Em Natal, Prefeito Leonardo Rêgo participou de reunião estratégica para planejamento da segurança durante realização da FINECAP 2018

Nesta terça-feira (31), o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, acompanhado de Secretários Municipais e assessores, participou na capital do estado, Natal, de uma reunião estratégica para Planejamento da Segurança durante a realização da FINECAP 2018.

Estiveram presentes ao encontro representando a polícia civil, o Comandante do Policiamento do Interior, Coronel PM Wellington Arcanjo de Morais e o diretor adjunto de Polícia Civil do Interior (Dpcin), delegado Lenivaldo Pimentel. Já representando a polícia militar esteve presente o Comandante Geral, Coronel Osmar, e por parte do Corpo de Bombeiros foi registrada a presença do Major João Eduardo e, por fim, a Secretária Estadual de Segurança do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas.

Mais cedo, o Chefe do Executivo pau-ferrense esteve visitando o comando estadual do Corpo de Bombeiros, onde foi recepcionado pelo Coronel BM Josenildo Acioli Bento, Comandante Geral da corporação.

A pauta do encontro foi a continuidade da parceria entre os órgãos de forma a garantir e respaldar a segurança durante a realização de mais uma edição da FINECAP.

Robinson é reprovado por mais de 80%

Segundo a pesquisa Fiern/Certus, divulgada neste domingo (29), o governo Robinson Faria (PSD) é desaprovado por 80,92% da população potiguar.

Os que aprovam o governo somam13,55%.

Outros 4,96% não souberam responder.

Na intenção de votos, o governador Robinson Faria é o terceiro colocado, com apenas 6,31%.

Quem lidera a corrida ao governo do Rio Grande do Norte é a senadora Fátima Bezerra (PT), que tem 29,15% da intenção de votos.

Na segunda colocação aparece o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), com 15,39%.

A segunda rodada de pesquisa Fiern/Certus” foi realizada no período de 21 a 25 de julho, com 1.410 entrevistados, em sete regiões, 40 municípios. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos *De Fato

Alckmin diz que não fará alterações na reforma trabalhista caso seja eleito

*Estadão

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, não vai fazer alterações na reforma trabalhista aprovada no Brasil. O tucano fez a afirmação durante encontro com empresários em Belo Horizonte. “Trabalhei muito por ela”, disse. Ao falar especificamente sobre imposto sindical obrigatório, reafirmou ser contra a cobrança.

Em relação ao sistema tributário, o tucano afirmou que o ideal é que a carga de impostos seja reduzida paulatinamente. Alckmin disse ser difícil no mundo encontrar países que tenham apenas um imposto, mas que o ideal é também não ter grande número de tributos. “Num país grande como o Brasil, não é fácil. “É preciso uma escadinha, para que os impostos sejam reduzidos aos poucos”, avaliou.

Rafael Fernandes irá sediar o 5º Encontro Cultural na Magia da Ginga

O município de Rafael Fernandes vai sediar o 5º Encontro Cultural na Magia da Ginga. O evento acontece nos próximos dias 27, 28 e 29 de julho, no Centro Cultural Antonio Justino de Oliveira.

Promovida pela Associação Cultural de Capoeira "Resistência", o evento envolverá crianças, jovens e adultos capoeiristas do município de Rafael Fernandes, como também de  cidades e estados vizinhos.

Em combate a fake news, Facebook retira do ar contas ligadas ao MBL

*Agência Estado

O Facebook retirou do ar nesta quarta-feira, 25, páginas e contas ligadas a coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) como parte da política de combate a notícias falsas. Também foram alvos outras páginas como a do Movimento Brasil 200, ligado ao ex-pré-candidato à Presidência Flávio Rocha (PRB).

Pelo comunicado, a empresa diz que desativou dezenas de contas no Brasil por sua participação em “uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”.

De acordo com a rede social, os perfis foram removidos após uma investigação que apontou violações à política de autenticidade da plataforma.

O líder do MBL e pré-candidato a deputado federal pelo DEM, Kim Kataguiri, admitiu que apenas uma das páginas retiradas do ar pelo Facebook nesta quarta-feira, Brasil 200, é ligada ao MBL. Ele negou as acusações de fake news e disse que vai entrar na Justiça.

