O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realiza, até esta sexta-feira, 3, das 7h às 11h, na sede do CRAS, inscrições para o Processo de Escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar do município. Os novos membros do Conselho serão responsáveis de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, quando estes estiverem ameaçados ou violados.
As eleições para o Conselho Tutelar ocorrem em todo o território nacional no dia 06 de outubro. Todos os eleitores alistados ou com domicílio eleitoral transferido para o município de Rafael Fernandes/RN, até 28 de junho de 2019, são considerados aptos a votar. O voto é facultativo e secreto. A posse dos novos membros está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.
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