O ANO NOVO CHEGOU!

Peritos da PF contestam defesa de Lula no caso de propina para o instituto Lula

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou nota desmontando mais uma falácia apresentada pela defesa de Lula para tentar livrá-lo da condenação no processo do instituto.

Nas alegações finais do processo, os advogados disseram que a Odebrecht “adulterou” os arquivos do sistema de pagamento de propina antes de entregá-los ao Ministério Público Federal.

Com isso, argumentam que a prova contra o ex-presidente seria inválida — a Lava Jato acusa Lula de receber R$ 12 milhões em propinas da construtora, na compra de um terreno em São Paulo para ser a sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho à sua casa no ABC paulista.

A APCF lembrou que o laudo da Polícia Federal sobre as planilhas da Odebrecht reconhece que houve alteração nos dados, mas levou em conta, no caso de Lula, somente aqueles cuja integridade foi “atestada em exames técnicos rigorosos”.

“O laudo sobre o caso é público. Ele afirma que foram constatados arquivos não íntegros nos materiais encaminhados para exames e que esses arquivos foram excluídos das análises que embasaram as conclusões.

Está explícito no laudo que a perícia criminal federal, antes de mais nada, averiguou a integridade dos arquivos para, só depois, seguir com as demais análises, que foram aplicadas apenas aos materiais considerados íntegros.”

Na nota, Marcos Camargo, presidente da associação, reconhece a importância da participação de peritos particulares no processo para assegurar o contraditório e da ampla defesa, mas diz ser preocupante quando a “atuação do assistente técnico seja usada para descontextualizar afirmações dos peritos oficiais”.

“Esse tipo de atitude prejudica o sistema de Justiça.”

Atualização:

Em nota publicada após a manifestação da ACPF, Cristiano e Valeska Zanin reiteraram a tese da defesa. Afirmaram que o só o fato de os arquivos terem sido manipulados invalida a prova.

“Todo arquivo digital, para ter valor forense, deve ter a cadeia de custódia preservada, vale dizer, deve manter íntegro o histórico das suas fontes do documento”, dizem.

Acrescentaram que os peritos oficiais do caso analisaram somente “fragmentos de arquivos”, não conseguiram rodar MyWebDay e não compararam o hash (identidade digital) do arquivo entregue pela Odebrecht com o arquivo original existente na Suíça.

“É totalmente descabida a manifestação da APCF, pois a entidade não é parte no processo e não apresentou qualquer impugnação sobre o conteúdo do arquivo gravado e que foi apresentado em juízo, com o reconhecimento, pelos peritos oficiais, sobre o que foi afirmado pela Defesa do ex presidente Lula. O posicionamento da APCF, ademais, reforça que Lula é vítima de lawfare.” *O ANTAGONISTA

‘Se repetir cenário da China, coronavírus é administrável no Brasil’, diz ministro da Saúde

A chegada do novo coronavírus tende a ser administrável pela rede de saúde caso o Brasil repita o cenário registrado em parte da China, em que houve aumento seguido de estabilização dos casos, afirma o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em entrevista à Folha.

“Se se comportar dessa maneira, vamos supor, 50 mil casos em uma cidade como São Paulo, do tamanho de Wuhan, é perfeitamente administrável. A Coreia do Sul, que está do lado, tem mil casos. Se ficarmos em um cenário como esse, vamos ter pontos de concentração de casos, mas, a meu ver, perfeitamente atendíveis e controláveis”, disse ele, que cita a baixa letalidade.

Para o ministro, no entanto, é preciso ver como o vírus irá se comportar no verão e em um país tropical.
“No nosso país, meu maior receio é o Rio Grande do Sul, porque quando teve o H1N1 foi o lugar com maior número de casos e mortes. Mas será que esse coronavírus vai repetir a performance do H1N1 no Brasil?

Se gostar mais de aglomeração do que de frio, o Rio de Janeiro passa a ser a minha maior preocupação.”
Mandetta disse avaliar que é apenas questão de tempo para que a OMS (Organização Mundial da Saúde) reconheça a situação atual como uma pandemia. Para ele, porém, não há motivo para pânico. “A humanidade convive com vírus desde sempre.”

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*FOLHAPRE

Portalegre abre série de encontros regionais da Escola de Contas em 2020; evento acontecerá no dia 18 de março.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, dará início, no dia 18 de março, no município de Portalegre, à programação de 2020 dos encontros regionais para capacitação e práticas de estímulo à melhoria da gestão pública municipal.

O polo regional de Portalegre abrange 36 municípios do Alto Oeste. O evento é voltado para gestores municipais como prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e assessores. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

Desde 2019, os encontros promovidos pela Escola de Contas adotam uma nova proposta pedagógica quem tem como base introduzir na administração pública as culturas do planejamento, controles internos, técnicas de construção dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), além da educação continuada, da eficiência, da inovação, da participação e práticas essenciais para o desenvolvimento institucional.