A página Movimento Brasil 200 é do empresário Flávio Rocha, que desistiu de concorrer à Presidência na semana passada. Ele era apoiado pelo MBL na disputa pelo Planalto.

“Tinha uma que era, sim, ligada à gente, que é a Brasil 200. Mas a do Diário Nacional e do Jornal Livre não, são parceiros nossos”, disse Kim, após participar na plateia do Fórum Reconstrução Brasil, promovido pelo grupo Estado.

“São infundadas as acusações”, completou. O jovem, que participou das manifestações pró impeachment, disse ainda que o grupo vai entrar na Justiça contra a ação.

Segundo Kim, perfis de membros do MBL que não administravam a página Brasil 200 também foram tiradas do ar. Ele alega ainda que o Facebook não avisou que tiraria as páginas do ar por alegação de fake news.

“Quebra contratual a partir do momento que promete tratar os usuários de maneira isonômica. Tem uma violação de direito privado patente”, completou.

VALIDADE DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO É PRORROGADO PELO DETRAN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) comunica aos proprietários de veículos com placas finais 5, 6, 7, 8, 9 e 0, que a validade do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao ano de 2017 foi prorrogada de acordo com as informações abaixo:

- Placas Finais 5 e 6: Validade até 30 de novembro de 2018

- Placas Finais 7, 8, 9 e 0: Validade até 31 de dezembro de 2018

Ainda de acordo com o Detran-RN, a programação das próximas datas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) segue de acordo com o seguinte calendário:

- Placas Finais 7 e 8: Cota Única ou 1ª Cota IPVA – Vencimento 08 de agosto

- Placas Finais 9 e 0: Cota Única ou 1ª Cota IPVA – Vencimento 22 de agosto

O calendário completo com as informações dos vencimentos do Licenciamento, IPVA e Seguro DPVAT pode ser conferido AQUI.

G1RN*

IFRN/Campus de Pau dos Ferros: Divulgada relação de selecionados para o “Curso de Inverno” do Programa Talento Metrópole

Divulgado o resultado de estudantes selecionados para o Curso de Inverno do “Programa Talento Metrópole”, uma parceria do Campus Pau dos Ferros do IFRN, com o Instituto Metrópole Digital (IMD) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A relação de selecionados traz duas turmas, uma no turno matutino e outra no turno vespertino, que oferecerão formação especial a alunos considerados superdotados ou com altas habilidades em tecnologia da informação.

O Curso de Inverno tem início hoje (24) e acontece até a próxima sexta-feira (27), no horário das 8h ao meio-dia. Os encontros da segunda turma serão no turno vespertino, das 14h às 18h. No Alto Oeste, o Curso será realizado no IFRN, em Pau dos Ferros.

Os candidatos à seleção foram submetidos a dois conjuntos de itens, referentes a dois tipos diversos de instrumentos – um teste de inteligência usado no Brasil e em outros países  (Matrizes Progressivas de Raven), e um conjunto específico de 10 questões em TI propostas pela equipe Psicologia do IMD. Cada um desses instrumentos gerou um escore, e a soma simples desses escores forneceu um escore final de avaliação.

O processo seletivo é regido pelo Edital nº 23/2018-IMD/UFRN e o resultado final, segundo o item 7.1, estará oficialmente publicado na página do IMD. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail:  talentometropole@imd.ufrn.br  ou, no Campus Pau dos Ferros, com o professor do IFRN, Elenilson Vieira.

Acesse:

Relação de selecionados para o Curso de Inverno (em ordem alfabética)

‘Vamos ver o que escapa para mim desse balé’, diz Ciro sobre alianças

*Agência Estado

Após ver o bloco do Centrão fechar um acordo com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) para a corrida presidencial, o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou que ainda espera fechar alguma aliança com outros partidos.

“Vamos ver o que escapa para mim desse balé, é muito cedo ainda. Embora esteja na cara do gol, os partidos todos praticamente decidiram que vão tomar suas deliberações no último dia”, disse o presidenciável, nesta segunda-feira, 23, em entrevista à TV Record de Santa Catarina exibida pela emissora nas redes sociais

Ao falar sobre a necessidade de fazer alianças com partidos de diferentes ideologias, Ciro justificou “aceitar esse balé” pela necessidade de garantir governabilidade se eleito. “Eu tenho que aceitar esse balé. Às vezes a população não entende, tem muita razão para isso. Quem quiser conversar, eu converso, porque estou olhando a eleição, mas eu tenho que olhar o dia seguinte”, disse o presidenciável, dizendo que não quer ser eleito “ditador do Brasil” e que um presidente é obrigado a conversar com diferentes partidos.

