Lorenzoni e Eliseu Padilha fazem primeira reunião de transição de governo

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se encontra nesta quarta-feira (31) com o atual chefe da pasta, Eliseu Padilha (MDB-RS) para a primeira reunião de transição do governo Michel Temer (MDB) para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com a Casa Civil, o encontro será às 16h, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O futuro ministro de Bolsonaro deve apresentar os primeiros nomes da equipe de transição, composta por 50 pessoas, que serão nomeadas em cargos especiais no governo federal.

Após a indicação oficial do coordenador e de outros integrantes da equipe de transição, os escolhidos serão nomeados pela atual equipe da Casa Civil.

O trâmite permitirá o acesso dos assessores de Bolsonaro ao gabinete de transição, montado em uma ala do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. A expectativa de Onyx é começar os trabalhos no local na próxima segunda-feira (5).

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O NOVO PRESIDENTE DO BRASIL É JAIR BOLSONARO

 O NOVO PRESIDENTE DO  BRASIL É JAIR BOLSONARO

 

Os eleitores brasileiros foram às urnas neste domingo, dia 28 de outubro de 2018, e decidiram que Jair Messias Bolsonaro é o novo presidente da República Federativa do Brasil.

Candidato ao Planalto pelo PSL, Bolsonaro venceu o segundo turno das eleições quando as urnas atingiram 94,44% dos votos. A esta altura 55,44% eram de Bolsonaro contra 46% do adversário Fernando Haddad, do PT.

Capitão reformado do Exército e deputado federal há 27 anos, Bolsonaro assumirá o cargo executivo no dia 1º de janeiro de 2019, quando receberá das mãos de Michel Temer, em Brasília, a faixa presidencial.

Potiguares comemoram nas ruas a vitória de Jair Bolsonaro; veja imagens

Manifestantes caminham ao longo da Avenida Salgado Filho, no bairro de Lagoa Nova, na zona Sul de Natal, nas proximidades do comitê do Partido Social Liberal (PSL), para comemorar o resultado da eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

Os apoiadores de Bolsonaro comemoram com fogos de artifício, usam camisa da seleção brasileira e carregam bandeiras.

Ainda não há estimativa oficial do número de manifestantes.

Otimista, Haddad fala em virada e pede para que ódio não guie eleitor

A dois dias do segundo turno das eleições, o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, usou nesta sexta-feira, 26, as redes sociais para pedir que os eleitores não se de deixem guiar pelo “ódio e pela mentira”. Prometeu ainda “corrigir erros e retomar acertos”. Em tom de otimismo, afirmou: “Vamos virar essa eleição”.

“Sou um professor que vive de salário, com 18 anos de serviços prestados ao Brasil. Vamos virar essa eleição, corrigir os erros e retomar os acertos. O ódio não vai levar o Brasil a lugar nenhum” , ressaltou.

Meio ambiente

Em resposta a setores do agronegócios, Haddad defendeu que não é preciso “derrubar mata pra ampliar a produção”. “Meu programa de governo prevê desmatamento líquido zero. O que pode ser desmatado estará de acordo com a legislação e, em contrapartida, outras áreas serão reflorestadas”.

Para o candidato do PT, a possibilidade de fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, levantada por apoiadores do adversário dele Jair Bolsonaro (PSL), pode “falir agronegócio brasileiro”. “Se o Brasil não estiver nos acordos sobre o meio ambiente, os outros países não vão comprar do agronegócio brasileiro.”

Fake news

Reproduzindo uma reportagem publicada no jornal Valor Econômico, que mostra pesquisa da empresa Atlas Político sobre eficácia de fake news que indica que mais de um terço do eleitorado afirma acreditar em duas notícias falsas contra o PT, o que representa ameaça à democracia.

“[É um] gravíssimo atentado contra nossa democracia. E nosso adversário segue tentando manipular a vontade do povo com mentiras e desinformação. Não vai conseguir.”

Mais uma vez, Haddad cobrou de Bolsonaro a participação em debates. “O povo vai acordando para o tiro no escuro que é Bolsonaro. Ele chama de estratégia não ir aos debates. Eu nunca vi alguém que se diz do Exército dizer que a estratégia é se esconder, fugir. Ele não honra nem as Forças Armadas, que diz pertencer.”

Apoios

No Twitter, o candidato do PT postou um vídeo do escritor Ziraldo, de 85 anos, que está se recuperando de um acidente vascular cerebral (AVC) desde setembro, em que ele gravou o voto em Haddad. “Vamos todo mundo votar no Haddad porque é a garantia”, disse o cartunista, falando de forma pausada.

