Indefinição do Detran sobre polêmica do emplacamento gera críticas

Um mês após receber a recomendação do Ministério Público do Estado sobre mudanças no credenciamento de emplacadoras no novo modelo Mercosul, o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) ainda não deliberou sobre o caso. A indefinição é criticada por uma das estampadoras que já atua no serviço desde o ano passado.

Segundo o advogado Felipe Cortez, que representa uma das empresas autorizadas, a Autoplac, o Detran está descumprindo duas ordens judiciais que determinaram a manutenção das atuais empresas na realização do serviço de estampar e instalar as novas placas. Atualmente, apenas quatro podem fazer o trabalho no Estado. “O Ministério Público expediu recomendação contrariando uma ordem judicial. Além disso, pede que o Detran abra novo edital para cadastramento. Se o Detran fizer isso, vai estar descumprindo duas ordens judiciais para que o edital não seja alargado”, disse ele.

O advogado reforça que a empresa emplacadora foi regularmente credenciada junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Detran. “Esse credenciamento observou o devido processo legal. Toda a documentação foi examinada, regularizada e deferida”, reforçou. 
Segundo o Detran, o número de empresas autorizadas caiu de 48 para apenas quatro. A redução brusca de autorizações motivou uma série protestos de quem ficou de fora. “Houve denúncias ao Ministério Público Estadual de quem não foi credenciado. A denúncia indicava que teria havido uma espécie de limitação. Mas isso não ocorreu. Na verdade, quem não se credenciou foi negligente na confecção dos documentos necessários para a legalização”, defendeu.

Em 20 de fevereiro deste ano, o Ministério Público recomendou que o Detran anule o credenciamento. O serviço para estampar placas foi iniciado em 14 de dezembro do ano passado. Segundo a recomendação, o Detran não teria a competência para instituir o credenciamento. A tarefa deveria ser do Denatran.

“Essas empresas que não foram cadastradas ajuizaram dois mandados de segurança na justiça para que o prazo fosse elastecido. Ou seja, queriam mais prazo para a inscrição no Detran. As empresas perderam no primeiro grau e no segundo grau. A Justiça apontou que que as ações do Denatran e Detran foram dentro da lei”, complementou.

Segundo o Detran, a direção do órgão aguarda o agendamento de uma audiência com representantes do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado para definir o que será feito do credenciamento das empresas emplacadoras. A reunião deve acontecer na primeira quinzena de abril.

Há sobra de recursos nos bancos para empréstimos a estados, diz secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira (28) que há sobra de recursos nos bancos privados para empréstimos a estados com garantias da União.

“A disposição para emprestar é muito grande. Mais do que deveria.”

No plano de socorro aos estados —que deve ser lançado em 30 dias— o governo prevê cobrir garantias para operações entre os entes da federação e instituições financeiras privadas, bancos públicos e organismos internacionais.

A equipe econômica informou que o plano contará com R$ 10 bilhões ao ano.

Mansueto informou ainda que, pelo desenho do projeto, foi discutida a possibilidade de liberar a União a conceder empréstimos diretamente aos estados.

A equipe econômica acredita, porém, que esse instrumento não será necessário por causa do interesse dos bancos em realizar as operações.

Segundo ele, com a queda das taxas de juros no Brasil, essas instituições buscam outras operações que rendam acima da taxa Selic —caso dos empréstimos a estados com garantia da União.

“Em empréstimo com garantia da União, o custo é muito baixo. Não vai faltar funding.”

Mansueto explicou que, se o estado tomar dinheiro emprestado a União ou com a garantia do Tesouro em banco público, os recursos não podem ser usados para pagar salários de servidores.

“A princípio o programa foi pensado para ser de garantia. Os estados poderiam pegar empréstimo com banco público, banco privado e organismos internacionais. O Tesouro empresar diretamente a gente está pensando ainda se coloca ou não isso.”

Ele, no entanto, acredita que não haveria interesse dos governadores nesse instrumento.

Somente em operações com bancos privados é que há a possibilidade de usar o dinheiro no pagamento da folha de salários.

No programa desenhado pelo governo, o Tesouro vai usar a poupança corrente dos estados como critério para acompanhar o ajuste nas contas dos entes e dar sequência aos contratos.

“A poupança corrente tem que melhorar de ano a ano, de tal forma que, em 2022, ele [o estado] tenha uma poupança corrente que possibilite o estado a ter nota B.”

A classificação do Tesouro é por letras: A, B, C e D.

No caso do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, classificados como D, Mansueto diz que o melhor seria esses estados entrarem no Regime de Recuperação Fiscal, e não no plano que vem sendo elaborado.

Para os estados que aderirem ao programa, o Tesouro vai acompanhar a situação fiscal e a liberação dos empréstimos será em tranches para garantir a implementação das medidas de ajuste.

Governo pede 30 dias para elaborar plano de recuperação fiscal dos Estados

Em reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 26, que o governo federal vai elaborar um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias. O prazo é para o texto que ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional.

