Anatel abre discussão para cancelar concessão da Oi

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute amanhã (28) se abre ou não processo pedindo a caducidade da concessão da empresa telefônica Oi. Com dívidas acumuladas que somam R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais, a Oi passa por um processo de recuperação judicial, em discussão na Justiça. O pedido, protocolado no dia 20 de junho, é considerado a maior recuperação judicial da história do Brasil.

Na tarde dessa quarta-feira (27), o conselho de administração se reuniu para deliberar a respeito de uma nova versão do plano de recuperação judicial, que deve ser apresentado para a Justiça ainda hoje. A proposta deverá ser votada em assembleia de credores, marcada para o dia 9 de outubro. Se não houver quórum, outra reunião está marcada para o dia 23.

Em agosto, a Oi apresentou para a Anatel uma proposta de recuperação judicial, que incluía uma capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou, diante do que considerou inconsistências, que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro.

Um dos pontos de desacordo com a Anatel é o pleito da Oi de transformar parte das multas aplicadas pelo órgão regulador em investimentos, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O valor gira em torno de R$ 6 bilhões. A outra parte das dívidas, que estão inscritas na Dívida Ativa da União, seria renegociada por meio do Programa da Renegociação de Dívidas Tributárias, o Refis. A matéria, encaminhada pelo governo por meio de medida provisória, está prevista para ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionou contrariamente à conversão de multas em investimentos. A equipe econômica do governo também não aceita que esse tipo de acordo seja feito.

A postura da Anatel é de tentar excluir seus créditos, estimados entre R$ 11 bilhões e R$ 13 bilhões, do processo de recuperação judicial da Oi até a data de realização da assembleia geral de credores.

Na semana passada, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse acreditar na possibilidade de a Oi chegar a um entendimento com seus credores e evitar um processo de intervenção federal, mas, que sem novos recursos, a empresa dificilmente evitará a caducidade da concessão.

“O melhor caminho não é nem caducidade, nem intervenção. Mas é público que precisa haver recursos novos na empresa. E só vai ter esses recursos novos na medida em que tiver parceiros. Até porque, se não fizer isso, vai ter intervenção”, disse Kassab pouco antes de participar da abertura do Painel Telebrasil 2017, que reúne as empresas do setor.

MEC autoriza criação de 127 cursos superiores em instituições privadas

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, autorizou o funcionamento de mais 127 cursos superiores em instituição privadas. As portarias que autorizaram os cursos estão publicadas na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

Foram criados cursos na área de saúde, como farmácia, fisioterapia, radiologia e odontologia. Foram autorizados também cursos de ciências contábeis, engenharia mecânica, veterinária, engenharia química, gestão ambiental, agronomia, pedagogia, redes de computadores e outros.

As instituições autorizadas a implantarem os novos cursos estão nos estados da Bahia, Paraíba, do Rio Grande do Norte, Pará, Paraná, Maranhão, Espírito Santo, Piauí, Amazonas, Ceará, de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Tocantins.

A lista completa com os cursos autorizados, o número de vagas e as instituições pode ser conferida no Diário Oficial da União.

IFRN completa 108 anos e reforça compromisso com a educação pública de qualidade; campus de Pau dos Ferros tem 8 anos de existência

Em 23 de setembro de 1909, o presidente da República Federativa do Brasil Nilo Peçanha assinava o Decreto nº 7.566, que criava Escolas de Aprendizes Artífices em todo país, entre elas a do Rio Grande do Norte. Era o começo da história de uma Instituição multifacetada, que passaria por diversas mudanças, inclusive de nomenclatura.

“Durante os 108 anos completados agora em 2017, uma das maiores marcas dessa Instituição foi o fortalecimento da defesa e da prática da  democratização da educação. Para isso, fomos pioneiros em programas como a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas e continuamos nossos esforços para que nossas ações formem profissionais cidadãos conscientes da sua responsabilidade frente à construção de um mundo com mais igualdades sociais”, destacou o reitor Wyllys Farkatt Tabosa.