 O inferno na terra se chama escritório de cobrança

Sua vida financeira está controlada, suas prestações mensais adequadas ao seu salário mas, no dia seguinte, você é demitido. A empresa está em processo de reestruturação, o país está em crise, e os problemas da economia lhe atingem em cheio. Este cenário, cada dia mais comum, leva a problemas diversos. É preciso pagar a escola dos filhos, o condomínio, as despesas de luz e gás, a prestação do apartamento, e, mesmo que você tenha sido previdente e tenha feito uma poupança, ainda assim não se tem certeza de que o emprego virá na mesma velocidade com que vão sendo consumidas suas economias.

Após algum tempo e solas de sapato gastas, o emprego não veio e você passa a realizar o “sorteio” de quem será pago no mês. Na verdade, não se trata de sorteio, mas escolhas bem fundamentadas.

A escola dos filhos e o condomínio são dívidas visíveis. A luz e o gás não podem ser cortados. A escolha óbvia vai ao financiamento bancário e ao IPTU. Estes são os primeiros a cair na lista de cortes.

Neste exato momento você conhecerá o “call center” do escritório de cobrança. O banco, pelo escritório contratado, tornará sua vida um inferno na terra. As ligações contínuas e repetidas, pela manhã, à tarde e à noite, em qualquer horário, inclusive sábados, domingos e feriados, serão insistentes e não raro mal educadas. A mocinha do outro lado da linha vai exigir uma “definição”, mesmo que você diga que está desempregado, sem salário e sem perspectiva para realizar a cobrança, ainda assim ela insistirá que você diga quando vai pagar, mesmo dizendo que não tem previsão alguma de pagamento.

No outro dia, 6 horas da manhã o seu telefone toca novamente. É o escritório de cobrança com a mesma ladainha. Neste ponto você já está completamente sem paciência, informa que já falou a mesma coisa ontem, diz o número de protocolo daquele atendimento e, ainda assim, a atendente do outro lado da linha exige que você informe “ao menos” uma data para pagamento.

Você desliga a linha.

Ao chegar em casa, à noite, o telefone toca e a história se repete.

Pois bem, estas cobranças insistentes e repetitivas, mesmo após se ter informado em claro português que não há previsão de pagamento, são fonte de responsabilidade do escritório de cobrança e do banco.

O advogado Marcos Dessaune, criou em 2007 a tese Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado, tendo sido publicada em 2011 pela editora Revista dos Tribunais. Neste argumento se diz, com razão, que os problemas gerados ao consumidor pelo fornecedor do produto ou serviço, os quais demandam tempo injustificável daquele, são passíveis de indenização.

No recurso (AREsp 1167245) que tratava da matéria, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu em 17 de maio de 2018, que “A conduta contratual e a frustração em desfavor do consumidor violam elemento integrante da moral humana, constituindo dano indenizável desvio produtivo do consumidor que não merece passar impune inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil.” Isso quer dizer que a cobrança insistente e desmedida, tomando tempo do consumidor que poderia, por exemplo, ser utilizado na busca de um novo emprego, é reconhecida como violação de direito e, desta forma, possível de ser objeto de pedido de indenização.

Assim, guarde o número do escritório de cobrança em seu celular e, caso você já tenha informado claramente que não vai pagar, ou que pagará quando estiver novamente empregado, conte as ligações e se socorra do Poder Judiciário, em especial nos JECs-Juizados Especiais Cíveis, que em demandas equivalentes a até 20 salários mínimos, nem sequer exigem o acompanhamento de advogado, podendo a indenização ser requerida diretamente por você. Somente assim estes escritórios de cobrança se submeterão à lei e deixarão de infernizar quem disse que não vai pagar ou, pior, até aqueles que já pagaram, que ainda assim, não raro, continuam a ser cobrados.

*blog do JP

Geraldo Melo será homologado candidato ao Senado domingo

O nome do ex-senador Geraldo Melo será confirmado como candidato a uma das duas vagas no Senado Federal, representando o Rio Grande do Norte. O PSDB fará sua convenção estadual na manhã deste domingo, dia 29, no Hotel Holiday Inn, próximo ao Arena das Dunas, a partir das 8h. O momento alto será a partir das 9h.

