane Dantas solicita prorrogação de vencimento do por 180 dias

A deputada Cristiane Dantas (SDD) solicitou ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) o adiamento da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 por um período de 180 dias.

No documento, a parlamentar destacou a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

“A pandemia tem afetado a renda dos trabalhadores, especialmente os autônomos, como taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares, que durante a vigência do decreto de isolamento social estão impedidos de trabalhar e gerar renda para sua sobrevivência e para honrar seus compromissos financeiros”, justificou Cristiane.

O pedido foi realizado via requerimento encaminhado através da Assembleia Legislativa e reforçado através de ofício direcionado à governadora Fátima Bezerra (PT).

Maioria dos deputados do RN apoia usar fundão eleitoral no combate à pandemia

A maioria dos deputados federais apoia a destinação dos R$ 2 bilhões reservados ao custeio das eleições municipais deste ano para ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Pelo menos 264 dos 513 parlamentares afirmam que votariam a favor de projeto que alterasse a finalidade do fundo eleitoral diante da situação de emergência do País. Enquete feita pelo jornal O Estado de S. Paulo nos últimos 20 dias mostra, ainda, que esse número pode ser maior, já que 94 deputados não foram encontrados para opinar.

Entre os oito deputados que representam o Rio Grande do Norte na Câmara, cinco disseram que são a favor da destinação da verba para a saúde: Beto Rosado (Progressistas), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL), João Maia (PL) e Rafael Motta (PSB). Uma parlamentar não quis responder – Natália Bonavides (PT); e Benes Leocádio (Republicanos) e Walter Alves (MDB) não foram localizados pela reportagem.

A menos de seis meses para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o adiamento do pleito não está definido. No Congresso, não há um debate oficial sobre a questão. Já a proposta de transferir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a Saúde, que depende de maioria simples para ser aprovada, é objeto de 11 projetos de lei, apresentados desde março.

As propostas foram elaboradas por parlamentares de oito partidos – PL, PSL, PSDB, Novo, PDT, Pros, PSB e Avante – com base no caráter emergencial da medida, mas nenhuma foi pautada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele argumenta que a utilização do recurso bilionário está prevista na “PEC da guerra”, aprovada no Congresso este mês.

A proposta de emenda à Constituição trata do uso de fundos, mas não cita o que paga campanhas eleitorais. Tanto que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou a inclusão dessa possibilidade no texto votado pelos senadores. Segundo ele, diante das medidas anunciadas pelo governo, avaliadas em R$ 568 bilhões, o uso do fundão não se faz necessário. Para Alcolumbre, que tem o apoio das cúpulas do Senado e da Câmara, o pedido é “demagogia”. *AGORA RN

Deputado Getúlio Rêgo diz que governo precisa acelerar providências no RN.

A celeridade nas providências em relação ao combate da Covid-19 no RN foi tema do deputado Getúlio Rêgo na primeira sessão plenária remota da ALRN, nesta quinta-feira (23). O parlamentar criticou o governo estadual por, na sua avaliação, não estar agindo com a rapidez que deveria para melhorar a rede assistencial.

"Uma das coisas que acho mais importantes no contexto dessa luta para vencer a pandemia é a agilidade da Secretaria Estadual de Saúde na implantação das providencias necessárias, como por exemplo, habilitar diversos hospitais para atender a demanda que vai ser crescente", observou o parlamentar.

Getúlio Rêgo relatou que já durante a primeira reunião entre os deputados que integram a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus e o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, sugeriu a expansão dos leitos em municípios polo, como é o caso de Pau dos Ferros, cuja estrutura comportaria essa ampliação.

"Também sugeri que o Hospital Luisa de Marillac possa oferecer os seus espaços físicos que também estão disponíveis pra alargar a rede de atendimento para uma região que converge para Pau dos Ferros, mas até hoje não houve providências", lamentou Getúlio Rêgo.