A conversa com o ministro durou mais de três horas. Além do prazo para o plano de recuperação fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais.

Durante o encontro, os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de recurso oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe lado a lado com o da Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo.

Análises
“O prazo é para nós razoável. Não chega a ser tão ruim. [O ministro] ofertou a participação de governadores, então eu fui indicado para acompanhar o projeto de recuperação fiscal ”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informando que o plano de recuperação fiscal é uma demanda dos governantes estaduais.

Segundo Ibaneis, Paulo Guedes tem o apoio e confiança dos estados, mas cobrou definição mais clara e priorizada da pauta política do governo Jair Bolsonaro. Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é fundamental pacificar o ambiente político.

“Esse ambiente político tenso atrapalha o debate de qualquer proposta. Não é o ambiente adequado. O confronto entre os Poderes tem atrapalhado”, disse Casagrande.

DisposiçãoA expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. Porém, para os presentes ao fórum é necessário discutir mais determinados pontos da reforma.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou, por exemplo, a necessidade de deixar claro no texto que militares também contribuam para o sistema depois de deixarem suas atividades.

“Uma preocupação é que fique claro o termo utilizado ‘aposentados’ poderia excluir os militares de uma possível alíquota suplementar. Quando o militar vai para reserva não é considerado aposentado. Sugerimos o termo inativo. Isto pode incrementar 30% da expectativa que temos”, disse.

Leite alertou sobre o risco de um colapso das contas públicas sem as mudanças na lei. “A Reforma é urgente e condição de sobrevivência para estados, municípios, União e para todos os brasileiros. O sistema previdenciário já ocupa 60% da receita e se nada for feito isso passará a 80% das receitas. Isso vai significar colapso dos serviços e o tempo político é curto”, afirmou.

Fátima Bezerra, pede agilidade no plano nacional de recuperação fiscal

A agilidade do Governo Federal na execução de um programa emergencial de recuperação fiscal é fundamental para o enfrentamento da crise financeira dos Estados. Foi o que defendeu a governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (26), durante sua participação em uma reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, no Palácio Buriti, em Brasília (DF).

“Nossa expectativa era de que hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentasse formalmente o plano emergencial de recuperação fiscal. O compromisso assumido pelo ministro foi de que nos próximos 30 dias o secretário de Política Econômica, Mansueto de Almeida, apresentará a proposta, que será enviada ainda ao Congresso Nacional”, disse a governadora durante o encontro realizado.

Além de medidas emergenciais para os estados, o texto da reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a captação de recursos dos fundos constitucionais, o descontingenciamento e desburocratização dos recursos oriundos dos fundos nacionais da segurança pública e do sistema previdenciário e o pacto federativo também foram pautas debatidas na reunião extraordinária, que contou com a participação do ministro de Economia, Paulo Guedes e de todos governadores do Brasil. De acordo com a chefe do Executivo Estadual, a ideia é que, em conjunto, os governadores posicionem-se e cheguem ao consenso de medidas estruturantes para o desenvolvimento econômico e social dos estados.

Durante o encontro ela lembrou que os gestores do Nordeste já se posicionaram a respeito da reforma da Previdência, alegando que é preciso uma discussão mais ampla, transparente e democrática sobre a questão. “Não é possível concordar com a proposta que reduz em 60% o benefício da prestação continuada, o que prejudicará a população mais carente”, afirmou.

Em menos de 2 meses, maior rigidez nos gastos com combustíveis gera economia de R$ 530 mil para o Governo do RN

Cerca de 15 postos são cadastrados, em Natal e no interior, a abastecer veículos que pertencem ao Estado. A meta, no entanto, a cadastrar pelo menos um posto em cada um dos 167 municípios potiguares — Foto: Sesed/RN

O Governo do Rio Grande do Norte está gastando menos com combustíveis. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), que exerce uma responsabilidade compartilhada com a Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (Searh) no controle do abastecimento dos veículos que pertencem ao Estado, em menos de dois meses se consumiu 133 mil litros de combustíveis a menos – gerando uma economia de mais de R$ 530 mil aos cofres públicos. Atualmente, o RN possui 3.121 veículos ativos.

Diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), o tenente-coronel da PM Carlos Kleber Caldas de Macedo disse ao G1 que o primeiro passo para esta redução foi o recadastramento de toda a frota, atendendo a um decreto publicado no início da atual gestão.

“No governo passado, a frota considerada ativa era de 3.945 veículos. Depois do recadastramento, quando descobrimos de fato quantos eram e onde estava cada veículo pertencente ao Estado, este número caiu para 3.121 veículos ativos, ou seja, 824 veículos foram considerados inoperantes e foram bloqueados para qualquer tipo de abastecimento”, revelou Macedo.

Ainda de acordo com o oficial, depois veio o efetivo controle dos chips que já estavam instalados nos tanques dos veículos e nas bombas dos postos cadastrados, além do estabelecimento de cotas distintas de combustíveis para cada tipo de veículo, “o que nos permitiu um controle ainda mais rígido”, salientou.