Depois da expansão iniciada em 2006, hoje, o IFRN possui 21 campi espalhados em todas as regiões do Rio Grande do Norte, atendendo a mais de 30 mil estudantes, com uma equipe de cerca de 3 mil servidores. Inclusive, foi a única Instituição do país a completar todas as fases de sua expansão. Os seus 21 campi hoje estão em pleno funcionamento, ofertando cursos que vão da Formação Inicial e Continuada à Pós-Graduação. Além disso, sua atuação prima pela formação integral, que passa pela promoção da pesquisa, extensão, cultura e internacionalização.

CAMPUS PAU DOS FERROS

No Alto Oeste potiguar, o Campus Pau dos Ferros completa 8 anos de história, contribuindo para transformação de vidas, através de educação de qualidade, do nível  médio à pós-graduação, com ensino, pesquisa, extensão, internacionalização, parcerias, premiações acadêmicas, imagem respeitada e diversidade.

Rafaela Carvalho, Prefeita de Água Nova será julgada nesta quinta (28) processo que pede a sua cassação e de seu vice

O Pleno do Tribunal regional Eleitoral do Rio Grande do Norte incluiu na pauta de julgamento da sessão desta quinta-feira (28), o processo que pede a cassação da chapa Rafaela Carvalho e de seu vice Elias Raimundo, ambos do PMDB, prefeita e vice-prefeito do município de Água Nova.

A cassação já foi referendada pelo representante do Ministério Público da 65ª Zona Eleitoral a qual o município é subordinado, pelo juiz da referida comarca, Oswaldo Cândido de Lima Júnior, já tem o parecer favorável do Ministério Público Estadual e agora será julgado pelo pleno do TRE/RN.

A Cassação é defendida tanto pelo candidato adversário nas últimas eleições Ronaldo Souza, através de sua assessoria jurídica, como também pelo Ministério Público.

A prefeita Rafaela Carvalho está governando o município por força de uma liminar que poderá cair caso a cassação será referendada pelo TRE.

No dia 01 de outubro do ano passado, agentes da Polícia Federal (PF), juntamente com a polícia civil, cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas da prefeita de Água Nova, Rafaela Carvalho (PMDB) e do seu pai, o secretário de finanças, Francisco Iromar. A ação culminou com a apreensão de farto material com evidências da captação ilícita de votos, fato que resultou na Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (Aije).

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea ‘j’ de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). 

Pobres e classe média pagam mais tributos que super-ricos

GOVERNO ESTUDA ACABAR COM HORÁRIO DE VERÃO.
O governo estuda acabar com o horário de verão. O assunto está em avaliação na Casa Civil e caberá ao presidente Michel Temer bater o martelo. A intenção da equipe envolvida nas discussões é decidir sobre o tema nas próximas semanas, já que o próximo período de vigência do horário diferenciado está previsto para começar em outubro até fevereiro.
O horário de verão foi criado com o objetivo de economizar energia elétrica durante o período em que está em vigor. Um estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia concluiu, no entanto, que essa política pública traz efeitos “ próximos à neutralidade” com relação à economia de energia elétrica. Ou seja, o principal objetivo da medida, economizar eletricidade, não é mais atingido. Foi a partir daí que o assunto passou a ser analisado por outros entes do governo.
A avaliação é de que o período em que a maior parte do país adianta o relógio em uma hora já faz parte dos costumes e da cultura do brasileiro. Por isso, a decisão que vier a ser tomada levará em conta também esses aspectos, além da capacidade de economizar energia.
Entre os técnicos que defendem a medida dentro do governo, o argumento é de que o horário pode ser positivo para setores como comércio e turismo, apesar do pouco impacto na economia de energia. Isso porque as pessoas têm mais uma hora para consumir, o que seria benéfico para empresas desses setores econômicos.
A Casa Civil informou que foi criado um grupo de trabalho especialmente dedicado a analisar a eficácia do horário de verão, após a conclusão dos estudos técnicos. Disse ainda que uma decisão deve sair “em breve”, mas não deu prazo. A decisão cabe apenas ao Poder Executivo, ou seja, não precisa passar pelo Congresso Nacional.

Assembleia aprovam à unanimidade pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do governo. R$ 50 milhões para área de segurança

O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa por unanimidade. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21).