A ideia partiu do diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, que percebeu que o baixo nível do planejamento estratégico dos municípios nos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta utilizada pelo TCE para sistematizar anualmente informações em sete áreas da gestão pública dos municípios, entre elas o planejamento. 

"Verificamos que justamente o planejamento, a mais importante para todas as outras áreas, tinha resultados negativos. Por isso, priorizamos", conta o conselheiro. No primeiro ano, os 10 municípios selecionados para receber capacitação já apresentaram resultados efetivos na elaboração e execução orçamentárias.

Após o polo regional de Portalegre, a Escola de Contas definirá locais, datas e horários dos próximos encontros e divulgará no site do TCE.

Estado do RN diz que investiga três casos suspeitos de coronavírus.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou, nessa quarta-feira de Cinzas (26), que investiga três, e não apenas um, possíveis casos suspeitos de Covid-19 no Rio Grande do Norte. A doença é causada pelo novo coronavírus.

De acordo com SESAP, exames foram realizados nas pacientes para confirmar as suspeitas. Agora, elas estão em quarentena domiciliar.

As pacientes são uma menina de 10 anos, que estava em um cruzeiro que ia pra Xangai e foi desviado pra Hong Kong, e duas mulheres, uma de 28 e outra de 45 anos, que viajaram para o norte da Itália. Não há grau de parentesco entre as três.

A Sesap informou que a investigação é para confirmar se os casos atendem, ou não os critérios para serem considerados suspeitos. Casos só são oficialmente reconhecidos como suspeitos após confirmação do Ministério da Saúde, o que ainda não ocorreu.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria, após os resultados desses procedimentos médicos a pasta convocará uma entrevista coletiva para divulgar mais informações.

Em Rafael Fernandes prefeito Bruno Anastácio Inaugura quadra poliesportiva.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através das Secretarias Municipais de Obras, de Esporte, Lazer e Cultura, convidam à todos para participarem da reinauguração ou reabertura do Ginásio Poliesportivo "Jamildo Fernandes Costa", nesta quarta-feira (19), às 19 horas.

A reabertura do espaço esportivo deveria ter ocorrido na semana passada. Porém, em virtude do falecimento de um cidadão ilustre da cidade, a organização da solenidade resolveu adiar o evento, que será realizado hoje à noite.

Fatos relevantes a respeito da reabertura deste Ginásio Poliesportivo: o espaço esportivo foi fechado em Abril de 2016 pela gestão anterior sob a alegação que o prédio público passaria por uma ampla reforma, serviço este que nunca saiu do papel. Em virtude disso, o atual prefeito Bruno Anastácio teve que reformular todas as planilhas do projeto para que os serviços fossem executados, detalhe: com recursos próprios da municipalidade.

Desta forma, após as devidas adequações incorporadas ao projeto da referida reforma, o Ginásio Poliesportivo Jamildo Fernandes ganhou um piso novo e moderno para a prática de esportes, cuja população visualizará na cerimônia de reabertura do Ginásio.

Segundo o Secretário de Esporte, Anderson Diogo, a equipe da Secretaria já está ultimando os preparativos para tornar a inauguração em um grande acontecimento para os desportistas locais, afinal de contas, a população de Rafael Fernandes ganhará um local seguro e adequado para as práticas esportivas futuras.

RN: Deputados aprovam piso salarial para servidor público estadual.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (19), à unanimidade dos dezesseis deputados presentes em Plenário, o projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado que assegura piso salarial ao servidor público estadual, ativo e inativo, e respectivos pensionistas, da administração pública direta, indireta e fundacional, por meio da compatibilização de salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito do Poder Executivo.

"Trata-se de um importante projeto que corrige o salário do servidor público do Rio Grande do Norte e, por essa relevância, apresento parecer pela admissibilidade integral da matéria", disse o deputado Francisco do PT ao relatar em favor do projeto de lei complementar durante a votação em plenário.

O projeto estabelece que nenhum salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal será inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), valor do salário mínimo nacional. 

De acordo com o Executivo Estadual, a proposição vai ao encontro do entendimento sedimentado pelo Tribunal de Contas (TCE) no Acórdão TC nº 124/2018, que exige a edição de lei específica para o cumprimento da Constituição da República no que tange ao pagamento de vencimentos do funcionalismo público.

Com a aprovação na Casa Legislativa, a lei segue agora para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) e, após publicação em Diário Oficial, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, devendo passar por revisão anual a partir de 2021.

Prefeitura de São Francisco do Oeste realizou o "Dia D" de vacinação contra o Sarampo.

Foi realizado no último Sábado (15), em São Francisco do Oeste, na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite, o Dia "D" de vacinação contra o Sarampo. 