Geraldo Melo cresceu na pesquisa feita pelo Instituto IBOPE e divulgada pelo jornal Tribuna Do Norte. A pesquisa registra empate técnico na primeira posição, na soma dos dois votos possíveis, entre o senador Garibaldi Alves (MDB) o ex-senador Geraldo Melo (PSDB). A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 17 de julho passado, ouvidos 812 eleitores no RN. A margem de erro de 3% para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Os registros da Pesquisa, junto à Justiça Eleitoral, são RN-03429/2018(TRE) e BR-07949/2018(TSE).

“É apenas o resultado de uma pesquisa. Nada mais. Mas é um resultado bastante animador para quem, como eu, estava em casa, afastado da vida pública”, afirmou Geraldo Melo. O ex-senador e ex-governador avalia que os números são positivos uma vez que ele sequer começou a fazer campanha. “A campanha nem começou. Somos pré-candidato e aguardamos as convenções. Tenho muita confiança de que terei oportunidade de ajudar o povo brasileiro a construir um Brasil novo, que seja ético, limpo, moderno, competitivo, livre e com tolerância zero para a insegurança e a corrupção”, reforçou.

Com o respaldo do PSDB ao seu nome, Geraldo Melo iniciou desde junho uma série de visitas às regiões do interior potiguar. “Se parto com o apoio das lideranças que fazem hoje o maior partido do Rio Grande do Norte, então vamos percorrer todas as regiões e os municípios ouvindo os anseios da população e contribuindo mais uma vez com nossa experiência no Senado”, afirmou Geraldo Melo, que já foi 1º vice-presidente do Congresso Nacional, de 1995 a 2002.

Caberá aos convencionais do PSDB: A escolha de candidaturas do partido para as eleições gerais 2018, na esfera estadual; definir a nominata que irá compor a(s) coligação(ões) proporcional(is), composta por candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual; escolher candidatos a Senador e suplente de Senador; definir as coligações majoritária e proporcional; denominar as coligações; representantes de Coligações e demais matérias pertinentes a eleição 2018.

No Rio Grande do Norte, o PSDB conta com 33 prefeitos e vice-prefeitos, 109 vereadores, inclusive com representação em Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Nísia Floresta e colégios eleitorais importantes como Currais Novos, Nova Cruz, Touros, Apodi, São Miguel, Angicos, Lajes e São Tomé, no Potengi. Os Diretórios Municipais e as Comissões Provisórias do PSDB estão presentes em todas as regiões reforçadas recentemente no Agreste, Trairi, Alto, Médio e Oeste Potiguar, além das regiões Potengi, Seridó, Salineira e Mato Grande.

INSS COBRA SEGURADOS QUE RECEBERAM A DESAPOSENTAÇÃO

INSS COBRA SEGURADOS QUE RECEBERAM A DESAPOSENTAÇÃO

 Quase dois anos após o Supremo barrar a desaposentação, o INSS passou a cobrar a devolução da diferença paga a quem obteve um benefício maior. 

Uma pequena parte dos segurados conseguiu impedir a cobrança, mas outra parcela já voltou a receber a antiga aposentadoria, enquanto outros também tiveram os valores descontados. 

A desaposentação (ou desaposentadoria) foi um direito reconhecido por alguns tribunais em melhorar o valor do benefício por quem continuou a contribuir depois de aposentado. Mas em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar essa possibilidade. 

Na época, cerca de 182 mil processos que não haviam sido julgados perderam o direito ao novo benefício. Com a decisão, o governo calculou que iria economizar R$ 7,7 bilhões por ano em despesas. 

Por que o INSS está cobrando a devolução?

O governo alega que, mesmo ganhando a ação no STF, a desaposentação gerou gastos. Isso porque parte dos segurados já estava recebendo o reajuste por sentenças definitivas ou pela chamada tutela antecipada, um recurso que permitiu adiantar os valores antes mesmo do julgamento das ações. 

Com isso, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o INSS na esfera judicial, entrou com recursos para pedir o ressarcimento dos que obtiveram essa tutela antecipada. 

A cobrança tem respaldo jurídico?