Do valor do empréstimo, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança. “A Assembleia sai maior num debate como esse, principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais graves do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Originalmente, estavam previstos cerca de R$ 11,5 milhões para a área de Segurança e foi ampliado para R$ 50 milhões. Desse valor, R$10 milhões serão destinados à Polícia Civil, garantidos por emenda parlamentar. Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos recursos para ampliar a capacidade de investimento do Governo. “Os recursos serão usados na saúde, rodovias, amortização da dívida, saneamento básico e segurança. Foi uma atitude extremamente louvável ampliar os recursos para a Segurança. E o mais importante aqui é o objetivo do governo em pagar uma folha de pagamento, desafogando a fonte 100, responsável pelo custeio da máquina administrativa”, afirmou.

Câmara recebe segunda denúncia contra Michel Temer

A segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer foi protocolada na noite desta quinta-feira na Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O documento foi entregue pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo. O documento foi recebido pelo secretario-geral da Mesa, Wagner Padilha.

A Câmara precisará decidir também o futuro de dois ministros que foram alvo da mesma denúncia: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República.

A Constituição Federal afirma, no artigo 51, afirma que a Câmara deve “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e do vice-presidente da República e ministros de Estado”. Embora a regra seja clara, a Câmara ainda não definiu qual procedimento será tomado.

Arrecadação cresce 10,78% em agosto e chega a R$ 104,2 bilhões

A arrecadação total das receitas federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, com aumento de 10,78% em relação a agosto do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula R$ 862,739 bilhões, 1,73% a mais que a do mesmo período de 2016, descontando a inflação pelo IPCA. Se forem considerados apenas os valores administrados pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação ficou em R$ 102,228 bilhões, com alta de 10,64% em agosto. No acumulado do ano até o mês passado, a arrecadação dos valores administrados pela Receita somou R$ 837,872 bilhões, com acréscimo de 0,81%.

No caso das receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo), houve crescimento de 18,68% em agosto e de 2,88% no acumulado do ano até o mês passado.

De acordo com a Receita, a arrecadação de agosto teve impacto positivo pela melhora no recolhimento dos tributos sobre lucro ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL). Também houve influência do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que regulariza dívidas de contribuintes com a União e cujo prazo de adesão começou em agosto, além do aumento de alíquotas sobre a gasolina e o diesel e do crescimento da atividade econômica.

Confira as atrações da SECARF 2017.

A prefeitura municipal de Rafael Fernandes, divulgou nesta manhã a grade de atrações que irão animar a SECARF 2017 (Semana Cultural e Artística de Rafael Fernandes). O evento marca os 54 anos de Emancipação Política da terra de Santa Luzia, e que irá acontecer entre os dias; 15 e 21 de outubro.

Na programação serão realizadas atividades esportivas, culturais e shows em praça pública.

DIA 20/10

*André Luvi

*Gleydson Gavião

*Skema Sertanejo

DIA 21/10

*Renata Falcão

* Italo & Renno

* Aline e Dayvid

INSS tem mais de R$ 1 bilhão parado em contas de beneficiários mortos

CGU aponta resistência das instituições financeiras em devolver valores pagos indevidamente. Febraban diz que apoia o INSS a evitar depósitos nas contas de pessoas mortas.

Governo quer a devolução de dinheiro pago a beneficiados do INSS que já morreram

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou ao menos R$ 1,01 bilhão em recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retidos em instituições financeiras.

Segundo a CGU, tratam-se de pagamentos de benefícios, como aposentadorias, transferidos para contas de pessoas mortas – o INSS enfrenta dificuldade para conseguir o ressarcimento.

Na auditoria, a CGU aponta que pareceres da Procuradoria Federal Especializada indicam que não há problema jurídico para que os bancos façam a devolução desse tipo de recurso ao INSS. Apesar disso, diz o órgão, as instituições financeiras resistem em fazer os ressarcimentos.

Nova Pesquisa CNT: Lula vence em todos os cenários, apesar de iminente inelegibilidade e bombardeio da imprensa. Aprovação de Temer cai para 3,4%.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vence as eleições presidenciais em todos os cenários aferidos, é o que mostra a pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (19), pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). 

Os números são surpreendentes, principalmente se levarmos em consideração o "bombardeio" imposto ao petista por parte da imprensa e, também, em virtude da ameaça de inelegibilidade que paira sobre sua condição eleitoral para 2018.