O deputado informou que os leitos de UTI na cidade são escassos até para a normalidade diária dos procedimentos. Outra sugestão do seu mandato que ainda não foi acolhida foi a aquisição de respiradores para os hospitais de Apodi e Caraúbas. "Há necessidade de acelerar essas medidas para salvar vidas, pois a maioria vai se curar, mas terá quadro de complicações e infelizmente a rede hospitalar não estará disponível", preocupou-se o deputado.

Getúlio Rêgo também ressaltou que o momento não é de disputa política e referindo-se às emendas parlamentares, sugeriu ao governo que as prioridades sejam as da coletividade, "da população como um todo".

Ao final do seu pronunciamento parabenizou todos os profissionais de saúde: "Eles estão dando um exemplo de devotamento, são expostos diariamente à contaminação, que esse exemplo sirva de reconhecimento para que tenham mais dignidade na sua remuneração, pois são eles que estão no 'front' desta guerra", disse.

Assessoria Jurídica do Prefeito Bruno Anastácio afirma que responsabilidade sobre contas de 2016 é do Ex-prefeito Nicó Júnior; processos ainda tramitam no TCE/RN e conselheiros do órgão fiscalizador ainda apreciarão defesa do atual gestor para emitirem parecer final.

A respeito de informações completamente equivocadas que foram divulgadas sobre o prefeito de Rafael Fernandes, advogado Bruno Anastácio, imputando-lhe uma suposta responsabilização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em virtude do fato das contas referentes ao Exercício de 2016 terem sido reprovadas, cuja verdadeira responsabilidade é do ex-prefeito Nicó Júnior, já que ele era o Chefe do Executivo à época, cabe-nos o dever de esclarecer à população do referido município o que nos foi repassado pela Assessoria Jurídica do atual gestor rafael-fernandense.

Antes dos esclarecimentos, também chamamos a atenção de nossos webleitores para o fato de que o veículo de comunicação escalado para espalhar a boataria virtual irresponsável possui várias condenações judiciais, detalhe: decorrentes da propagação de Fake News e, até mesmo, de matérias desrespeitosas contra cidadãos de conduta ilibada. Então, recomendamos cautela antes de dar credibilidade a possíveis matérias futuras por parte desta mesma fonte de inverdades, que nos bastidores traz o "DNA" dos opositores mais ferrenhos do prefeito Bruno Anastácio.

Desta forma, vamos às informações verídicas sobre o assunto em tela:

Como é um fato de conhecimento público, o prefeito de Rafael Fernandes, Dr. Bruno Anastácio, tomou posse em 1º de janeiro de 2017, iniciando nesta data sua função de gestor das contas públicas do Município de Rafael Fernandes/RN.

As contas analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) dizem respeito ao exercício financeiro de 2016, quando o então gestor foi José de Nicodemo Ferreira Junior (Nicó Júnior), o verdadeiro responsável pela gestão dos recursos financeiros daquele ano.

Portanto, à equipe administrativa do atual gestor competia tão somente a entrega da prestação de contas do gestor anterior. Mas, como entregar contas que não existem e, também, cuja documentação não se encontra na prefeitura?

Diante desta impossibilidade, o atual gestor (Bruno Anastácio) determinou a abertura de tomada de contas e demais medidas de responsabilidade do ex-gestor (Nicó Júnior), junto aos órgãos de controle.

Em relação à decisão do TCE/RN, vale ressaltar que esta não rejeitou as contas do prefeito Bruno Anastácio, até porque, sequer gestor era à época (2016), todavia, apenas lhe aplicaram multa administrativa pelo atraso no envio das informações por parte de sua equipe administrativa.

Frise-se que com relação às multas (inutilmente propagadas pelos adversários de Bruno Anastácio) ainda cabe recurso junto ao próprio TCE/RN, o qual será protocolado no devido prazo, e para o qual tem a convicção de que prosperará e reverterá, com todo respeito, o equívoco do Tribunal de Contas.

No que diz respeito à questão eleitoral, primeiramente é de se pontuar que compete somente à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade de qualquer cidadão, não competindo ao TCE/RN ou até mesmo à Câmara Municipal esta competência.

Mesmo assim, destacamos o texto da Lei Complementar 64/90, Art. 1º, alínea "g", que trata de inelegibilidade e, é clara! Vejamos: "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente".