A campanha de vacinação da tríplice viral, vacina que imuniza contra o sarampo, rubéola e caxumba, começou no último dia 10 e vai até o dia 13 de março e é voltada para o público de 5 a 19 anos de idade. 

Entretanto, este sábado foi a data escolhida para atender à população de 5 a 19 anos do município, que não conseguiu comparecer na unidade durante a semana.

Reforma da Previdência chega à Assembleia; veja como fica a aposentadoria dos servidores do RN

Divulgação – Reforma da previdência no RN

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13) a sua proposta de reforma da Previdência. A partir de agora, a matéria começa oficialmente a tramitar e a ser analisada pelos deputados estaduais. Não há prazo definido para que o texto vá à votação final no plenário, principalmente porque o Executivo não solicitou regime de urgência na apreciação.

A proposta do governo, finalizada após uma série de reuniões com os servidores públicos, tem 16 artigos e prevê mudanças em várias regras de aposentadorias e pensões para servidores do poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais órgãos do Estado.

Pelos cálculos da equipe econômica, o projeto, caso não seja desidratado na Assembleia, vai gerar uma economia de R$ 40 milhões por mês para os cofres públicos, reduzindo o déficit financeiro do regime previdenciário em cerca de 26%, já no primeiro ano.

Em mensagem à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra destacou que, se nada for feito, o déficit da Previdência Estadual pode chegar a R$ 2,2 bilhões em 2022, verba que teria de ser retirada do Tesouro Estadual para garantir o pagamento de benefícios. Em 2019, o déficit foi de R$ 1,57 bilhão.

Fátima observa que, atualmente, o Estado tem mais servidores aposentados e pensionistas do que funcionários em atividade – o que só tende a agravar o rombo nas contas públicas. São 54.470 aposentados contra 46.866 servidores na ativa.

Além de atenuar o déficit, Fátima aponta que a reforma é necessária para que o Rio Grande do Norte se enquadre nas regras trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 (reforma da Previdência geral, promulgada pelo Congresso Nacional no fim de 2019). A chefe do Executivo argumenta que, se a reforma local não for aprovada até 31 de julho de 2020, o Estado poderá ficar impedido de receber transferência de verbas federais e de contratar empréstimos com aval da União, por exemplo.

No texto, a governadora frisa, contudo, que os impactos para os servidores foram mitigados. “As equipes técnicas do nosso governo, sempre em diálogo com os servidores públicos de todas as categorias, elaboraram a presente proposta de reforma da Previdência, que protege os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, dando passos importantes para amenizarmos o déficit existente”, escreveu.

Entre os pontos suavizados com relação à reforma geral, ressalta Fátima, estão as alíquotas de contribuição previdenciária, as idades mínimas para aposentadoria e o tempo de contribuição. Foi mantido também o abono de permanência.

Hoje, todos os servidores estaduais contribuem para a Previdência com 11% dos salários. A reforma proposta pelo governo institui alíquotas progressivas, com taxas variando de 12% a 16%, de acordo com a remuneração.

A reforma amplia, ainda, a contribuição dos inativos. Atualmente, quem recebe benefícios abaixo do teto (R$ 6.101,05) não contribui. Com a reforma, a isenção valerá apenas para quem ganha menos de R$ 2,5 mil.

A idade mínima ficou definida em 65 anos, para os homens, e 60, para as mulheres, com modulações para categorias como professores, policiais e quem trabalha com insalubridade. A aposentadoria compulsória ficou definida em 75 anos de idade.

As regras só valem para novos servidores. Para os funcionários que entraram antes da reforma, a reforma propõe duas regras de transição.

No mesmo dia em que a proposta de reforma da Previdência foi protocolada, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para discutir o tema. O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), autor da iniciativa, defendeu amplo diálogo com os servidores sobre o assunto, sem pressa. “Entendemos que essa matéria precisa ser debatida exaustivamente. Estamos lidando com vidas de pessoas. Precisamos olhar a situação do Estado com esse déficit, que não foi criado pelo servidor, mas ele existe.

Mas também olhar para a grande parcela dos servidores que já está com esse prejuízo de achatamento de salários há algum tempo”, afirmou.
De acordo com o presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, a reforma é necessária porque a expectativa de vida da população aumentou nas últimas décadas. “Existem premissas básicas da Previdência, como idade mínima e tempo de contribuição, que foram estabelecidas em 1950 no Rio Grande do Norte, quando a expectativa de vida era menor”, argumentou Nereu.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, criticou a proposta. Ela registrou que os servidores estão há dez anos sem reajuste salarial e com pelo menos dois salários atrasados (dezembro e 13º de 2018).

Ela antecipou que vai propor aos deputados algumas emendas ao texto. Ela defende que sejam adotadas as mesmas alíquotas progressivas que foram aprovadas na reforma geral, com taxas variando de 7,5% a 22%, o que beneficia quem ganha salários mais baixos.