No cenário de consulta estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Lula lidera nos três cenários da pesquisa e com três diferentes candidatos do PSDB. No primeiro, contra Aécio, Lula tem 32,4%, seguido por Bolsonaro, com 19,8%; Marina Silva, com 12,1%; Ciro, 5,3% e Aécio, com 3,2%.

No segundo cenário, em que o candidato seria o atual governador de São Paulo, Lula tem 32% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 19,4%; Marina Silva, com 11,4%, Alckmin, com 8,7%; e Ciro, em último lugar, com 4,6%. No cenário com Doria como candidato, Lula tem 32,7%; Bolsonaro, 18,4%; Marina, 12%; Dória, 9,4% e Ciro, 5,2%.

2º turno

Se as eleições presidenciais ocorressem agora, num eventual segundo turno, Lula também venceria em todos os cenários. De acordo com o levantamento, o adversário mais competitivo em 2018 seria o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Neste cenário, Lula venceria com 40,5% contra 28,5% do parlamentar.

A 134ª pesquisa CNT/MDA foi realizada entre os dias 13 e 16 de setembro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança. Para ter acesso ao levantamento completo clique AQUI. 

Governo Temer

A Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizada em parceria com o Instituto MDA, divulgada nesta terça-feira (19), indica que 3,4% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer e 75,6% o avaliam como negativo. Para 18% dos entrevistados, o governo é regular e 3% não responderam ou não souberam opinar.

Na pesquisa divulgada em fevereiro, 10,3% avaliaram o governo Temer como positivo e 44,1% como negativo. Os que consideraram o governo regular foram 38,9% dos entrevistados e 6,7% não souberam opinar. 

Ultima de Rodrigo Janot.

Mais de 95% do melão exportado pelo Brasil é produzido no RN

Mais de 95% do melão exportado pelo Brasil é produzido no RN

O Crescimento das exportações de melão ultrapassaram a barreira dos 200% no Rio Grande do Norte, entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período de 2016. Com o resultado e a queda de produção dos concorrentes diretos, o estado também se tornou responsável por 95,9% de toda a venda da fruta para o mercado externo.

Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Ao longo do ano passado, o estado já liderava o setor, mas era responsável por cerca de 50% das exportações das frutas frescas para fora do país, com US$ 75,3 milhões comercializados. O vizinho Ceará contava com outros 47% do mercado, com vendas de US$ 70,8 milhões.

 O pagamento do Bolsa Família de setembro começa a ser pago nesta segunda 

Versão para impre13/04/2017 20h34

Começou hoje (18) e vai até o próximo dia 28 o pagamento do beneficio do Programa Bolsa Família as mais de 13,4 milhões de famílias beneficiárias do programa. Ao todo foram disponibilizados R$ 2,4 bilhões para o pagamento do benefício, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O valor médio do benefício neste mês de  setembro é R$ 179,12. Ele varia de acordo com o número de pessoas da família, idade de cada um e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para saber o dia em que o dinheiro poderá ser sacado é preciso verificar o último digito do Número de Identificação Social (NIS) constante do cartão.

De acordo com as regras do Programa Bolsa Família, os recém-nascidos e crianças de até 7 anos devem ser pesados, medidos e estar com a caderneta de vacinação em dia. Já as beneficiárias grávidas precisam fazer o acompanhamento pré-natal. Quanto à educação, o Bolsa Família exige uma frequência escolar mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para alunos de 16 e 17 anos.

A maior média dos benefícios é registrada no Acre, no valor de R$ 258,61, e a menor é em Rondônia, no valor de R$ 150,43. O maior número de famílias beneficiadas com o programa mora no Nordeste: 6.810.232. No Sudeste são 3.456.941 famílias.

 

 Captação de água em região do Vale do Açu está “terminantemente proibida”

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte, e junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê Hidrográfico das Bacias Piancó Piranhas Açu, divulgou nota informando que diante do quadro de colapso de abastecimento de água enfrentados pelos municípios da região Vale do Açu nas últimas semanas, permanece terminantemente proibida qualquer captação de água para usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a válvula dispersora na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da Caern no município de Pendências.