O assunto tem gerado controvérsia porque o próprio STF ainda não decidiu se quem já recebeu os reajustes terá que devolver o dinheiro ao INSS. Enquanto isso, permitiu que a cobrança fosse questionada por embargos de declaração. 

Mas alguns juízes têm seguido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é possível devolver os valores se a antecipação de tutela for cassada, explica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

 O que diz o INSS?

A  AGU disse que uma portaria conjunta da Procuradoria-Geral Federal e do INSS permite cobrar os valores recebidos pela tutela antecipada. 

Municípios do RN já perderam quase R$ 500 milhões com suspensão da Lei dos Royalties

Os municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber R$ 426.619.698, entre abril de 2013 e dezembro de 2017, devido à suspensão da Lei dos Royalties pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em todas as 5,5 mil prefeituras brasileiras, a perda relativa ao FEP (Fundo Especial do Petróleo) foi de R$ 19,8 bilhões.

Na última semana, o Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios e entidades municipalistas estaduais, lançou Manifesto que pede o julgamento imediato pelo STF da liminar que suspendeu a Lei da redistribuição dos Royalties.

Para o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho, a dedicação dos gestores com a pauta é importante para a conquista dos recursos: “Essa é uma pauta urgente, definida pela CNM como prioridade, dada a recuperação das receitas de royalties. Infelizmente já perdemos muitos recursos, e precisamos lutar para ter uma definição sobre essas receitas”, disse Naldinho.

A Federação orienta aos Prefeitos que convoquem as populações de suas cidades para assinar o Manifesto Municipalista, podendo disponibilizá-lo nas sedes das prefeituras, secretarias e órgãos.

VALORES

Em seu portal, a CNM disponibiliza quanto cada município perdeu com a decisão do STF. No RN, a capital do Estado, Natal, deixou de receber R$ 67.731.243,40. Já Assú, município de porte médio, deixou de receber R$ 8.708.065,23. Para um município de porte pequeno, como Venha-Ver, a perda foi de R$ 1.713.082,12.

A consulta a cada município pode ser feita no link http://royalties.cnm.org.br/

ENTENDA A PAUTA

Desde 2013, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte.

A decisão ocorreu por meio de liminar concedida pela atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram pela plena constitucionalidade das regras definidas no Congresso Nacional.

Ana Maria Braga deseja feliz aniversário para ator global que já morreu

A apresentadora Ana Maria Braga cometeu uma gafe no Mais Você desta segunda-feira, 23, ao desejar um feliz aniversário ao ator Oswaldo Loureiro, que já morreu.

Logo após se despedir de Ariel Veloso, participante do quadro Jogo das Panelas, Ana parabenizou diversas pessoas nascidas em 23 de julho: “Eu quero mandar [um feliz] aniversário pra Erica, minha prima – beijo Erica! – Flávio Venturini [músico], Sheila Mello [ex-É o Tchan!] e Oswaldo Loureiro”.

Louro José, que a acompanhava mandando beijos e felicidades aos nomes, emendou: “Parabéns, Oswaldo!”.

Apesar de ter acertado a data de aniversário do ator, que nasceu em 1932, Ana não atentou que Oswaldo morreu no dia 3 de fevereiro deste ano, aos 85 anos. Ele estava afastado do mundo artístico desde 2011, por conta do Alzheimer.

Obrigada por cada amigo e amiga! Feliz Dia do Amigo!

Obrigada por cada amigo e amiga! Feliz Dia do Amigo!

 

Ser e Ter Amigos, virtude e dom que nos torna mais gente, completa nossa alegria e preenche o sentido do nosso existir. Abraço fraternalmente e agradeço pelo jeito de amar e ser presente presença, de cada um(a)! Deus lhes abençoe sempre e os guarde carinhosamente! GILBERLANDIO ARAÚJO!

TRE cassa mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Pendências

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 19, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e presidida pelo presidente desembargador Dilermando Mota, a Corte eleitoral potiguar cassou por unanimidade os mandatos do prefeito Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e do vice-prefeito José Maria Alves Bezerra, do município de Pendências. As cassações ocorreram por abuso de poder econômico e político e prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

O Recurso Eleitoral foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral de Pendências. No julgamento a relatoria foi do juiz André Luís de Medeiros Pereira. Após a publicação do acórdão, será comunicado ao Juízo da 47ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Pendências/RN para o afastamento imediato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, dos respectivos cargos eletivos.