Haddad agradeceu. “Emocionado com a fala do grande Ziraldo, que mesmo diante de sua própria luta não se retira das trincheiras pela democracia.”

 De tanto aceno a Ciro’,  até minha mulher está com ciúme, diz Haddad no Recife

O candidato Fernando Haddad (PT) disse no Recife que ainda conta com uma declaração pública de Ciro Gomes (PDT), derrotado no primeiro turno, de que irá apoiá-lo contra o adversário Jari Bolsonaro (PSL). Ciro deve chegar ao Brasil nesta sexta-feira (26).

“Até minha mulher está com ciúme de Ciro, já, de tanto aceno que eu faço para ele. Eu chego em casa, ela: ‘E eu, e eu’”?, brincou Haddad, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (25).

“Eu vou continuar fazendo aceno porque boto o Brasil acima de tudo. Não é com arrogância que nós vamos enfrentar o desafio que está posto. A gente tem que ter humildade diante da situação e tem que partir de mim, como estou no segundo turno, tem que partir de mim esse gesto.”

Haddad ainda prevê seguir campanha nesta sexta-feira em duas capitais nordestinas —João Pessoa e Salvador. *Folhapress

RAFAEL FERNANDES: PREFEITURA ENTREGA AMBULÂNCIA NOVA PARA A POPULAÇÃO.

                                           

A prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Saúde fez a entrega de uma Ambulância 0 km à população, neste final de semana, dentro da programação da SECARF (Semana Cultural e Artística de Rafael Fernandes).

A aquisição foi feita através de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Walter Alves, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

A chegada desta ambulância ao município vai aprimorar a estrutura já existente beneficiando assim, um atendimento mais rápido e qualificado, facilitando na condução de pacientes e ofertando melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde que prestam socorro à população.

Água Nova/RN: Fábio Araújo e João Paulo registraram candidaturas

Os pré-candidatos a prefeito de Água Nove, na região do Alto Oeste, Fábio Araújo e o vice-prefeito João Paulo, realizaram neste dia 24 de outubro, mais uma importante fase das eleições suplementares. Eles solicitaram o registro de suas candidaturas para o pleito de 25 de novembro perante a Justiça Eleitoral.

O registro foi feito após o nome dos dois terem sido indicados e aprovado na convenção do partido, pois a maioria do povo Água-novense tem a certeza de que Fábio Araújo e João Paulo são os melhores nomes para conduzir o futuro político do município.

Um suplente de vereador é encontrado morto em açude de Água Nova

O corpo do suplente de vereador José Bezerra de Lima, 57 anos, foi encontrado boiando no açude das casinhas, localizado nas proximidades da Serra do Bom Será, na cidade de Água Nova, alto oeste potiguar. O corpo foi encontrado por familiares e amigos no final da tarde desta terça-feira(23). Aparentemente foi vítima de afogamento, uma equipe da Polícia Militar foi ao local e solicitaram uma equipe do ITEP-RN para realizar procedimentos de praxe.

Ele estava sumido há mais de 24 horas.

Zé Ligação(DEM) como era conhecido a vítima, foi candidato a vereador nas eleições municipais de 2016, pela coligação DEM / PR / PRB / SD / PHS / PT – JUNTOS POR UMA AGUA NOVA MELHOR. Ficando na 2ª suplência do seu partido.

Detran leiloa 280 lotes de veículos apreendidos na próxima quinta-feira

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta quinta-feira, 25, 280 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta terça e quarta-feira (23 e 24), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão acontece na quinta-feira, 25, a partir das 10h, no Auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.

A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2018. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/251018VE.

Novas Regras

O Detran aproveita a oportunidade para chamar atenção para as regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

A mudança na lei se dá também em relação à notificação, que agora pode ser feita apensa durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico.

Ex-delegado de Pau dos Ferros, Delmontiê Falcão é preso suspeito de pistolagem na região oeste

Delmontiê Falcão, atualmente aposentado, foi preso na manhã desta segunda-feira (22). Imagens foram gravadas em 2015, quando ele era titular da Delegacia Regional de Macau.

A Polícia Civil potiguar divulgou um vídeo que mostra o momento em que o delegado Delmontiê Evaristo Falcão, atualmente aposentado, agride com tapas um policial civil e aponta uma arma para o rosto dele, fato ocorrido em 2015 dentro da delegacia de Macau.

Foram estas imagens, ainda de acordo com a polícia, que embasaram a abertura de um inquérito que levou, na manhã desta segunda (22), a realização de uma operação que prendeu o delegado – apontado como chefe de um grupo de pistolagem na região Oeste potiguar.

O G1 tentou localizar a defesa do delegado, mas ainda não foi possível o contato.