A determinação leva em consideração os seguintes pontos:

1. A reunião realizada pelo Governo do Estado ocorrida nesta quarta-feira (13) com os usuários de água produtores da área, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica e da Agência Nacional de Águas (ANA), bem como prefeitos das cidades atingidas para discutir alternativas que assegurem a continuidade do fornecimento de água para a população.

2. O início parcial do abastecimento para os municípios colapsados (Macau, Pendências e Guamaré) e a incerteza da sustentação da operação do sistema de bombeamento pela CAERN em Pendências;

3. O monitoramento do níveis de águas nas réguas de medição no trecho do Rio, que está em execução entre este domingo 17 e segunda-feira 18.

O Governo esclarece ainda que a determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo.

O Governo do RN ainda diz que qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida pelos integrantes do Sistema de Recursos Hídricos.

ALRN: Audiência Pública vai debater o papel das rádios comunitárias no estado

O incentivo a radiodifusão comunitária no Rio Grande do Norte será debatido na próxima segunda-feira (18), a partir das 14 horas, em audiência pública na Assembleia Legislativa. A proposição é da deputada Márcia Maia (PSDB) e conta com parceria da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO). De acordo com a parlamentar, o debate busca ressaltar a importância das rádios comunitárias nos municípios do interior potiguar.

“O rádio é um dos veículos de comunicação mais democráticos que existe e, por isso, é fundamental o reconhecimento do seu papel no campo social. Ampliar o acesso do cidadão à informação, educação e cultura é defender a cidadania e, sem dúvida, as rádios podem ter um papel fundamental nesse processo de difusão do conhecimento nas regiões em que estão instaladas”, explica Márcia.

O RN possui cerca de 120 rádios comunitárias com portaria de funcionamento. Ao todo, no país, estudo aponta para a existência de mais de 4,5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no Brasil. A representante da Executiva Nacional da ABRAÇO e secretária-geral da entidade no RN, Fátima Cruz, destaca a promoção da audiência na Casa Legislativa. “É uma relevante oportunidade para mostrar um pouco do trabalho que é feito pelas rádios e como elas podem colaborar com as regiões”, afirma.

A audiência pública vai reunir representantes de rádios comunitárias de todo o Estado, profissionais do segmento, órgãos de controle e classe política para apresentar a relevância dessas rádios para as regiões em que estão inseridas, conhecer as principais dificuldades enfrentadas ao seu funcionamento e debater estratégias de fortalecimento e incentivo a radiodifusão. “O debate será um espaço que nunca foi dado as rádios comunitárias. Diante de tantos anos de luta, teremos voz para mostrar o papel realizado por nós nas cidades, junto à população”, argumenta o presidente da ABRAÇO-RN, Thomás Sena.

IFRN: Campus Pau dos Ferros promoverá a 2ª Semana de Música

Para dar ainda mais brilho ao maior evento acadêmico-científico do Campus Pau dos Ferros do IFRN, a EXPOTEC, a Instituição já prepara a sua segunda edição da “Semana de Música”.

A primeira edição do evento aconteceu em novembro de 2014, durante a 1ª Semana da Diversidade Étnica e da Consciência Negra, ofertando uma variada programação com “Master Class” musicais, apresentações artísticas e culturais, incluindo shows com talentos da casa e convidados externos.

A 2ª Semana de Música acontecerá de 18 a 21 de outubro, e contará com apresentações artísticas e oficinas de canto, cujas inscrições serão abertas junto à grade de minicursos da Expotec e ETAL (divulgação em breve). O evento ainda com shows de abertura e encerramento, promovidos por talentos da casa, sob orientação do Professor de Artes Musicias, Junnior Miranda.

OFICINA DE CANTO

Uma oferta especial de Oficina de Canto acontecerá no dia 20 de outubro, das 9h ao meio-dia, continuando das 15h às 18h. As vagas são limitadas a apenas 20 participantes. As inscrições serão abertas em breve pelo hotsite da EXPOTEC lançado na semana passada. Através do hotsite, os estudantes e comunidade externa já podem efetuar inscrição na Expotec, bem como submeter trabalhos, além de ter à disposição outras informações, como opções de hospitalidade na cidade.