Na decisão também foi determinada a realização de nova eleição em Pendências. A definição da data para a nova eleição dependerá da autorização do TSE.

No RN, Itep suspende emissão de carteiras de identidade por falta de material

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) suspendeu a emissão de carteiras de identidade. O serviço, segundo a assessoria de comunicação do órgão, só deve ser normalizado na segunda-feira (23). O motivo da suspensão é a falta de formulários para a confecção das cédulas, já que a empresa responsável atrasou a entrega dos documentos.

Ainda de acordo com a assessoria do Itep, as cédulas devem chegar até o início da próxima semana, quando o órgão deve voltar a emitir as carteiras. Até mesmo os agendamentos, que são feitos pelo site do instituto, são então direcionados para a semana que vem.*G1 RN

ELEIÇÕES 2018 - Começam nesta sexta (20) convenções para escolha dos candidatos a presidente

Da Agência Brasil

Ainda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam nesta sexta-feira (20) as convenções nacionais que vão decidir os candidatos à Presidência da República, nas eleições de outubro. Os nomes dos candidatos a presidente e a vice têm que ser aprovados nas convenções até 5 de agosto e registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto.

Neste momento, há 18 pré-candidatos, mas esse número já foi superior a 20 - alguns desistiram no meio do caminho, outros foram barrados pelos partidos políticos. O total de candidatos poderá ser menor, já que alguns partidos, como o DEM, o SD e o PCdoB, estão sendo provocados a desistir da candidatura própria para apoiar chapas mais competitivas.

O quadro de indefinição, segundo o cientista político Leonardo Barreto, se deve a fatores diversos, começando pelo fato de o Palácio do Planalto não estar influenciando o processo eleitoral. "Quando o Executivo está forte, tentando a reeleição ou fazer o sucessor, a tendência é que a coligação governista seja reproduzida, a oposição se organize e até surja a terceira via. Neste ano, o governo não tem um candidato forte nem colocou peso no candidato da oposição. Isso levou à pulverização de candidaturas", argumentou.

Neste cenário com vários candidatos, avaliou Barreto, até agora nenhum nome empolgou nem se apresentou como favorito, o que cria dificuldades para os partidos se posicionarem, pois todos querem apostar em alguém com chances de vitória. Além disso, os partidos querem ter claro o papel que exercerão no futuro governo. "Todos esses fatores levam ao quadro de barata voa nas convenções", afirmou.
  
Articulações

Três partidos - PDT, PSC e PCB - têm reuniões marcadas para esta quinta-feira. Em Brasília, os convencionais do PDT e do PSC vão decidir se confirmam as candidaturas de Ciro Gomes e Paulo Rabello de Castro, respectivamente. Ciro e Rabello ainda não têm nomes para vice. O PCB se reunirá no Rio de Janeiro, mas não terá candidato próprio na eleição presidencial de outubro.

Amanhã, será o dia de PSOL, PMN e Avante realizarem suas convenções. PMN e Avante tendem a não ter candidaturas próprias, enquanto o PSOL deve confirmar a chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Domingo (22), o PSL se reúne no Rio de Janeiro para debater a candidatura do deputado Jair Bolsonaro, as alianças possíveis e o nome do vice.

Conforme Barreto, a partir das convenções, as articulações políticas para formação das alianças nacionais deverão se afunilar, com vantagem para os maiores partidos que têm "mais meios de troca". 

Ou seja, as negociações vão levar em conta o tempo de televisão que pode ser agregado nas disputas estaduais, os recursos para financiamento das campanhas, as bancadas de deputados federais e estaduais e o total de prefeitos, que são cabos eleitorais decisivos nas eleições.

MÉDICOS BRITÂNICOS ALERTAM SOBRE SUPERBACTÉRIA TRANSMITIDA SEXUALMENTE

AGÊNCIA BRASIL

A Associação Britânica de Saúde Sexual e HIV (BASHH, na sigla em inglês) acendeu a luz de alerta para uma infecção sexualmente transmissível que se alastra pelo mundo, tratada como “superbactéria”. A contaminação da Mycoplasma genitalium (MG) ocorre em relações sexuais sem o uso de preservativo.