A operação que prendeu o delegado foi batizada de ‘Hostes’, e foi realizada nas primeiras horas da manhã por agentes da Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio (Dedep) e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor). O delegado estava em uma granja, com a família, localizada entre os municípios de Vera Cruz e Macaíba, na Grande Natal.

Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em Ipanguaçu, Vera Cruz, Macaíba e Natal. Foram apreendidas armas de fogo, munições e uma motocicleta roubada que estava na residência do delegado.
As investigações foram iniciadas a partir de uma denúncia feita pelo policial civil agredido.

Delmontiê, que se aposentou no ano passado, foi titular de várias delegacias do estado, incluindo delegacias especializadas. Em 2015, ele era titular da Delegacia Regional de Macau, que também atende ao município de Assu, onde o policial agredido trabalhava.

Em coletiva realizada pela manhã, a Delegacia Geral da Polícia Civil informou que Delmontiê deve ser indiciado pelos crime de tortura, abuso de autoridade, prevaricação, constituição de milícia privada, porte ilegal de arma de fogo, posse irregular de munição de uso restrito e permitido, além de adulteração de veículo automotor. *G1 RN

 Sancionada lei que proíbe uso de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais do RN

Foi sancionada pelo governador Robinson Faria, em publicação feita nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, a lei que proíbe a utilização de canudos de plástico (exceto os biodegradáveis) em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em todo o território potiguar.

A partir de agora, os estabelecimentos têm um prazo de 180 dias para se adaptar à nova lei. No caso de descumprimento, os comerciantes serão multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Ainda de acordo com a nova lei, os comerciantes ficam autorizados a manter uma reserva de canudos plásticos individuais para uso específico de pessoas com deficiência.

A natureza agradece

Normalmente feitos de polipropileno ou poliestireno, os canudos plásticos demoram até 200 anos para se decompor na natureza.

Diversas organizações ambientais fazem pedidos para a redução do uso de plástico do mundo. Os dados são alarmantes: um estudo da revista Science apontou em 2015 que o Brasil era o 16º país que mais despejava plástico nos oceanos. *G1 RN

Oito deputados estaduais e um federal anunciam apoio a Fátima para o segundo turno.

O Deputado Federal eleito no último dia 08, Benes Leocádio e os deputados estaduais Ezequiel Ferreira, Raimundo Fernandes, Galeno Torquato, Disson Lisboa e Márcia Maia, juntamente com os deputados eleitos Ubaldo Fernandes e Eudiane Macêdo, vão declarar apoio a candidatura de Fátima Bezerra nesta sexta-feira (19).

O evento vai acontecer no final da manhã, no Hotel Arituba. Todos vão declarar o apoio à candidatura de Fátima para governadora no segundo turno.

Realização das eleições suplementares em Água Nova vai ocorrer no dia 25 de novembro de 2018.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) estabeleceu que as eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Água Nova/RN ocorram no dia 25 de novembro de 2018, conforme calendário disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano. 

A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, juntamente com os membros da corte eleitoral e a Procuradora Regional Eleitoral do RN durante sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (16). 

As eleições suplementares serão realizadas em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.280/2010, em virtude da cassação e perda de mandato da prefeita Iomária Carvalho, e seu vice, Elias Raimundo, por abuso de poder político e econômico, bem como por compra de votos nas Eleições de 2016. O município de Água Nova/RN pertence à 65ª zona eleitoral e possui 2.551 eleitores. 

O novo pleito ocorre nas mesmas condições de uma eleição convencional, mas com prazos mais curtos: 

23 de outubro de 2018: último dia para a realização de convenções partidária 

24 de outubro de 2018: último dia para o candidato escolhido em convenção desincompatibilizar-se 

26 de outubro de 2018: último dia para os partidos políticos ou coligações apresentarem no Cartório Eleitoral, até às 19h00, o requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito.

RIACHO DE SANTANA REALIZARÁ A SÉTIMA EDIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ

A Prefeitura de  Riacho de Santana realizará a sétima edição da Semana Municipal do Bebê que terá como tema “Primeira Infância Melhor: Valorizando a criança nos primeiros anos de vida”, será iniciada no dia 22 de outubro e segue até o dia 25.

O evento tem como seu maior objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até seis anos prioridade na agenda dos municípios brasileiros.

A Semana do Bebê é uma importante estratégia de mobilização e debate sobre os direitos das crianças na Primeira Infância, gestantes e mães. Essa iniciativa é nacionalmente apoiada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF.

Confira toda programação abaixo. 

A justiça determina que Prefeitura de Riacho de Santana adapte escolas aos portadores de deficiência.