As cotas, segundo o tenente-coronel, variam de acordo com a finalidade do veículo. “Para um carro que é usado no dia a dia de uma secretaria, de forma administrativa, estipulamos uma cota semanal. Já para uma viatura da Polícia Militar, que é um carro operacional, por exemplo, a cota de abastecimento precisa ser diária”, explicou.

Chips
“Com o recadastramento da frota, lançamos em um sistema a placa, o tipo e a qual órgão o veículo pertence. Assim, quando o motorista vai ao posto abastecer, o chip instalado na bomba se conecta com o chip instalado no tanque do veículo, e o sistema já identifica a cota de combustível a que ele tem direito. Assim, se a cota não estiver liberada, ou o carro não estiver cadastrado como ativo, não adianta tentar abastecer que a bomba do posto não vai liberar o combustível”, afirmou Macedo.

Ainda de acordo com Macedo, alguns motoristas até tentaram abastecer alguns dos carros que foram cortados da lista de veículos ativos, mas o próprio sistema impediu o abastecimento. “Alguns veículos foram rebocados porque ficaram sem combustível. Quando fizemos o recadastramento, cada gestor informou quantos carros possuíam em suas pastas. Agora, só é possível abastecer se o veículo fizer parte desta lista. Se for cadastrado e não tiver o chip instalado, não abastece”, reforçou.

Mais economia
Macedo também disse ao G1 que é possível economizar ainda mais. Para isso, está sendo implantado uma segunda etapa do projeto de controle de abastecimento. O tenente-coronel contou que ó objetivo agora é exercer uma fiscalização ainda maior, também na fonte.

“Estamos fazendo reuniões com as distribuidoras para podermos implantar um controle automático de estoque. Vamos modernizar todo o sistema de abastecimento”, pontuou.

Menos deslocamentos
Atualmente, segundo Macedo, cerca de 15 postos são cadastrados, em Natal e no interior, a abastecer veículos que pertencem ao Estado. A meta, no entanto, a cadastrar pelo menos um posto em cada um dos 167 municípios potiguares. O trabalho deve ser concluído em 60 dias.

“Isso vai evitar que viaturas precisem se deslocar vários quilômetros, muitas vezes saindo de uma cidade parta outra, para poder abastecer. Desta forma, com um posto em cada cidade, resolvemos três problemas de uma vez só: eliminamos estes descolamentos, evitamos que as cidades fiquem desguarnecidas e ainda economizamos também com a manutenção dos veículos, que não precisarão mais fazer longas viagens todo o tempo”, destacou. *G1 RN

Deputados recebem auxílio até para ir a encontros partidários

 Deputados recebem auxílio até para ir a encontros partidários

Sete deputados estaduais tiveram autorização para receber, apenas este ano, quase R$ 25,7 mil em ajuda de custo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para se deslocarem para Brasília, São Paulo e até para o exterior com o objetivo de, oficialmente, resolver “assuntos de interesse parlamentar”. Um deles, o deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), admitiu ter usado verba pública para um “contato político-partidário” na capital paulista.

A informação foi obtida pelo Agora RN a partir de uma consulta às edições do Diário Oficial da Assembleia publicadas entre 1º de janeiro e 25 de março de 2019. O levantamento não considera eventuais despesas com assessores dos parlamentares. Os benefícios foram autorizados por sete atos da Mesa Diretora.

O deputado estadual Francisco Medeiros (PT), que está em seu 1º mandato na Assembleia, foi quem recebeu a maior ajuda de custo. O petista obteve autorização para receber R$ 8,8 mil dos cofres públicos para participar, durante esta semana, do Congresso Latino-americano de Prefeitos e Governos Locais, em Santiago, no Chile. O evento tem início nesta terça-feira, 26.

O pagamento de ajuda de custo aos deputados está amparado no artigo 52 do Regimento Interno da Assembleia. O benefício está previsto no artigo 52 da resolução, que autoriza ainda a disponibilização de “meio de transporte” (como passagens aéreas) para que os deputados possam sair do Estado.

Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa acontecerá nesta quinta feira (28) em Pau dos Ferros

 Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa acontecerá nesta quinta feira (28) em Pau dos Ferros 

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, promoverá, nesta quinta-feira (28), às 8h, no Centro Cultural Joaquim Correia, a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que tem como tema geral: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI”.

O momento permitirá espaço para uma ampla e democrática reflexão, com vistas a uma discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais.

A Conferência também serve para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas, atualmente e nos próximos anos.

Bombeiros ministram palestras para 285 crianças do município de Francisco Dantas

Bombeiros ministram palestras para 285 crianças do município de Francisco Dantas

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) concluiu nesta quinta-feira (21), uma série de palestras com o tema “Prevenção de Afogamento no Auto Oeste Potiguar”, para 285 alunos das escolas municipais 26 de Março e Elvira Dantas, além dos alunos das creches Branca de Neve e Chapeuzinho Vermelho, do município de Francisco Dantas. A ação faz parte do projeto KIM na escola em parceria com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA).