Por ser uma doença ainda pouco conhecida, nem sempre há testes para diagnóstico preciso e também medicamentos específicos. As informações sobre a superbactéria estão sendo reunidas e analisadas.

Um estudo divulgado pela BASHH alerta que, se medidas urgentes não forem tomadas, a MG pode se tornar uma “superbactéria” em dez anos. Atualmente, uma em cada 100 pessoas infectadas pode não responder ao tratamento.

Segundo a análise, os dados preocupam porque a não reação ao tratamento pode levar até 3 mil mulheres por ano a terem doença inflamatória pélvica (DIP) causada por MG e com risco de infertilidade.

CARACTERÍSTICAS

A “superbactéria” provoca sintomas semelhantes aos da clamídia – doença sexualmente transmissível também por bactéria que provoca dores, inflamação pélvica e corrimento -, mas é mais resistente ao tratamento e, se não tratada, pode levar à infecção da órgãos reprodutivos e causar infertilidade.

Há, ainda, mais semelhanças entre a contaminação por Mycoplasma genitalium (MG) e outras doenças sexualmente transmissíveis. No caso do homem, provoca ardência ao urinar e secreção, além de inflamação dos órgãos internos.

Nas mulheres, a superbactéria provoca dor ao urinar, inflamação de órgãos internos, secreção e infertilidade, em situações mais graves.

De acordo com especialistas, homens e mulheres correm risco de serem contaminados pela MG quando fazem sexo desprotegido, no caso, sem o uso de preservativo. A contaminação pode ocorrer por via oral, vaginal e anal.

PREVENÇÃO E TRATAMENTO

O estudo informa que 72% dos especialistas em saúde sexual disseram que é preciso mudar as práticas sexuais para se tornem mais seguras. No caso, recomendam um alerta das autoridades públicas sobre as ameaças do avanço da superbactéria.

O porta-voz da BASHH, Paddy Horner, afirmou que a MG é tratada com antibióticos, mas até recentemente não havia testes disponíveis para diagnosticar a doença. Segundo ele, houve situações de diagnóstico e tratamento equivocados.

Para elaboração do estudo, foram ouvidos 169 especialistas em saúde sexual que atuam no Reino Unido. Entre as recomendações apresentadas estão o melhor controle da resistência aos antibióticos, a busca pelo diagnóstico mais preciso, a redução de custos do tratamento e o acompanhamento.

Assembleia Legislativa do RN aprova lei que facilita tratamento de pacientes com fissura labiopalatina.

Um importante instrumento de política pública que teve debate e apreciação através da Assembleia Legislativa entrou em vigor com força de lei para ajudar pacientes que precisam se submeter a intervenções cirúrgicas para sanar a fissura labiopalatinal.

O Cadastro Único de Identificação das Pessoas com Fissura Labiopalatinal foi instituído pela Lei nº 10.402, que vigora desde 10 de julho. Antes dela, amplo debate foi realizado na Assembleia Legislativa, através até de audiências públicas.

A última delas ocorreu em maio, quando profissionais da saúde, pacientes e familiares vieram à Assembleia Legislativa em busca de apoio para a causa. O movimento feito por essas pessoas reflete bem o caráter e alcance do Poder Legislativo, pois foi uma demanda externa que chegou à Casa do Povo, e que transformou os anseios em lei.

Uma das principais reclamações era sobre como a falta de informações unificadas dificultava os encaminhamentos necessários para o tratamento. O cadastro aprovado pela Assembleia Legislativa vem solucionar essa questão.

A lei determina que os estabelecimentos de saúde devem encaminhar à Secretaria Estadual de Saúde, semestralmente, todos os dados relativos aos casos de recém-nascidos com Fissura Labiopalatina. A intenção é reunir todas as informações necessárias para contribuir na quantificação e localização das pessoas com fissura labiopalatina, conforme descreve o instrumento legal.

O dispositivo também determina que as informações só podem ser compartilhadas com estabelecimentos que tratem a má formação.

Eleições 2018: TSE divulga limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em seu Portal na internet, os tetos de gastos de campanha eleitoral por cargo eletivo e os limites quantitativos para contratação de pessoal a serviço das campanhas nas Eleições 2018.

Os tetos de gastos de campanha para os cargos de presidente da República, deputado federal e deputado estadual/distrital foram fixados em valores absolutos pela última reforma eleitoral promovida pela Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017.