Além disso, a representante dos servidores defendeu que a taxação dos inativos não seja alterada e pregou a necessidade de realização de concursos públicos, para aumentar a contribuição previdenciária. Na mensagem, a governadora Fátima Bezerra ressaltou que o Estado está impedido de realizar novas contratações, salvo em casos excepcionais, por estar com a despesa elevada.

ENTENDA A PROPOSTA

Novas regras – para servidores que entrarem após a reforma

Alíquota de contribuição para servidores da ativa*

Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 12%

Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%

Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%

Salários acima de R$ 15.000,01: 16%

Alíquota de contribuição para aposentados e pensionistas*

Benefícios entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: Isento

Benefícios entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%

Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%

Benefícios acima de R$ 15.000,01: 16%

*Alíquotas começam a valer 1 ano após promulgação da emenda.

Idade mínima

Servidores em geral:

Homens: 65 anos

Mulheres: 60 anos

Válido apenas para servidores que ingressarem após a aprovação da reforma

Agentes socioeducativos, policiais penais, policiais civis e delegados):

Homens: 55 anos, com 30 anos de contribuição

Mulheres: 52 anos, com 27 anos de contribuição

Professores

Homens: 60 anos

Mulheres: 55 anos

Tempo de contribuição

Servidores em geral:

25 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos

Professores:

25 anos em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos

Regra de transição – para quem está na ativa hoje

Opção 1

Servidores em geral

O servidor deverá ter, no mínimo, 61 anos (se homem) e 56 anos (se mulher), com tempo de contribuição de 35 anos (para homens) e 30 anos (para mulheres). Com isso, a soma da idade e do tempo de contribuição tem de dar, no mínimo, 96 pontos, para os homens, e 86 pontos, no caso das mulheres.

A partir de 2023, a idade mínima sobe para 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres.

De 2021 em diante, a pontuação citada anteriormente sobe 1 ponto por ano, até atingir 105 pontos para os homens e 95 pontos para as mulheres.

Essa regra, contudo, só valerá para quem ingressou no serviço público entre 2003 e a data de promulgação da reforma.

Para quem se tornou servidor até 2003, a pontuação limite será de 102 pontos para os homens e 92 pontos para as mulheres. Já para os que ingressaram até 1998, a pontuação limite será de 100 e 90 pontos, respectivamente.

Ou seja, em 2020, por essa opção de transição, um servidor homem poderá se aposentar com 61 anos de idade e 35 anos de contribuição. Já no ano seguinte, passam a ser exigidos 36 anos de contribuição. Em 2022, 37 anos. Até que, em 2023, a idade mínima sobe.

Professores

Para o magistério, a Opção 1 de transição permite aposentadoria com 56 anos, no caso dos homens, e 51 anos, no caso das mulheres. O tempo de contribuição fica estabelecido em 30 anos para os homens e 25 para as mulheres. De 2023 em diante, a idade mínima passaria a ser de 57 anos para os homens e 52 anos para as mulheres.

O somatório da idade com o tempo de contribuição deverá ser de, no mínimo, 86 pontos para os homens e 76 pontos para as mulheres. A partir de 2021, essa pontuação sobe 1 ponto por ano, até atingir o limite de 95 anos para os homens e 82 pontos para as mulheres.

Para os que ingressaram até 1998, o acréscimo na pontuação será limitado a 90 pontos para os professores e 80 pontos para as professoras. Já para os que viraram professores até 2003, o limite é de 93 pontos para os homens e 83 pontos para as mulheres.

Opção 2

Nesta alternativa, os servidores (inclusive professores) poderão se aposentar quando tiverem, no mínimo, 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). O tempo de contribuição fica definido em 35 anos para os homens e 30 anos para os homens, com 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

Este caso não leva em conta a pontuação, mas os servidores que escolherem essa opção precisarão cumprir uma espécie de “pedágio”, tendo de contribuir adicionalmente metade do tempo que falta para completar o tempo de contribuição.

Por exemplo, um servidor homem que tiver 60 anos de idade e 33 anos de contribuição não terá de contribuir apenas por dois anos a mais, e sim por mais três, atingindo 36 anos de contribuição e, portanto, 63 anos de idade.

Os servidores que ingressaram no serviço público até 1998 poderão optar pela redução das idades mínimas para aposentadoria em um dia de idade para cada um dia de contribuição que exceder o tempo de contribuição.

Agentes socioeducativos, policiais penais, policiais civis e delegados):

Para os servidores dessa categoria do funcionalismo que tiverem ingressado no serviço público até a data de promulgação da reforma, há duas opções.

Na primeira, a idade mínima será de 54 anos para os homens e 51 anos para as mulheres, com tempo de contribuição de 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres.