O Projeto Kim é realizado nas escolas, sendo o público alvo os alunos na faixa etária dos 5 aos 12 anos, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, usando a linguagem específica para a idade, com o objetivo de educar as crianças no comportamento diante das águas e com isso reduzir os óbitos por afogamento no nosso estado.

O Ciclo de palestra recebeu o apoio total do Governo Adolfo Silveira, através da Secretaria Municipal de Educação.

Ajude a salvar uma vida! Doe sangue, para a pequena Laura!

Ajude a salvar uma vida! Doe sangue, para a pequena Laura!

Bom dia amigos!

Laurinha está estável, com a graça de Deus e sairá dessa bem. Agradeço a todos pelas orações, continuem, precisamos.

O momento é para pedir também que façam uma corrente por doação de sangue. 🙏❤️

Ela é RH: A +

Aonde estiverem doem.

Nome completo: 

Laura Priscila Bispo da Costa 

Hospital Wilson Rosado

Mossoró

Compartilhem também esta informação com amigos.

Obrigada.

 

Açude 25 de Março completa 122 anos 

O Açude 25 de Março é o mais antigo reservatório de Pau dos Ferros, município brasileiro no interior do estado do Rio Grande do Norte. Situado no meio do curso do riacho das Cajazeiras ou da Lagoinha, na bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró, é administrado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e possui capacidade para 8,181 milhões de metros cúbicos (m³) de água, sendo que sua bacia hidrográfica cobre uma área de 2 057,5 quilômetros quadrados (km²).

A ideia de construção do açude surgiu no século XIX, mais especificamente em 1888, em decorrência da escassez de chuvas naquele ano. A seca prosseguiu no ano seguinte e, tendo em vista a difícil situação da população, foi realizada uma sessão na câmara municipal de vereadores para debater o problema, no dia 26 de abril de 1889. Na ocasião, o senhor Joaquim José Correia, presidente da intendência municipal, sugeriu ao governo provincial a construção de um reservatório, capaz de suprir a demanda de água da cidade. O pedido foi atendido e ainda no mesmo ano se iniciaram as obras de construção do reservatório. As paredes do açude foram erguidas em 1894.

A inauguração ocorreu em 1897, no dia 25 de março, data de sua primeira sangria, que deu o nome ao reservatório. Portanto, há 122 anos. Em 1915, em meio a outra grande seca que atingiu a região, a parede do açude foi ampliada para 500 metros de comprimento, cujas obras foram realizadas com recursos do governo federal e se encerraram em 1916. Consequentemente, sua capacidade volumétrica aumentou para mais de 8 000 000 m³. O Açude 25 de Março abasteceu a população de Pau dos Ferros até a década de 1960, quando foi construído o Açude Pau dos Ferros.

No passado, as terras ao redor do açude também eram utilizadas na agricultura, com o cultivo e irrigação de frutas e hortaliças, e na pecuária, para dar de beber ao gado. Quando o reservatório atinge sua capacidade máxima, especialmente em anos chuvosos, a sangria do açude divide o bairro Riacho do Meio em duas partes, indo desaguar no rio Apodi-Mossoró, em um sítio na zona rural de Pau dos Ferros.

ITEP-RN conclui treinamento para emissão de RGs nas Câmaras Municipais

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), por meio do Instituto de  Identificação,  concluiu nesta terça-feira, 26, o  treinamento para cerca de 120 servidores de 76 Câmaras  Municipais que irão atuar na emissão de documentos de identidade nas Casas Legislativas espalhadas pelo Rio Grande do Norte.

O treinamento iniciou na última segunda-feira, 25, após assinatura do convênio entre ITEP-RN e a Federação das Câmaras Municipais (FECAM-RN). Os participantes foram capacitados nos procedimentos de coleta de digitais, cadastramento de dados e emissão dos documentos. Além de receberem as cédulas e equipamentos interligados ao sistema  do ITEP-RN.

 “Esse convênio vai permitir que o alcance do serviço  de  identificação possa  cobrir todo o Estado,  onde o ITEP-RN sozinho não chegaria. É uma grande conquista para a população que vai ter acesso ao serviço de forma prática e rápida”, destacou o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão.

A população poderá procurar as Câmaras Municipais nos próximos dias para emissão da 1ª via do RG, ou em casos de emissão para idosos, portadores de necessidades especiais, demanda judicial e estrangeiros. Nos demais casos para emissão de 2ª e 3ª via, em que são cobradas taxas de R$ 25,00 e R$ 35,00  respectivamente, é necessário se dirigir  às  Centrais do Cidadão.

Recursos de penas pecuniárias viabilizam projeto de educação musical na comarca de Patu.

A destinação dos recursos de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário – quando há a aplicação de multas a crimes sem necessidade de prisão – irá beneficiar a população da comarca de Patu. A destinação de R$ 4.820 para aquisição de 17 violões viabilizou o projeto "Música, Som e Cidadania", lançado na última quinta-feira (21) pelo juiz Valdir Flávio Maia e pelo prefeito Rivelino Câmara. 