Os maiores limites estão previstos para o cargo de presidente da República, sendo de R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições, com acréscimo de R$ 35 milhões na hipótese de realização de segundo turno.

Nas campanhas para o cargo de deputado federal, foi fixado o teto de gastos de R$ 2,5 milhões. E, no caso dos candidatos a deputado estadual ou distrital, o valor máximo a ser gasto é de R$ 1 milhão.

Já para os cargos de governador de Estado e do Distrito Federal e de senador da República, os limites de gastos vão variar de acordo com o eleitorado da respectiva unidade da Federação. Por exemplo, nos estados com até um milhão de eleitores, as campanhas para o governo estadual devem respeitar o teto de R$ 2,8 milhões.

Contratação de pessoal

A campanha eleitoral de cada candidato deverá seguir legislação específica acerca dos limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua.

Os quantitativos para as Eleições Gerais de 2018 foram calculados por unidade da Federação, em conformidade com a regra fixada pelo art. 100-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Na sede da Procuradoria Geral de Justiça, Prefeito Leonardo Rêgo participou de reunião para tratar sobre construção de aterro sanitário no município.

Nesta terça-feira (17), o Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, participou, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, de mais um encontro para tratar sobre o aterro sanitário que será construído em Pau dos Ferros, beneficiando 44 municípios da nossa região.

Na oportunidade, estiveram presentes a Promotora de Justiça Coordenadora do CAOP Meio Ambiente, Mariana Marinho Barbalho; a prefeita de Riacho da Cruz e presidente do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos, Bernadete Rêgo; a prefeita de Serrinha dos Pintos, Rosânia Teixeira; o representante da secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Sérgio Pinheiro; e assessores jurídicos do Consórcio.

"A administração municipal, desde o princípio, se comprometeu a desapropriar um terreno para a construção desse empreendimento e, no dia de ontem, efetivamos essa medida, que foi publicada no Diário Oficial do Município, através do decreto de desapropriação do imóvel e a portaria com a comissão que será responsável pela elaboração do laudo técnico", destacou Leonardo Rêgo. 

Ainda de acordo com o gestor pau-ferrense, o encontro simbolizou "um passo para a consolidação desse importante empreendimento, onde externamos essa providência positiva".

Assembleia aprova projeto que cria Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão plenária desta terça-feira, 17, 15 Projetos de Lei de autoria da Mesa Diretora, de parlamentares e do Governo do Estado. A votação aconteceu antes da deliberação acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as matérias seguem agora para sanção.

Do Governo do Estado, foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) no Rio Grande do Norte. Também foi aprovada a matéria que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).

Da Mesa Diretora, foi aprovada a revisão anual dos servidores do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa e a organização e funcionamento de unidades de controle no âmbito do legislativo estadual.

De autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foram aprovados o Projeto de Lei que denomina de “Governadora Wilma de Faria” a Central do Cidadão de Macau e o que concede meia-entrada a professores da rede pública.

Outra iniciativa de denominação aprovada pelo pleno é de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB). A proposição denomina de “Maria Aparecida do Nascimento” o auditório da Casa da Cultura Elino Julião, que fica localizado em Timbaúba dos Batistas.

De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente.

O deputado Gustavo Fernandes teve dois Projetos de Lei aprovados. O que institui o mês da luta pela saúde mental e emocional da população, denominado de “Janeiro Branco”, e o que denomina de “Prefeito Gonçalo da Silva Filho” o açude do município de Encanto.

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei da deputada Márcia Maia (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com deficiência uma carteira de identificação que reúna informações sobre a saúde do portador.

Da deputada Cristiane Dantas (PPL), receberam a confirmação do plenário: a criação do Dia da Mulher Advogada no RN, a ser comemorado anualmente em 30 de maio, e a inclusão da “Semana de Combate ao Bullying e ao Ciberbullying”, na primeira semana de abril, no calendário oficial do Estado.

Também sobre o calendário oficial, foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Dison Lisboa (PSD) que incluiu a cerimônia religiosa “Evangelizar é preciso” no mesmo. Outra iniciativa de Dison que foi igualmente aprovada é a que disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de buggy-turismo no Estado.

As matérias aprovadas pelos deputados serão publicadas no Boletim Eletrônico e, na sequência, seguem para a sanção do executivo estadual.