Já na segunda, a idade mínima é de 53 anos para os homens e 50 anos para as mulheres, desde que seja cumprido um pedágio, com a contribuição adicional de metade do tempo que falta para completar o tempo de contribuição normal.

Servidores de atividade insalubre (exposição a agentes químicos, físicos e biológicos)

Para esta parcela do funcionalismo, a aposentadoria poderá ser conquistada quando o total da soma resultante da idade e do tempo de contribuição e efetiva exposição for de 86 pontos, para ambos os sexos, e 25 anos de efetiva exposição.

Pensão por morte

Os dependentes terão direito a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor na data do óbito, acrescido de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Essa regra vale apenas para os servidores que forem contratados após a entrada em vigor da reforma.

São considerados dependentes cônjuges ou companheiros, filhos não emancipados com menos de 21 anos, filhos inválidos de qualquer idade, pais, irmão não emancipado com menos de 21 anos e irmão não emancipado inválido de qualquer idade.

No caso dos servidores que ingressaram até a promulgação das novas regras, a pensão por morte para os seus dependentes fica sendo de R$ 2.500,00 acrescido de 60% da parcela excedente a esse limite. Ou seja, os dependentes de um servidor que ganha R$ 10.000,00 terão direito, em caso de morte do servidor, a R$ 7.000,00. Pela mesma lógica, os dependentes de um servidor que ganha R$ 5.000,00 terão direito, em caso de morte do servidor, a R$ 4.000,00.

Dependentes com doenças graves terão direito à integralidade da remuneração recebida pelo servidor que morreu.

A proposta também estabelece que as regras de pensão podem mudar futuramente a partir de lei complementar. Além disso, fica vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte dentro do regime próprio de previdência do Rio Grande do Norte.

Cálculo do benefício

Será calculada uma média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição, salvo algumas especificações. Este percentual aumenta para 85%, em 2023; e para 90%, em 2026.

Contribuição patronal

Os poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), que hoje contribuem com 22% sobre a remuneração de cada servidor, passarão a contribuir com 22,5% a partir de 2021, com 23% a partir de 2022 e com 24% a partir de 2023. A contribuição segue subindo, até atingir 28% em 2027.

O Agora RN apurou, contudo, que é provável que, na Assembleia, essa taxa de contribuição seja ampliada para até 32%, índice que seria atingido em 2031, seguindo a mesma regra. 

Tramitação

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência terá uma tramitação diferenciada. Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que vai julgar a admissibilidade do texto, a proposta será analisada por uma comissão especial.

A designação dos membros desse último colegiado caberá ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que provavelmente só o fará depois que a CCJ emitir o seu parecer.

Depois que for analisada na comissão especial, a matéria chegará ao plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa reunir votos de pelo menos 15 dos 24 parlamentares, em dois turnos. O texto enviado pelo governo pode sofrer modificações.

Quando for aprovada pela Assembleia, a reforma não precisará ser sancionada por Fátima Bezerra. A conversão do projeto em emenda acontece por promulgação do Legislativo. *Agora RN

PAPA REJEITA PROPOSTA PARA PERMITIR ORDENAÇÃO DE HOMENS CASADOS

Por RTP (emissora pública de televisão de Portugal)

O Papa Francisco recusou nesta quarta-feira (12) a ideia de abrir uma exceção para permitir a ordenação de homens casados como padres em áreas remotas. Um pedido endereçado ao Vaticano em outubro pelos bispos da Amazônia pretendia ver aprovada a proposta para fazer face à crescente escassez de sacerdotes.

A decisão poderia ter sido revolucionária e histórica para a Igreja Católica, mas Papa acabou por não ceder. Numa mensagem dirigida à "querida Amazônia" e aos povos indígenas, o chefe da Igreja Católica não faz qualquer menção à proposta dos bispos daquela região.

No documento, Francisco pede aos bispos, "especialmente os da América Latina", a enviarem mais missionários para que desenvolvam o seu trabalho na Amazônia, exigindo que os padres sejam treinados para o diálogo com aquela região e respectivas culturas.

Em outubro, no Sínodo da Amazônia, uma assembleia de bispos dos vários países da região pediu a Francisco que considerasse abrir o sacerdócio a homens casados. Isto porque a Igreja Católica se depara, naquele território, com um problema crescente de falta de padres.

Na Amazônia, a escassez de sacerdotes dificulta os fiéis das comunidades mais remotas a ficarem meses e até anos sem participar de missas.

O pontífice argentino de 83 anos não alterou a sua posição nesta questão dentro da Igreja Católica, mas observou o papel dos cristãos, homens e mulheres, que possam prestar serviços "importantes" às comunidades.