Pois bem, pelo texto da lei fica bem claro que: 1º - teriam que ser "suas" contas desaprovadas, o que não é o caso, pois foram rejeitadas as contas de 2016, quando Nicó Júnior ainda era o prefeito; 2º - que a decisão seja irrecorrível, o que não é o caso, já que a decisão encontra-se com prazo para recurso e, além disso, o processo encontra-se em plena tramitação no TCE/RN.

Por estas simples razões, chegamos à conclusão inequívoca de que Francisco Bruno Ferreira Costa encontra-se plenamente apto a concorrer ao pleito municipal de 2020, detalhe: para desespero dos adversários.

Em suma, é isto.

O prefeito do Encanto permanece à frente da administração

O prefeito do Encanto permanece à frente da administração

O juiz de Direito Rivaldo Pereira Neto determinou, em decisão conhecida na tarde desta quarta-feira, 22, que o chefe do Executivo encantense, Atevaldo Nazário da Silva, exerça “regularmente suas atividades funcionais”, em resposta ao pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público.

“Recebi a notícia com o coração voltado para cuidar do município de Encanto com muito mais garra e muito mais fortalecido”, declarou o prefeito, que deve se manter isolado da sociedade, em sua residência, seguindo a quarentena imposta pelas autoridades sanitárias e trabalhando “remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis, e mediante adoção de todos os protocolos de saúde recomendados”.

A Justiça entendeu que a solução jurídica pretendida era “incompatível” com a situação em exame, concluindo que não havia previsão legal que sucedesse na autorização do afastamento do gestor. Pois, não foi verificado que a sua conduta consubstanciasse em ato de improbidade administrativa, fazendo, portanto, prevalecer o voto da população diretamente interessada através de sistema majoritário de eleição.

Ainda, ao que tange à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), o magistrado relatou em seu julgamento que não vislumbra omissão de sua parte: “pelo contrário (…) demonstrou que tem atuado, notificando todas as pessoas suspeitas e confirmadas de contágio de COVID-19, e que tem acompanhado os quadros clínicos com deslocamento de servidores da saúde aos domicílios”, diz trecho da peça.

Chuvas elevam volume hídrico dos principais reservatórios potiguares

Reprodução Igarn monitora os 47 reservatórios do estado

As chuvas que ocorreram por todo o Rio Grande do Norte nas últimas 24 horas ajudaram a elevar as reservas hídricas potiguares. É o que aponta o Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn).

A entidade monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. Na terça-feira (21), o açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, sangrou após mais de 9 anos.

Além do açude Passagem, o reservatório Encanto, localizado no município de Encanto; Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz e Dourado, em Currais Novos, que já haviam sangrado durante o mês de março, voltaram a sangrar. As barragens, Pataxó, localizada em Ipanguaçu; Beldroega, em Paraú e Apanha Peixe, em Caraúbas, continuam a verter suas águas.

As reservas hídricas superficiais totais do Estado já acumulam 1.525.226.598 m³, percentualmente, 34,85% da capacidade total do RN, que é de 4.376.444.842 m³. Este já é o maior volume hídrico estadual dos últimos 5 anos.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, atualmente 3 são considerados em nível de alerta, com volumes inferiores a 10% da capacidade total. *Agora RN

NATAL CONFIRMA OITAVA MORTE POR COVID-19; ÓBITOS SOBEM PARA 31 NO RN

NATAL CONFIRMA OITAVA MORTE POR COVID-19; ÓBITOS SOBEM PARA 31 NO RN

Dado foi confirmado pela Secretaria de Saúde de Natal nesta quarta (22) 

REUTERS / Lindsey Wasson

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou nesta quarta feita (22) a oitava morte por Covid-19 na capital potiguar. Com o novo registro, os óbitos chegaram a 31 no Rio Grande do Norte.

A paciente, do sexo feminino, 58 anos, portadora de comorbidades, câncer em metástase considerável, buscou o serviço de saúde no dia 13 de abril, onde ficou internada e iniciou sintomas respiratórios no 20, evoluindo para óbito no dia 22.