O projeto será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação em parceria com o Poder Judiciário. O público beneficiado são crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos de idade, inscritos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), um dos serviços da Proteção Social Básica do SUAS, ofertado pelo CRAS. Atualmente o SCFV do município de Patu atende cerca de 378 crianças inscritas. 

Segundo o prefeito, "a música favorece o desenvolvimento da sensibilidade, criatividade, senso crítico, concentração, disciplina, além de propiciar prazer e muitos outros benefícios. Sendo assim, oferecer aulas de violão ao público, especificamente vulnerável, de nossa cidade significa empoderar crianças e adolescentes em favor da inclusão e do desenvolvimento de suas competências”. O gestor destaca ainda que a iniciativa é uma maneira de prevenir situações de risco como envolvimento com drogas, depressão, violência e trabalho infantil. 

O juiz Valdir Flávio Maia externou sua satisfação em ver a alegria dos jovens beneficiados e destacou que novos projetos estão sendo viabilizados pelo Poder Judiciário para premiar a sociedade patuense.

ONG mexicana coloca Natal como a oitava cidade mais violenta do mundo; veja ranking que ainda inclui Fortaleza no top 10 da insegurança

A América Latina continua sendo a região mais violenta do planeta. Números do ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, apurados pelo Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, uma organização civil com sede no México, especializada em temas de insegurança, voltou a destacar Natal entre os dados mais alarmantes, na oitava cidade mais violenta do mundo.

Entre as cidades que integram a lista, 15 estão no México, 14 no Brasil, seis na Venezuela, quatro nos EUA, três na África do Sul, duas na Colômbia e Honduras e uma em Guatemala, El Salvador, Porto Rico e Jamaica. Entre as cidades Brasileiras, a capital potiguar lidera, seguida de Fortaleza em nono lugar.Tão só Brasil, México e Venezuela possuem 35 das 50 cidades com mais assassinatos no mundo, de acordo com um estudo recente que pode ser conferido AQUI

Neste sentido, 4 das 5 cidades mais violentas do mundo são mexicanas e uma venezuelana: Tijuana em primeiro lugar, com uma taxa de 138.26 homicídios para cada 100.000 habitantes, seguida de Acapulco, Caracas (Venezuela), Cidade Victoria e Cidade Juárez.

Deste modo, México desloca a Brasil, que durante vários anos apresentou o maior número de cidades. É de destacar que Brasil tem uma população 67% maior que a do México e apresenta um maior número de cidades, diferenças que acentuam a gravidade da violência urbana no México.

O Brasil registrou uma ligeira queda no número de cidades que conformam a contagem. No ano passado foram 15, neste 14. O país teve uma queda no número de homicídios nas cidades de Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Manaus e Natal.

Com relação a Venezuela, os dados não são de todo precisos, já que os responsáveis pelo estudo assinalam que a crescente incapacidade de contar seus mortos (as autoridades deixaram de publicar estatísticas criminosas) dificulta saber com precisão o número de assassinatos que ocorrem em solo venezuelano.

Titular da Sejuc quer implantar nova política de atenção aos presos no RN

O secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio, que assumiu o cargo recentemente, elogiou o trabalho realizado por seus antecessores no sentido de manter o controle dos presídios potiguares. Mas, enfatiza que o Rio Grande do Norte não segue o que determina a lei e que precisa implantar uma “política de atenção ao encarcerado”.

“O Estado tem obrigação de trazer àqueles que estão privados de liberdade assistência jurídica, médica, educacional, psicossocial e religiosa. Além de manter os presos, também temos que entrar com essas ações. O que acontece aqui no RN e na maior parte do Brasil é que o sistema se preocupa muito só em encarcerar pessoas. Há uma política muito forte de encarceramento no Brasil, e não existe uma política de atenção ao encarcerado”, disse Florêncio em entrevista publicada na Tribuna do Norte deste domingo (24).

Ainda de acordo com o secretário, “existem ilhas de excelência, estados que desenvolvem uma política muito boa. Aqui do lado temos o Maranhão, que é um exemplo disso. Também Santa Catarina e Minas Gerais, e vamos tentar conhecer o que está dando certo e implementar também no RN. A gestão anterior conseguiu colocar o sistema prisional sob controle com essa metodologia de trabalho que vamos manter. Mas estamos devendo um pouco essa questão que a lei determina, que o Estado precisa ter. Para isso precisamos de material humano e estrutura física”.

Sobre estrutura física, o secretário explicou que os presídios precisam de espaços destinados a salas de aula e oficinas de trabalho, para que os presos possam aprender uma profissão.

SINPOL/RN contabiliza 253 assassinatos em 2019 no Estado

O ‘Contador de Homicídios’ do site do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte registrou, na manhã desta terça-feira, 19 de março, 253 mortes violentas no Estado este ano.