Em acordo com entidades de classes, Governo Fátima conclui proposta de Reforma da Previdência

Após nova reunião, na tarde desta quarta-feira (12), na Governadoria, a equipe econômica do Governo do RN firmou acordo com entidades representativas de servidores de carreira do Estado e concluiu o texto-final da proposta de Reforma da Previdência (Emenda à Constituição n° 6, de 2019), que será enviada à Assembleia Legislativa (ALERN). Após quase dois meses de diálogo e transparência, foram atendidas as reivindicações possíveis. Entre elas, a redução da maior alíquota, que caiu de 18% para 16%.

“A minuta final aprovada em acordo com diversas entidades e associações que mantiveram o diálogo com o Governo do Estado representa muitos avanços diante da proposta do Governo Federal. O texto é mitigado em diversos pontos, um dos principais é a alíquota que a reforma federal estabelece, de até 22%, e que nós conseguimos reduzir para 16%”, destacou o presidente do Instituto de Previdência Social (IPERN), Nereu Linhares.

O texto-final traz um impacto reduzido para os menores salários do funcionalismo público estadual e mantém a taxa de isenção para os inativos que recebem até R$ 2.500,00. “Este processo de negociação durou quase dois meses, o que é característica desse governo de diálogo e transparência, finalizado hoje. Conversamos pontos de cunhos individuais e gerais e amanhã enviaremos o projeto à Assembleia Legislativa”, disse o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Iniciamos o processo dialogando com todas as categorias. No entanto, algumas entidades abandonaram as conversas, mas seguimos o processo de diálogo com as demais. Hoje, por exemplo, definimos questões importantes e conseguimos construir um texto que, comparando com outras reformas que estão sendo pelo país, atende o lado do estado e minimiza os impactos para o servidor público”, finalizou.

O principal objetivo da reforma da previdência é diminuir o aporte mensal que é transferido da conta única do tesouro estadual para pagamento de inativos e pensionistas, além de ser uma prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser beneficiado pelo Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Governo Federal.

Com a aprovação da proposta, o governo estima arrecadar inicialmente cerca de R$ 40 milhões, com relação ao déficit financeiro, caso a proposta seja aprovada nos moldes apresentados pelo Governo, e que este volume avance ao longo do tempo. Como explica o presidente do IPERN: “O impacto financeiro inicial é pequeno, entretanto, significa um grande avanço no déficit atuarial”.

“Foram negociadas as alíquotas e outros pontos bastante sensíveis como as regras de transição, que não constavam na emenda federal, a PEC 103, mas que conseguimos incluir aqui. Conseguimos construir uma proposta que é bem menos onerosa do que a aprovada pelo governo federal. Esse processo de negociação foi muito importante para que impactasse menos nos salários. Espero que essa postura seja repetida na Assembleia”, destacou Fernando Vasconcelos, presidente da Ampern – Associação do Ministério Público do RN.

“O que houve de positivo para todos: o consenso com relação às alíquotas acertadas, as regras de transição e a manutenção do abono de permanência daqueles que já recebem o benefício. Com esse diálogo, conseguimos minimizar o ônus que qualquer reforma traz”, resumiu Artur Cortez, juiz representante da Associação dos Magistrados do RN – Amarn.

Assinaram o termo de acordo com o Governo membros da Adepol, Amarn, Sindasp, Sindifern, Adpern, Aspern, Sindiperitos, Sinpol, Audicern e Audicon.

Detran vai leiloar 440 lotes de veículos; visitação está aberta

Visitação aos lotes começou nesta quarta-feira — Foto: Detran/Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) vai leiloar na sexta-feira (14), 440 lotes de veículos que foram apreendidos em ações de fiscalização. Os carros, motos, ciclomotores e sucatas estão retidos nos pátios do órgão em Natal, Mossoró e Assú. Os interessados podem visitar os locais nesta quarta (12) e quinta-feira (13), no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, na capital. No interior, o horário é das 8h às 12h.

O leilão acontece a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, Zona Sul de Natal. Os interessados não precisam de cadastro para participar, basta comparecer ao local do evento com RG, CPF e comprovante de residência. Caso seja pessoa jurídica, são exigidos ainda contrato social e CNPJ da empresa. A participação também poderá ser feita de forma online.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação e efetuar o pagamento correspondente a 20% do valor do lote adquirido. A compra deve ser concluída em até três dias úteis.

Segundo o Detran, o custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se o veículo for de circulação. O percentual será de 18% se o lote for destinado à sucata. Os veículos em condições de voltar à circulação nas ruas deverão ser regularizados pelos arrematantes.

Os Editais e todas as informações do leilão, inclusive a relação completa dos carros e motocicletas com imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser consultadas na internet. *G1

Um bandido do RN agora vira herói.

O Rio Grande do Norte tem um novo herói: Rogério Marinho. Até ontem ele era acusado de BANDIDO por causa da Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. O nome já está sendo cotado nas rodas políticas para ser um potencial candidato a governador depois de amargado uma derrota para deputado federal na eleição passada.