De acordo com os mais recentes dados do estado, os casos confirmados de coronavírus são 646. Já os suspeitos somam 3.089, em 150 municípios. Recuperados são 289; descartados, 2.643.

RN registrou boas chuvas em todas as regiões neste feriado

O Rio Grande do Norte registrou a ocorrência de chuvas em todas as suas regiões, conforme dados do boletim pluviométrico publicado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN). De sexta-feira(17) às 07h da manhã até hoje(22) no mesmo horário choveu em 120 postos de monitoramento espalhados pelo estado.

As regiões Oeste e Central foram as mais chuvosas, com vários municípios ultrapassando o acumulado de 200 milímetros (mm) como Itau com o maior volume acumulado no período, com 225 mm e Umarizal com 205 mm. Em Mossoró, capital do Oeste, choveu 104,3mm e em Natal(Leste), o volume acumulado foi de 66,6mm.

O boletim completo pode ser acessado em http://www.emparn.rn.gov.br/, clicando no ícone azul Chuvas Diárias ou na aba Meteorologia.

Previsão

As análises da equipe da Unidade de Meteorologia da EMPARN apontam que a previsão para os próximos dias é de céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões do RN, com ocorrência de boas chuvas nas regiões Oeste e Central, no período da tarde e noite, devido a atuação da Zona de Convergência Intertropical(ZCIT) no local. As chuvas também devem ocorrer na Grande Natal mas a previsão é de chuvas em menor quantidade. 

As temperaturas devem variar entre 22°C e 28°C na capital potiguar, permanecendo próximo do normal e entre 20° e 33°, no interior, nas regiões serranas.

Abaixo a previsão do tempo até domingo:

Quinta-Feira (23/04) – Céu parcialmente nublado em todo o Estado com pancadas de chuvas em todas as regiões. Maiores chuvas ocorrendo nas Regiões Oeste e Centra no período da tarde e noite.

Sexta-Feira (24/04) – Céu parcialmente nublado a claro em todo o Estado com pancadas de chuvas em todas as regiões.

Sábado (25/04) – Predominância de Céu parcialmente nublado a claro em todo o Estado com pancadas de chuvas.

Domingo (26/04) – Predominância de Céu parcialmente nublado em todo o Estado com pancadas de chuvas.

Prefeitura de Rafael Fernandes desmente boataria virtual sobre suposta falta de Equipamentos de Proteção Individual aos servidores da Saúde.

A respeito de uma matéria que está circulando na internet, publicada nessa terça feira (21), por um "blogueiro", com condenações, inclusive na Esfera Criminal, a qual baseada em ilações feitas pelo presidente da câmara de vereadores de Rafael Fernandes, afirma que, supostamente, a Prefeitura de Rafael Fernandes, por meio da Secretaria de Saúde, não teria fornecido Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores da saúde municipal. 

Por oportuno, a Prefeitura de Rafael Fernandes esclarece:

Tal declaração veiculada, além de não proceder, faz parte de uma pífia tentativa político-partidária, por parte da presidência da câmara de vereadores, em conluio com um veículo sensacionalista, de tentar afetar a imagem da administração local. 

Contudo, importante se faz pontuar, que a Secretaria Municipal de Saúde vem agindo de forma incessante quanto a realização de ações de enfrentamento à disseminação do COVID-19, desde a instauração de um Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus, no dia 17.03.2020, a adoção de medidas de isolamento social, manutenção de funcionamento de nossas unidades de saúde, buscando evitar o sobrecarga do Hospital Regional de Pau dos Ferros, a disseminação do vírus em nossa comunidade e garantindo a proteção e segurança de nossos servidores da saúde.

Na medida em que a gestão municipal adotou ações preventivas como afastamento de servidores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, também procedeu com a aquisição e distribuição a seus servidores de Equipamentos de Proteção Individual necessários, como luvas, tocas, máscaras cirúrgicas, máscaras N95, óculos e protetores faciais (Face Shields).