Com essa estatística, levando-se em consideração que estamos com 77 dias de gestão do PT, são quase 4 homicídios diários.  

Parece que a ‘Governadora da Segurança’ também estar deixando o trem da violência perder o condutor.

IFRN: Campus de Pau dos Ferros convoca suplentes para reunião de seleção e preenchimento de vagas remanescentes

A Secretaria Acadêmica do Campus Pau dos Ferros do IFRN, a SEAC, divulgou uma convocação final para seleção e preenchimento de vagas remanescentes em cursos superiores de graduação via Sistema de Seleção Unificada (SiSU).

A reunião para preenchimento das vagas acontecerá na próxima quinta-feira (21), às 9h da manhã, no Auditório Ariano Suassuna, no IFRN.

Durante a reunião, serão selecionados, por ordem de classificação, os candidatos aptos e presentes para a realização das matrículas até que todas as vagas disponíveis sejam preenchidas.

A entrada dos (as) candidatos (as) no local (auditório) ocorrerá com tempo de tolerância de 10 minutos. Decorrido esse prazo, as portas do local serão fechadas e não será mais permitida a entrada de candidatos (as).

Hugo Alexandre, Presidente da Câmara de Pau dos Ferros, vai trazer trailer odontológico para atender população carente

O vereador, Presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, Hugo Alexandre (PODE), reuniu-se ontem, 20 de março, com o Vereador de Natal, Érico Jácome, que é sobrinho do ex-deputado federal Antônio Jácome.

No encontro, os dois parlamentares articularam a vinda do trailer odontológico para Pau dos Ferros, em breve, para atender a população, principalmente as de menor poder aquisitivo.

“Nas próximas semanas teremos novidades”, declarou Hugo Alexandre, cujo mandato é voltado para as causas sociais.

Itep encontra registro da 1ª identidade feita no RN; documento é de 1918

Primeiro registro de um documento de identidade feito no RN data de 10 de setembro de 1918, e contém a assinatura e as impressões digitais de Joaquim Ferreira Chaves Filho, o primeiro governador do Rio Grande do Norte eleito pelo voto aberto — Foto: Itep-RN/Divulgação

Não é de hoje que o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) deseja abrir um museu para expor ao público peças e documentos que ajudem a contar a história do órgão e também do povo potiguar. Enquanto o sonho não se torna realidade, a coleção acaba de ganhar uma relíquia de destaque. Trata-se do primeiro registro de um documento de identidade feito no estado. O documento data de 1918, e traz a assinatura e as impressões digitais de Joaquim Ferreira Chaves Filho, o primeiro governador do Rio Grande do Norte eleito pelo voto aberto.

O documento destaca observações interessantes. Como não havia a inclusão do recurso da foto no registro, há detalhes da descrição física de Joaquim Ferreira Chaves Filho, como cor dos olhos, barba, bigode e até a estatura. É possível ver ainda que o registro do ex-governador foi feito quando ele já tinha 65 anos de idade.

A folha tem a marca do governo do Rio Grande do Norte e aponta, logo no topo, o primeiro registro do então chamado Gabinete de Identificação e Estatística da Repartição Central de Polícia

O Itep passou recentemente por um processo de digitalização de seus documentos, como registros e laudos, o que tem permitido de maneira mais fácil o acesso a peças históricas. O projeto é de que, num futuro próximo, seja criado o ‘Museu do Itep’, algo idealizado em 2016 após a descoberta de um processo criminal contra o cangaceiro Lampião.

Joaquim Ferreira Chaves Filho — Foto: Arquivo

A intenção é que a atual sede do Instituto, que fica no bairro da Ribeira, seja transformado no museu assim que o Itep passar a funcionar na nova sede, na avenida Capitão-mor Gouveia. “A gente projetou uma sede nova e, com ela construída, seria interessante fazer desse prédio atual em que estamos, que é histórico, de 1936, o nosso museu”, explicou o diretor-geral do órgão, o perito Marcos Brandão.

Essa mudança só deve acontecer, no entanto, daqui a cerca de três anos, segundo o diretor. Enquanto isso, o Itep trabalha com o planejamento de reunir esses documentos históricos numa sala – que seria em outro prédio no bairro da Ribeira, no qual o Instituto deve instalar alguns setores nos próximos dias. “Por enquanto, a ideia é de fazer algo mais limitado, com acesso menor, numa sala dessa sede. Pelo menos para ter um negócio inicial”, pontuou.

Em 101 anos de atuação, o Itep já emitiu mais de 4 milhões de identidades no Rio Grande do Norte.

Quem foi Ferreira Chaves?
Dono da 1ª identidade feita no Rio Grande do Norte, Joaquim Ferreira Chaves Filho foi um advogado nascido em Pernambuco – como é possível ver no documento -, na capital Recife, em 15 de outubro de 1852, e que ganhou importância política em solo potiguar no final dos anos 1800 depois de se aproximar de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, líder do Partido Republicano do Rio Grande do Norte, e após atuação no judiciário do estado – ele passou por Martins, Pau do Ferros e Natal.