Após discussão, irmão mata irmão a facada na Grande Natal

Uma briga entre irmãos terminou em tragédia na noite deste domingo (9) em Macaíba, na Grande Natal. Após uma discussão, um irmão matou o outro a facada.

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 20h30 na Rua Barro Vermelho, na Comunidade Cana Brava. Dimas Barbosa dos Santos, de 41 anos, levou uma facada na barriga.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado. Dimas foi levado para a Upa de Macaíba, mas morreu antes de dar entrada na unidade. O irmão suspeito de esfaquear Dimas foi preso. *G1 RN

Styvenson estranha posicionamento de Bolsonaro sobre exame toxicológico

Assessoria – Senador diz estranhar posicionamento do presidente

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) disse que não entende e acha estranho o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o projeto de lei – de autoria do senador – que exige exame toxicológico para porte e posse de arma de fogo.

“Eu não entendo um presidente que fez campanha justamente pregando o combate às drogas, a diminuição dos índices de criminalidade, ser contra este tipo de projeto, de iniciativa”, disse Valentim, em entrevista à revista VEJA.

Na noite desta quinta-feira (6), Bolsonaro disse, em uma live nas redes sociais que a proposta não era bem-vinda. “Meu Deus do céu, tem que infernizar a vida de quem está fazendo a coisa errada, não de quem quer fazer a coisa certa. Quem quer comprar uma arma não é para fazer besteira, fazer besteira ele vai aí para o câmbio negro, um lugar qualquer”, disse o presidente.

O projeto de lei de Styvenson Valentim foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (5). A matéria só será analisada no plenário da Casa se houver recurso.

Ainda em entrevista à Veja, o senador disse não entender a repercussão, já que, de acordo com ele, o objetivo do projeto é tão óbvio. “Se não atuarmos na prevenção, pensando em diminuir os índices de consumo, vamos gastar rios de dinheiro na saúde, com polícia, assistência social”, afirmou à revista. “Há um ano, eu estava dentro de viaturas policiais, atuando nas ruas contra o tráfico, eu posso falar com propriedade sobre esta realidade.”

O teste é um tipo de exame que analisa amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar o uso de substâncias proibidas como cocaína, crack e anfetaminas. Segundo o projeto, a avaliação deve ser revalidada de três em três anos.

Durante a live, Bolsonaro disse também que se o projeto “por ventura passar” ele pode “exercer o direito de veto” e deixar que o Congresso decida se o mantém ou não. Já para Styvenson Valentim, um possível veto do presidente poderia ser derrubado. *Com informações da revista VEJA

Ômega-3 reduz morte de neurônios pelo vírus Zika, diz pesquisa

AGÊNCIA BRASIL

Testes clínicos realizados no Laboratório de Imunologia e Inflamação (Limi) da Universidade de Brasília (UnB) indicam que o ômega-3 – um ácido graxo normalmente encontrado em peixes que reduz o colesterol ruim no organismo – combate a inflamação dos neurônios causada pelo vírus Zika. A substância também auxilia na redução da carga viral nas células do sistema nervoso humano.  

O vírus Zika acarreta em complicações neurológicas, como encefalites, síndrome de Guillain Barré e microcefalia. Com a infecção do vírus Zika, as mitocôndrias das células nervosas, que capturam energia e funcionam como uma espécie de “pulmão celular”, são atacadas e sofrem estresse oxidante. O desfecho é a morte dos neurônios.

“Quando o Zika infecta um neurônio, ele faz com que esse neurônio produza série de moléculas inflamatórias, citotóxicas e radicais livres que vão causar dano ao DNA”, descreve a coordenadora do Limi/UnB e professora do Departamento de Biologia Celular, Kelly Magalhães.

“O pré-tratamento do ômega-3 faz com que a célula produza outras moléculas que têm atividade antagônica ao que o Zika faz”, detalha a professora que orientou a pesquisadora Heloísa Braz-de-Melo, estudante de mestrado, responsável pelo estudo recentemente publicado em revista científica internacional. Com o ômega 3, os neurônios produzem moléculas neuro protetoras e anti-inflamatórias.

A investigação sobre os efeitos do ômega-3 sobre na prevenção e tratamento aos efeitos do vírus Zika foi feita a partir de amostra do vírus isolado de um paciente infectado em Pernambuco no ano de 2015, quando houve surto da doença em alguns estados brasileiros. Pesquisadores da Universidade de Brasília também realizaram testes com camundongos, os resultados deverão ser divulgados ainda neste semestre. O Limi/UnB participa de rede internacional com laboratórios do Canadá, Escócia e Estados Unidos para pesquisar o vírus Zika.

Infertilidade masculina

Além de identificar novos benefícios do ômega-3 contra o Zika, o laboratório também identificou que o vírus pode acarretar infertilidade masculina. “A gente está demonstrando que a infecção do Zika vírus também causa a infertilidade masculina. Quando o camundongo é infectado, o vírus se aloja no testículo, causa morte de espermatozoides ou anormalidades morfológicas de movimento”, assinala Kelly Magalhães.