Por derradeiro, através de uma parceria com a UFERSA e IFRN- Campus Pau dos Ferros/RN, a Secretaria de Saúde recebeu uma doação de 12 (doze) protetores faciais (Face Shields) que prontamente foram distribuídas as equipes de saúde.

Desse modo, à falsa imputação feita pelo presidente da câmara de vereadores de Rafael Fernandes, ao instante em que presta um desserviço à sociedade, através de propagação de informações difamatórias, manifesta-se como ato, antirrepublicano, demagógico e de oportunismo partidário.

Isto posto, reiteramos o nosso respeito com a imprensa livre, imparcial e que age com o compromisso com a verdade dos fatos.

Crentes na certeza de que somente através da união de forças entre a sociedade civil e os poderes instituídos poderemos vencer essa pandemia, reafirmamos também o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS e a nossa gratidão a todos os servidores da saúde de nosso município, que com coragem tem feito um enfrentamento a algo nunca vivido em nossa pequena "Varzinha", desde a sua origem.

Francisco Bruno Ferreira Costa - Prefeito de Rafael Fernandes

Hiudevan Francisca Duarte Sena - Secretária Municipal de Saúde 

Médico de 32 anos que atuava na linha de frente contra o coronavírus morre em SP

Médico de 32 anos que atuava na linha de frente contra o coronavírus morre em SP

Médico de 32 anos não tinha comorbidades e atuava na linha de frente do combate ao novo coronavírus em São Paulo. Foto: Reprodução

Jovem intensivista que trabalhava na Zona Leste e no ABC paulista foi atendido no Emílio Ribas em estado grave, mas não resistiu

SÃO PAULO - Um médico de 32 anos morreu em decorrência do novo coronavírus em São Paulo. Ele foi atendido no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, chegou a ser entubado, mas não resistiu.

Frederic Jota Lima trabalhava na linha de frente de combate à Covid-19 na UPA 26 de agosto, operada pela Organização Social do Hospital Santa Marcelina, em Itaquera, na Zona Leste da capital, e na UPA do Rudge Ramos, em São Bernardo, no ABC paulista. Ele buscou atendimento no pronto-socorro do Emílio Ribas na madrugada de segunda-feira e morreu no mesmo dia.

Segundo fontes médicas do hospital, ele chegou sozinho de Uber, em estado muito grave, e foi levado ao pronto-socorro. Com muita dificuldade para respirar, chegou a ser entubado, mas faleceu pouco depois. O clima de comoção é geral entre médicos e enfermeiros do Emilio Ribas, segundo um médico que atende no local.

O médico intensivista não tinha comorbidades. Em nota, o Hospital Santa Marcelina lamentou o ocorrido. "A APS Santa Marcelina comunica com pesar o falecimento do colaborador Frederic Jota S. Lima, nesta segunda-feira (20). Frederick atuava como médico clínico, desde novembro de 2018, na UPA 26 de Agosto. A Família Marcelina expressa suas condolências à família e sua equipe de trabalho, nesse momento de luto. E em oração, pede a Deus que conforte o coração de todos", diz em nota de falecimento.

A irmã do médico, Eva Tolvana, que vive no Pará, disse ao Jornal Hoje, da TV Globo, que chegou a conversar com ele no domingo 19.

“Ele estava apresentando tosse. No domingo de madrugada, teve falta de ar e foi para o hospital. Consegui falar com ele por mensagem no domingo pela manhã. Ele falou que estava ruim e já não visualizou mais minhas outras mensagens. Em 50 minutos não estava mais on-line. E quando foi meio do dia, um amigo dele me ligou dando a notícia. Ele se sentiu mal, tentaram entubar, mas ele teve uma parada e não resistiu”, contou na entrevista.

Fonte: O Globo

Liminar mantém validade de decreto que autoriza funcionamento de feiras e supermercados em Natal

Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura indeferiu, nesta quinta-feira (16), em decisão liminar, pedido da Procuradoria Geral de Justiça para suspender o Decreto nº 11.939/2020, editado pelo prefeito de Natal, de 09 de abril, que autoriza o funcionamento de supermercados e feiras livres no âmbito do aludido Município em feriados e, nos dias úteis, em horários mais amplos. Com a decisão, o decreto continua válido. Ao final, o magistrado estipulou prazo de cinco dias para que o prefeito, presidente da Câmara Municipal e procurador geral de Justiça se manifestem sobre o tema.