No governo de Miguel Joaquim de Almeida Castro, iniciado em 1891, ele liderou, junto com o ex-governador Manuel do Nascimento Castro e Silva e outros correligionários de Pedro Velho, uma conspiração para derrubar o governador. Miguel Castro foi deposto, preso e deportado para o Ceará. Joaquim Ferreira Chaves foi então escolhido para compor uma junta governativa.

“Em 1895, Ferreira Chaves foi escolhido por Pedro Velho para ser seu sucessor no governo do Rio Grande do Norte. Eleito, tomou posse em 25 de março de 1896. Em seu governo, possibilitou que a família Albuquerque Maranhão se consolidasse definitivamente no poder”, segundo explicou o professor doutor em história da UFRN, Renato Amado Peixoto, no Dicionário da Elite Política Republicana, da Fundação Getúlio Vargas, lançado em 2013.

Ele se tornou senador em 1900 e foi reeleito para o cargo por mais nove anos em 1903. Anos depois, ele aproveitou uma agitação no estado que defendia uma candidatura que não fosse ligada à família de Alberto Maranhão e foi eleito. Empossado em 1914, passou a lutar contra os benefícios dos “pedrovelhistas”. Foi nesse período que teve o seu registro de identidade feito.

“Em 1916 reformou a lei eleitoral do estado, tornando inelegíveis para o cargo de governador os parentes consanguíneos e afins”, explicou Renato Amado Peixoto. Após o governo, Ferreira Chaves foi indicado para o Ministério da Marinha, onde ficou de 1920 até 1921, e depois para o Ministério da Justiça e dos Negócios Interiores, de 1921 até 1922.

Em 1923, Ferreira Chaves tentou concorrer novamente ao governo do Rio Grande do Norte, mas dessa vez foi derrotado. Ferreira Chaves voltou ao Senado em 1924, mas com a “Revolução de outubro de 1930 e a dissolução de todos os órgãos legislativos do país, afastou-se da política”. Ele morreu no Rio de Janeiro no dia 12 de março de 1937. *G1 RN

Empresa atrasa entrega de alimentos e prejudica refeições em hospitais do RN

Servidores estaduais da saúde denunciam que tem faltado alimentação para acompanhantes de pacientes e funcionários de pelo menos três hospitais da Região Metropolitana de Natal: o Monsenhor Walfredo Gurgel e o João Machado, na capital, e o Antônio Ferraz, em Macaíba. Segundo o sindicato da categoria (Sindsaúde), a situação persiste desde quarta-feira da semana passada, dia 13.

De acordo com o enfermeiro Manoel Egídio Júnior, conselheiro do Sindsaúde, o Governo do Estado tem submetido os servidores da área a uma “dieta forçada”. Nesta terça-feira, 19, um grupo de sindicalistas fez um protesto em frente ao prédio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap) para exigir melhores condições de trabalho com, pelo menos, a regularização da alimentação.

Os servidores da saúde estão em greve desde o dia 5 de fevereiro. A categoria reivindica, além de melhores condições de trabalho, o pagamento dos salários que estão em atraso. O Estado ainda não pagou a folha de dezembro e o 13º salário de 2018 para nenhum servidor, e parte do funcionalismo também não recebeu a folha de novembro e o 13º de 2017.

O funcionalismo denuncia também práticas que classifica como assédio moral. De acordo com Egídio Júnior, as administrações dos hospitais estaduais estão ameaçando cortar o ponto de grevistas, apesar de a categoria estar respeitando, segundo ele, a determinação da Justiça para que pelo menos 70% dos servidores trabalhem.

“Há ameaças de colocar falta nos servidores e estão usando cálculos diferentes para contar quantos servidores estão trabalhando. Não estão aceitando [que um grupo de servidores adira à greve]”, afirmou Egídio Júnior, que ainda ironizou a falta de alimentação nos hospitais: “E, além disso, o governo está se preocupando com a nossa saúde, nos impondo uma dieta forçada”.

O Hospital Walfredo Gurgel confirmou ao Agora RN que faltaram alguns “gêneros alimentícios” na segunda-feira, 18. A direção da unidade disse que, quando suspende a alimentação de funcionários e acompanhantes, é porque prioriza as refeições dos pacientes. A situação, porém, segundo a administração do hospital, foi normalizada nesta terça-feira, 19, com a chegada de verduras e frango – que foram servidos ao longo do dia. O estoque deve ser suficiente para os próximos dias.

A Sesap explicou que faltou comida nos hospitais nos últimos dias porque um dos fornecedores contratados pela secretaria não fez a entrega dos alimentos. A empresa – cujo nome não foi revelado – contesta o trâmite de uma licitação de 2017 e, por causa disso, tem dificultado a prestação do serviço para o Estado.