Cadastramento biométrico em São Miguel começa dia 27 de setembro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) abriu a 5ª etapa da Biometria Revisional. Nesta fase está incluso o município de São Miguel, localizado na região do Alto Oeste, e mais 16 cidades.

A biometria na ‘Terra do Arcanjo’ começará dia 27 de setembro e se estenderá até 26 de outubro. Os eleitores deverão procurar o Cartório Eleitoral, situado na rua Coronel João Pessoa, 300 – Centro.

Na eleição de 2016, estavam aptos a votar 19.134 eleitores.

Para fazer o cadastramento biométrico, os eleitores devem estar munidos de título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente. Quem não realizar a identificação biométrica terá o título cancelado e poderá sofrer impedimentos em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e passaporte, entre outras consequências.

Não se limite, ou se conforme com afirmações que determinem um ponto final para a sua imaginação, seus sonhos, dons e talentos.

Ex-desembargador preso por vender sentenças consegue HC e será libertado

Reprodução / YouTube

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu nesta quinta-feira, 14, por unanimidade, habeas corpus para o ex-desembargador Francisco Barros Dias, preso no final do mês passado em decorrência da Operação Alcmeon, que o acusou de vender sentenças no próprio TRF-5. A concessão do habeas corpus em favor de Barros Dias deve fazer com que ele seja libertado da prisão ainda nesta quinta-feira.

Vale lembrar que, anteriormente, o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara, em cumprimento a decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5 Região, havia expedido alvará de soltura em favor de Francisco Barros Dias nas últimas horas.

No entanto, o investigado permaneceu preso em razão da decisão proferida pela 2ª Vara Federal, atacada mediante o Habeas Corpus 0808593-13.2017.4.05.0000, que tramita na 3ª Turma do TRF 5, sendo Relator o Desembargador Federal Carlos Rebêlo Júnior, ainda pendente de julgamento.

No caso do julgamento dessa terça-feira, a 2ª Turma do TRF 5 julgou procedente o HC 0808603-57.2017.4.05.0000, impetrado contra a decisão da 14ª Vara Federal da SJRN, deferindo em favor de Francisco Barros Dias a ordem de habeas corpus, concedendo-lhe a liberdade provisória, sem fiança. O Relator, Desembargador Federal Leonardo Carvalho, ficou vencido apenas no ponto em que propunha a aplicação de medidas cautelares substitutivas.

Operação Alcmeón

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Alcmeón no último dia 30 de agosto, cumprindo dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. As medidas foram determinadas pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.

O primeiro caso trata da possível compra e venda de votos de desembargadores federais (um falecido e outro aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife, para análise de um habeas corpus e de um mandado de segurança julgados pelo tribunal no ano de 2012, no âmbito da Operação Pecado Capital. Essa operação apurou um esquema de desvio de recursos federais repassados pelo Inmetro ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – Ipem/RN.

As negociações ilícitas envolvendo os dois desembargadores federais teriam contado com a intermediação de advogados e de um assessor, com repasses de valores de forma oculta e dissimulada, mediante uso de dinheiro em espécie e transferências bancárias envolvendo terceiros.

Interferência – O segundo inquérito trata de uma possível “exploração de prestígio” por parte do desembargador aposentado, perante o mesmo TRF5, entre os anos de 2015 e 2017. A atuação irregular desrespeitou, inclusive, a quarentena prevista no art. 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição. O desembargador aposentado teria solicitado e recebido valores a pretexto de influir em outros magistrados até mesmo em casos nos quais ele próprio havia atuado como julgador, como na “Operação Pecado Capital” e na “Operação Salt” (que apura esquema de sonegação fiscal de grupo empresarial de Mossoró/RN).

A mesma prática teria se repetido em diversos outros processos, como apelações criminais, ações rescisórias, revisão criminal e ação penal originária. A atuação perante a Corte teria ocorrido através de advogados interpostos e os valores recebidos, muitas vezes, de forma oculta e dissimulada, mediante transferências bancárias para terceiros e também com base em contratos e notas fiscais com falsa descrição de serviços.