“Reservado o exame mais aprofundado da matéria de mérito na fase processual adequada, penso nesse primeiro momento, que não emerge dos autos, a plausibilidade jurídica do direito, pelo menos com força suficiente para autorizar a concessão do provimento cautelar”, frisou o desembargador em sua decisão.

O magistrado de segundo grau entendeu, a priori, que o decreto 11.939, ao regulamentar os horários de funcionamentos do comércio e serviços essenciais e feiras livres na capital observou os limites da competência do ente federado municipal acerca da matéria, sem descurar das orientações técnicas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pelo Ministério da Saúde atinentes à preservação do direito à saúde pública.

Argumentos do MP

Na ação interposta pela Procuradoria é salientado que o que levou a governadora do Estado a editar o Decreto 29.600/2020, limitador do funcionamento dos supermercados e feiras livres, foi a realização de uma projeção de crescimento dos casos de coronavírus, a qual, levando em consideração o ritmo de crescimento até então constatado, chegou ao patamar de 352%, num período de sete dias. “Daí a necessidade de se adotar medidas mais rigorosas quanto ao isolamento social”, pontua o texto da ação.

A PGR defendeu que a limitação do horário, dias e condições de funcionamento dos supermercados e feiras livres mostrou-se um imperativo, a fim de conter a escalada do coronavírus no Estado e proteger a saúde da população, sendo as restrições contidas no Decreto Estadual n° 29.600/2020, proporcionais à gravidade da pandemia e baseadas em dados objetivos que confirmam o aumento dos casos da doença, com projeções de uma possível expansão em larga escala do número de pessoas contaminadas.

Adesão ao isolamento social é de 46,7% entre os potiguares

José Aldenir/Agora RNAtual número de potiguares cumprindo o distanciamento social, em quarentena, é o menor desde 23 de março

O número de potiguares em isolamento social está em queda nos últimos cinco dias, segundo levantamento da empresa de tecnologia In Loco, que usa dados enviados por aplicativos parceiros para aferir o deslocamento dos usuários. Os dados da pesquisa mostram que 47,2% dos potiguares estavam cumprindo as medidas até a última segunda-feira (13). No entanto, em 4 de abril, o isolamento alcançava 54,6% da população.

A empresa de tecnologia afirma que a coleta de dados só é feita com a permissão dos usuários dos apps. Além disso, a empresa diz não repassar informações como nome, RG ou CPF. A In Loco possui uma tecnologia que entende o comportamento de localização de 60 milhões de brasileiros.

Para evitar o colapso do sistema de saúde pública, em razão da explosão dos casos da Covid-19, o isolamento social deveria atingir 70% da população, segundo estudo da Secretaria Estadual de Saúde Pública.

Ainda de acordo com os dados de isolamento apresentados pelo In Loco, o atual número de potiguares cumprindo o distanciamento social, em quarentena, é o menor desde 23 de março, quando a taxa era de 45,46%. O melhor resultado no Rio Grande do Norte ocorreu entre os dias 24 e 30 de março. Neste período, o isolamento alcançou média de 56,12%.

A redução do número de potiguares em isolamento pode estar ligada ao início do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 pelo Governo Federal. O dinheiro visa garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável por causa do impacto econômico da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, são comuns imagens de agências bancárias lotadas.

Apesar da redução, o índice potiguar está um ponto percentual acima da média brasileira, que é de 46,2%. O maior índice de isolamento no país é do Distrito Federal, com 55,9% No Nordeste, o Estados com maior índice de isolamento é Pernambuco, com 50,6%. *Agora RN

Índice de confiança da indústria no RN tem pior resultado desde 2010

Vinicius Magalhaes/Direitos ReservadosIndústria: incertezas com a Covid-19

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) do Rio Grande do Norte caiu de 58,6 pontos para 30,3 na passagem de março para abril, mostrando falta de confiança dos empresários potiguares, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).