A Secretaria Estadual de Saúde registrou, ainda, que uma nova licitação para aquisição de alimentos para os hospitais da Grande Natal deve ser homologada em cerca de dez dias. O pregão aconteceu no dia 8 de fevereiro e, desde então, os procedimentos estão sendo finalizados para que haja a homologação. Os contratos com as empresas vencedoras serão válidos até o fim deste ano.

O coordenador administrativo da Sesap, Luiz Carlos, acrescentou que o novo governo estadual tem planejado a uniformização dos almoxarifados dos hospitais. A intenção, segundo ele, é evitar que faltem alimentos em determinadas unidades enquanto sobrem em outras.

REUNIÃO COM FÁTIMAOs servidores, que estão em greve há 43 dias, conseguiram uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para a próxima quinta-feira, 21, às 18h. Representantes do Sindsaúde vão cobrar dela, além da regularização dos salários, outras pautas definidas pela categoria em assembleia quando da deflagração da greve – como o pagamento de adicionais por insalubridade.

A categoria volta a se reunir na segunda-feira, 25, quando será a votada a continuidade da greve.

O Governo do Estado alega falta de recursos para quitar os salários atrasados. A gestão Fátima Bezerra diz que aguarda o recebimento de receitas extraordinárias para pagar o passivo herdado da gestão anterior. Uma das iniciativas neste sentido é a antecipação de royalties da produção mineral, em operação na qual o Estado espera recolher pelo menos R$ 315 milhões.

 Licenciamento de 264 mil veículos do Estado deve ser paga nesta semana

Os veículos de placas automotivas com terminação 3 e 4 estão com o vencimento da taxa de licenciamento programado para esta quarta-feira (20) e quinta-feira (21), respectivamente. Pelos números do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) aproximadamente 264 mil automóveis devem efetuar o pagamento nessas datas, equivalendo a 20,34% de toda a frota cadastrada no Estado.

O valor correspondente a taxa de licenciamento de veículos é de R$ 90,00 independente do ano, modelo ou categoria do automóvel. A taxa no Rio Grande do Norte é uma das menores cobradas nos estados do país, perdendo apenas para o Maranhão e o Paraná. Ela também é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações de trânsito empreendidas pela Instituição no estado.

Como este ano o Detran inovou deixando de enviar o carnê físico com as taxas e tributos veiculares, os proprietários de veículos automotores devem emitir o boleto digital escolhendo uma das possibilidades de emissão: Pelo site ou aplicativo para smartphone do Detran; nas agências do PágFácil; e para clientes do Banco do Brasil, diretamente nos caixas eletrônicos ou guichê da agência bancária.

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA e DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

 Lei que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade é sancionada 

Foi sancionada a lei que altera o Código Civil e proíbe o casamento de menores de 16 anos de idade (Lei 13.811/19). O código permitia o casamento de menores de 16, desde que autorizado pelos pais, para evitar cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

A mudança partiu de um projeto de lei (PL 7119/17) da ex-deputada Laura Carneiro (RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.

Na ocasião, Laura Carneiro divulgou números alarmantes sobre o casamento infantil – 877 mil crianças se casaram no Brasil até os 15 anos de idade, sendo 88 mil com 10 anos de idade. “Não se sabe os motivos desses casamentos, eventualmente podem ter ocorrido fraudes, por exemplo, a questão da Previdência, pode ter ocorrido a venda da criança sexualmente, existem abusos sexuais que são esquecidos com o casamento e com a reparação financeira. Existem vários motivos que levam a esse casamento”, declarou.

Agência Câmara

ALRN: Deputado estadual, Kelps Lima, questiona dados do portal da transparência do governo potiguar

O deputado estadual, Kelps Lima (SDD), analisou o Portal da Transparência do Governo do Estado e afirmou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (14), que existe uma sobra financeira de R$ 1,4 bilhão nas contas do Executivo, segundo os dados apresentados no site. Esta é a segunda vez que Kelps apresenta sobras financeiras nas contas do Governo.

“Na primeira vez, o Governo disse que o dado apresentado estava errado, que não existia sobra, apesar dos números estarem no Portal da Transparência. É por isso que a Assembleia solicitou, através de requerimento da deputada Cristiane Dantas, a senha do Sistema Integrado de Administração Financeira, o SIAFI, para analisarmos os dados reais”, disse o parlamentar.

Kelps Lima disse que espera que o Governo disponibilize a senha para acessos dos deputados. O posicionamento dele é o mesmo do deputado Coronel Azevedo (PSL), que em aparte criticou o Governo do Estado por não ter reduzido despesas. “O Governo do Estado perde a oportunidade de dar o exemplo, como fez o presidente Jair Bolsonaro que anunciou a extinção de 21 mil cargos”, relatou o parlamentar.

Educação

O deputado Kelps Lima também falou sobre a situação da educação municipal. O parlamentar criticou o fato das aulas começarem apenas no mês de março. “O Carnaval de Natal é muito bem feito, mas não se justifica as aulas só começarem depois do evento”, disse ele, que pediu ao prefeito Álvaro Dias (MDB) que priorize a Educação.