Investigações – As investigações se desenvolveram em um trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, contando com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Justiça Federal e pelo TRF5. As diligências realizadas até o momento envolveram colaborações premiadas, gravações ambientais, interceptações telefônicas, afastamento de sigilo de dados fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos, além da obtenção de documentos e colheita de depoimentos.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), falsidade ideológica de documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (arts. 299 e 304 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

 Dia 16, próximo sábado o ‘Dia D’ da Campanha de Multivacinação

No próximo sábado (16) vai acontecer, em todos os postos de vacinação do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia “D” de mobilização Nacional da Campanha de Multivacinação. O objetivo é a atualização da Caderneta da Criança e do Adolescente com até 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

A Campanha, que teve início no dia 11 de setembro, se estenderá até o dia 22 e terá no dia “D” a oportunidade de intensificação de suas atividades, visto que muitos pais não podem levar seus filhos para se vacinar no meio da semana devido a seus compromissos. Para isso, as Unidades Básicas de Saúde irão funcionar das 8h às 17h.

A multivacinação é uma estratégia que o Programa Nacional de Imunização vem adotando desde 2012 com a finalidade de atualizar a situação vacinal da população, especificamente de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade (14 anos 11 meses e 29 dias). Nesta oportunidade são oferecidas 16 vacinas de rotina, a fim de melhorar a cobertura vacinal e otimizar a logística dos serviços de saúde.

“No Rio Grande do Norte as ações vem se intensificando, a fim de conscientizar a população da necessidade de manter a caderneta atualizada. A incidência das doenças imunopreveníveis mostra que mudanças importantes ocorreram no seu comportamento com o uso de vacinas e o avanço nas coberturas vacinais. Entretanto, as baixas coberturas vacinais podem contribuir para o aparecimento de doenças e requer a adoção de estratégias adicionais para o resgate e vacinação dos não vacinados”, afirma a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da Sesap, Katiucia Roseli.

Nosso ilustre presidente da Câmara dos Deputados, Fufuquinha.

O Quem de Fufuquinha

Por Aninha Franco

Está num álbum de Caetano Veloso uma criação em que muitas vozes perguntam Quem? E foi isso que eu fiz para entender Quem é Fufuquinha, presidente do Congresso Nacional que, dizem, é o fundo do poço ou o poço sem fundo do Brasil. Busquei seu perfil nas redes, mas me vi restringida à Wikipédia que o define, André Fufuca, médico, filho do atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas, como uma fusão de Faustão, André Marques e Nhonho. Sei mais ou menos Quem é Faustão e soube em seguida que Fufuquinha está no cargo ocupado por Ulisses Guimarães graças ao ex-presidente do Congresso, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), morador compulsório da Papuda, a Quem Fufuquinha chamava “Papi” e a Quem as línguas afiadas do Antagonista atribuem uma ordem de ferrar Temer. Fora Temer, Fica Temer, Ferra Temer! Tudo efe de folha nesse Brasil gregoriano!

Soube que Fufuquinha é, também, integrante do PEN, Partido Ecológico Nacional que pretende trocar o nome para Patriotas e abrigar o projeto presidencial de Jair Bolsonaro (PSC-RJ). E foi saudado pelos colegas do Legislativo com ênfase. Por Quem? Mário Negromonte Júnior (PP-BA) lamentou as “notícias negativas” dos “moralistas de plantão” e observou que eles, jovens, não permitirão ofensas. “A imprensa política precisa respeitar esta Casa!” Mário Negromonte Júnior está na lista dos sete políticos do PP que poderão ser réus no STF na próxima semana por recebimento de propina no Petrolão.

Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro dos esportes, comparou os apelidos de Fufuquinha e Pelé sem explicar porquê, mas elogiando Fufuquinha. Quem? Orlando Silva, baiano, deputado pelo PCdoB paulista, ejetado do Ministério Dilma Rousseff por corrupção na pasta. O deputado Chico Lopes do PCdoB do Ceará definiu Fufuquinha como “um jovem que se torna brilhante”, acusando a Sociedade – nós – de gostar de ver o jovem no crack e na marginalidade, condenando nossa “mangofa”. Quem? Chico está na rede como um deputado contra as 10 Medidas Contra a Corrupção. O Quem de Fufuquinha é boca de zero nove.