De acordo com o levantamento, valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do setor industrial. A redução em abril interrompe a trajetória de avaliações positivas observada por vinte meses consecutivos. Com essa queda acentuada, o índice atinge o nível mais baixo de toda a série histórica mensal, iniciada em janeiro de 2010.

Esse comportamento reflete o impacto, sobre o setor industrial, das medidas de isolamento social adotadas em todo o país com o intuito de evitar o contágio da Covid-19. Na percepção dos empresários potiguares, as condições atuais dos negócios pioraram em comparação com os últimos seis meses.

As expectativas para os próximos seis meses, por sua vez, que eram otimistas desde janeiro de 2017, tornaram-se pessimistas. Todos os setores industriais (indústrias da construção, extrativas e de transformação) e portes de empresas pesquisados (pequenas e médias e grandes indústrias) apontam falta de confiança.

A falta de confiança dos empresários potiguares converge com a tendência apontada no conjunto do país e na região Nordeste. De acordo com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o ICEI nacional caiu 25,8 pontos entre março e abril, registrando 34,5 pontos. Até então, a maior queda registrada em um único mês havia sido de 5,8 pontos, em junho de 2018, associada à greve dos caminhoneiros.

Entre janeiro e abril, o ICEI acumula retração de 30,8 pontos. A queda na confiança traduz o cenário atual de forte contração na atividade e elevada incerteza em razão da pandemia de Covid-19. *Agora RN

Coronavírus: MP recomenda que escolas particulares revisem valores de mensalidades no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que as escolas privadas do Estado revisem os custos e, caso economizem durante o período de suspensão das aulas por causa da pandemia do novo coronavírus, concedam desconto correspondente à economia que a escola tiver. A orientação é direcionada a todas as instituições da rede privada de ensino localizadas em Natal.

A recomendação será publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No Rio Grande do Norte as aulas estão suspensas desde o dia 18 de março. O primeiro decreto tinha validade de 15 dias, mas já foi renovado e agora as aulas estão suspensas até o dia 23 de abril. No entanto, o governo já estuda a ampliação desse prazo.

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A recomendação diz que as escolas devem conceder o desconto correspondente à economia que a escola tiver nos custos durante a suspensão das aulas presenciais, como no exemplo da diminuição da conta de energia, água, dentre outros, a serem demonstrados em planilha comparativa, caso não ofereça a reposição integral das aulas presenciais após a pandemia.

O MP recomenda ainda que as escolas encaminhem aos contratantes planilha de custos referente aos meses compreendidos no período de suspensão das aulas, bem como a relativa ao ano letivo de 2020, elaborada, à época, sem a previsão na pandemia de COVID-19.

O MPRN também está recomendando que as instituições de ensino informem aos pais contratantes sobre eventual realização de aulas presenciais em período posterior, com a consequente modificação do calendário de aulas e de férias. Será importante comunicar também se fará a reposição integral das aulas presenciais ou se serão contabilizadas nas horas-aula aquelas não presenciais.

Outras medidas sugeridas pelo MP são:

• buscar flexibilizar as sanções contratuais para aqueles que não puderem realizar o pagamento das mensalidades praticados no período, bem como fornecer condições de pagamento posterior sem encargos financeiros;
• envidar todos os esforços no sentido de se evitar a judicialização das situações ocorridas durante a pandemia;
• abster-se de cobrar eventuais multa de mora e de juros em decorrência do atraso no pagamento das mensalidades pelos consumidores durante o período de isolamento social e seus desdobramentos, quando causado por prejuízos financeiros que não deram causa e em razão da pandemia, devidamente comprovados,
• observar que a opção do consumidor de rescindir o contrato, caso não concorde com a proposta de revisão contratual, sendo motivada por caso fortuito ou de força maior, ocorrido posteriormente à realização da avença, não pode ser considerada como inadimplemento contratual e, assim, nada podendo ser cobrado a esse título. *G1 RN