O vírus Zika é transmitido por picada do mosquito Aedes Aegypti, relação sexual, e da mãe para o feto durante a gravidez. Os sintomas mais comuns são vermelhidão no corpo e coceira depois de alguns dias. Pode ocorrer febre baixa, nem sempre percebida, conjuntivite sem secreção, dor de cabeça, dor muscular e até dor nas juntas.

As medidas de controle são semelhantes às da dengue e do chikungunya. Conforme o Ministério da Saúde, “a melhor forma de prevenção, e a mais eficaz, é evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, eliminando água armazenada que pode se tornar um possível criadouro, como em vasos de plantas, lagões de água, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e manutenção, e até mesmo em recipientes pequenos, como tampas de garrafas e pratos de plantas”.

RN: Governo confirma data do pagamento da folha salarial de novembro de 2018

José Aldenir/Agora RN Governadora Fátima Bezerra anunciou pagamento durante reunião nesta quarta-feira

O Governo do Estado anunciou que a folha salarial de novembro de 2018 será quitada no dia 15 de fevereiro. O pagamento aos 9.151 servidores públicos do Rio Grande do Norte foi confirmado pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (5). Os salários serão pagos a quem recebe acima de R$ 5 mil, que são os servidores que não receberam à época, totalizando R$ 94,9 milhões.

A quitação de mais uma parte dos salários atrasados será possível a partir da operação de crédito feita pelo Governo junto ao Banco Daycoval. A negociação antecipa uma parte dos royalties da exploração de petróleo no Rio Grande do Norte a serem recebidos até setembro de 2022. A operação disponibilizou R$ 180 milhões aos cofres do Tesouro Estadual.

Essa é a segunda folha salarial atrasada que o Governo quita desde o início de 2019, ainda restando os pagamentos de dezembro e o 13º de 2018. A equipe de gestão financeira segue trabalhando para angariar novas receitas extras com o objetivo de pagar os salários atrasados.

No dia 22 de janeiro, o Governo do Estado anunciou, pela primeira vez em oito anos, o calendário de pagamento dos servidores públicos. Durante 2020, a folha salarial seguirá o padrão estabelecido no ano passado, com a antecipação para quem ganha até R$ 4 mil, 30% do salário de quem recebe acima desse valor e os agentes de Segurança Pública entre os dias 14 e 15 e a quitação do restante ao fim do mês.

Aqueles que trabalham em órgãos com arrecadação própria e os servidores da educação que estão na ativa seguem recebendo no último dia útil. *Agora RN

IFRN/Campus de Pau dos Ferros: Diretoria Acadêmica divulga 5ª chamada com vagas remanescentes do Exame de Seleção 2020

A Diretoria Acadêmica do Campus Pau dos Ferros do IFRN, a DIAC; por meio da Secretaria Acadêmica, publicou a quinta chamada para preenchimento de duas vagas remanescentes no Curso Técnico Integrado em Informática via Exame de Seleção 2020.

Os suplentes têm os idas 5 e 6 de fevereiro de 2020 (quarta e quinta-feira) para efetuação da matrícula, que deve ser feita na Secretaria Acadêmica do IFRN, em Pau dos Ferros, no horário das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h.

A matrícula poderá ser realizada pelo próprio candidato, quando maior de 18 anos; por responsável legal, para candidatos menores de 18 anos; ou por representante legal munido de procuração com firma reconhecida.

Em um ano, Conselho de Educação Física autua 362 academias e flagra 231 profissionais irregulares no RN

Ao todo, 362 academias foram fechadas em 2019 em Natal — Foto: Divulgação

O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região autuou 362 academias e flagrou 231 profissionais irregulares em 2019 no Rio Grande do Norte. Os dados foram divulgados pelo conselho nesta terça-feira (4).

A principal irregularidade encontrada foi a falta de profissionais registrados e habilitados como educadores físicos para trabalharem nesses empreendimentos.

Das 362 academias irregulares encontradas, 237 sequer tinham registro no Conselho Regional de Educação Física. Depois de terem os empreendimentos fechados, empresários responsáveis por 193 dessas academias regularizaram a situação delas. As demais foram denunciadas ao Ministério Público.

Além das academias, 231 pessoas foram flagradas exercendo a profissão também sem registro no conselho. De acordo com o CREF16/RN, a maior parte delas era estudantes do curso. Ao todo, 37 profissionais foram denunciados ao Ministério Público.

O exercício ilegal como educador físico é considerado contravenção penal prevista no Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais e a pena varia de 15 dias de prisão a três meses ou multa.

De acordo com o Conselho de Educação Física, o Rio Grande do Norte atualmente conta com 995 academias regulares em atividade. *G1 RN