A juíza da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, determinou que o Município de Riacho de Santana efetue reformas e adaptações nas instalações físicas de dez escolas municipais que encontram-se em funcionamento na cidade, com o fim de garantir o pleno acesso às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em todas as instalações, tudo de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais regras aplicáveis à espécie. 

As escolas atendidas são: João Bernardino, Jesus Menino, José Ferreira Nunes, Silvino Pereira da Silva, Quinco Barbosa, Manoel Elias, Manoel Lúcio, Agostinho Alves da Costa, Francisco Ciríaco da Costa e Francisco Jácome de Lima. 

O prazo para o término da reforma será de dois anos, devendo o projeto arquitetônico e o cronograma para a finalização da obra serem acostados aos autos processuais em até 90 dias. 

A justiça ainda fixou multa diária no valor de R$ 2 mil, em caso de não cumprimento voluntário da determinação judicial, com o trânsito em julgado da ação.

Na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Riacho de Santana, o MP disse que instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades arquitetônicas, contrariando as regras relativas à acessibilidade nas escolas municipais de Riacho de Santana.

Como não se obteve êxito na tentativa de firmar termo de ajustamento de conduta, o MP afirmou que alternativa não houve senão o ajuizamento da Ação Civil Pública. Assim, requereu a condenação do Município de Riacho de Santana na obrigação de adaptar fisicamente aquelas escolas municipais visando a garantir o pleno acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência em todo o ambiente escolar, nos termos da legislação vigente e segundo as normas da ABNT - NBR 9050, no prazo máximo de dois anos, sob pena de multa.

O município alegou ainda que para a realização das reformas requeridas pelo Ministério Público, somente seria possível através de convênios com entes públicos estadual e federal. Portanto, requereu a improcedência do pleito autoral.

A magistrada considerou, em seu julgamento (Processo nº 0101871-23.2014.8.20.0108), que, apesar de o laudo apresentado nos autos fazer referência à situação fática existente nos prédios escolares no ano de 2011, o Município ficou inerte quanto à adaptação da estrutura que impede a plena acessibilidade.

"O dever de o Município em garantir a acessibilidade do prédio público mencionado na exordial está demonstrado, porquanto está fundamentado em regra legal com amplo amparo constitucional, já reconhecido pela Jurisprudência do TJRN", decidiu

Carlos Eduardo diz que não aumentou passagens, apenas seguiu conselho

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, candidato do PDT ao Governo do Rio Grande do Norte, afirmou nesta quinta-feira, 18, durante debate na TV Band Natal, que não foi ele o responsável pelos aumentos na tarifa do transporte público da capital nos últimos anos.

O pedetista, que ficou no cargo entre 2003 e 2018 (exceto o período entre 2009 e 2012, durante a gestão de Micarla de Sousa), disse que apenas seguiu deliberação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana – este sim, segundo ele, responsável por decidir sobre eventuais reajustes.

Leia mais sobre o debate

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Nos dois últimos mandatos de Carlos Eduardo na Prefeitura do Natal, entre 2013 e abril deste ano, a tarifa do transporte subiu 5 vezes. Um mês após a renúncia dele, o prefeito que assumiu, Álvaro Dias (MDB), promoveu novo reajuste, para R$ 3,65. Cinco anos atrás, o transporte custava R$ 2,20.

Os reajustes na tarifa do transporte público municipal são, de fato, discutidos no Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, mas cabe ao prefeito autorizar ou não os aumentos, por meio de decreto. O conselho, de caráter consultivo, apresenta uma sugestão ao chefe do Executivo, que pode acatar ou não. Normalmente, contudo, o prefeito atende à decisão do colegiado, que é formado por representantes da Prefeitura, dos operadores do transporte, estudantes e demais entidades e instituições.

“Quem dá a nova tarifa não é o prefeito. Todo mês de maio tem a data-base dos motoristas e cobradores. O conselho discute exaustivamente. Isso ocorre não apenas em Natal”, apontou Carlos Eduardo.

No debate da Band Natal, Fátima acusou o adversário de “terceirizar” responsabilidades. “A passagem em Natal é cara porque você passou doze anos como prefeito e não fez licitação. Você nunca andou de ônibus, por isso não sabe quanto pesa no bolso do trabalhador. Isso é falta de gestão e compromisso”, destacou a petista.

O ex-prefeito respondeu a crítica afirmando que a concorrente estaria sendo “demagoga”. “A senhora também não anda de ônibus. Anda de carro importado, com motorista. Vamos deixar de demagogia de véspera de eleição. Sempre respeitei a decisão do conselho”, assinalou.