RN fica abaixo da meta de vacinação contra sarampo

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Balanço parcial divulgado pelo Ministério da Saúde (MS) indica que o Brasil atingiu a meta global de vacinação de sarampo para crianças de 6 meses a menores de 1 ano, com o registro de 95% da população geral nessa faixa etária imunizada. O desempenho da cobertura vacinal não foi uniforme, no entanto, entre todos os estados (veja mapa).

Estão abaixo da meta de vacinação Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Em relação aos municípios, o ministério contabiliza que 34,5% (1.923 cidades) precisam reforçar os esforços para atender à meta de vacinação.

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

A segunda etapa da campanha de vacinação está prevista para começar em 18 de novembro. O governo federal tem expectativa de que agentes comunitários de saúde de combate às endemias façam busca ativa em residências para vacinação.

O foco é a população adulta. “Um novo grupo, composto por adultos de 20 a 29 anos que não estão com a caderneta de vacinação em dia terá a oportunidade de se vacinar até 30 de novembro, quando termina a campanha”, destaca nota divulgada nessa terça-feira (29) em Brasília pelo ministério.

Novo boletim epidemiológico do sarampo será publicado no dia 6 de novembro e “trará como registro, dos últimos 90 dias, 5.660 casos confirmados” da doença, antecipa o Ministério da Saúde. “Dezenove estados estão na lista de transmissão ativa da doença e 90,5% dos casos confirmados estão concentrados no estado de São Paulo”.

A pasta alerta que o sarampo é uma doença infecciosa grave que pode causar a morte, especialmente de crianças. “Nos últimos 90 dias, foram confirmadas 14 mortes pela doença no Brasil, sendo sete em menores de 5 anos de idade, três na faixa etária de 20 a 29 anos e quatro em adultos maiores de 40 anos. Foram 13 óbitos registrados em São Paulo e um em Pernambuco”, detalha nota do ministério.

No total, 304 municípios (5,5% das cidades brasileiras) apresentaram casos de sarampo. O Ministério da Saúde tem expectativa que o próximo boletim assinale queda de casos recentes da doença

Sintomas
De acordo com informe do Ministério da Saúde, a transmissão do sarampo ocorre pelo ar, quando uma pessoa infectada tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única maneira prevenir a doença é pela vacina.

Há uma preocupação especial da pasta a partir do final do ano: o período de férias – que ocasiona aumento de circulação de pessoas adultas pelo país para celebrar o Natal, descansar no veraneio e brincar o carnaval.

Além disso, o aumento de chuva de verão pode elevar o número de casos de dengue. O sarampo tem alguns sintomas que podem ser confundidos com doença transmitida pelo Aedes aegypti, como febre alta, dor de cabeça e manchas vermelhas.

No caso do sarampo, é comum que a febre ocorra acompanhada de tosse e que haja irritação nos olhos, mal-estar intenso e nariz escorrendo e entupido. Um médico deverá ser consultado para o diagnóstico correto.

TRE-RN prestigia abertura do Curso de Processo Judicial Eletrônico, realizado em Pau dos Ferros pela OAB

A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB-RN) realizou na última segunda-feira (28), a abertura do Curso de Processo Judicial Eletrônico voltado para advogados. O presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo, o corregedor eleitoral, desembargador Cornélio Alves, além do secretário da tecnologia da informação do TRE-RN, Marcos Maia, e o assessor da presidência, Arnaud Flor, prestigiaram o evento que ocorreu no município de Pau dos Ferros/RN.

O curso é destinado aos advogados e ministrado pelo professor e membro da Comissão Tecnologias da Informação da Seccional Potiguar, Pedro Brito. A ideia é apresentar aos juristas os passos da implantação do PJe no primeiro grau da Justiça Eleitoral. O evento ainda contou com a participação do presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, e da presidente da seccional de Pau dos Ferros/RN – OAB-RN, Lidiana Dias. “O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte é uma Tribunal moderno, que vem sendo parceiro da OAB e dos advogados”, declarou Aldo Medeiros.

Na ocasião, também ocorreu a entrega de carteiras da OAB aos novos advogados, em cerimônia realizada na subsecção a OAB em Pau dos Ferros.

Senado: Eduardo Girão diz que diálogos em novela da TV Globo configuram apologia ao aborto

Foto: Jefferson Rudy

Durante pronunciamento nesta quarta-feira (30), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) denominou como “apologia ao aborto” diálogos de um capítulo da novela Bom Sucesso, transmitida no horário das 19h pela TV Globo. De acordo com o senador, a emissora exibiu uma cena em que uma personagem, diante de uma gravidez inesperada, demonstra-se confusa e diz: “Pensando bem ainda não é um bebê, é só um embrião. Não tem sistema nervoso, não tem coração, nem ainda é um ser humano”. Girão contestou essa afirmação.

— Em primeiro lugar, entre 14 e 21 dias de gestação — nesse tamanhozinho aqui que cabe na palma da minha mão, não sei se a câmera consegue mostrar —, nesse período em que a mulher ainda não tem certeza de que está grávida, já existe um sistema cardiovascular primitivo, tornando possível escutar através de ultrassonografia o batimento cardíaco da criança (…). Com 18 dias da concepção, já tem um coração batendo — disse Girão.

Ainda no mesmo capítulo, continuou o senador, a mesma personagem inicia um segundo diálogo e acrescenta: “Aqui no Brasil é ilegal, mas todo mundo conhece alguém que já fez. Quem tem dinheiro consegue fazer aborto seguro; quem não tem pode até mesmo morrer ou ser presa”.

— Do ponto de vista médico não existe aborto seguro — contestou o senador.

Girão informou que, diante das cenas, o promotor da República Fernando Almeida Martins, do Ministério Público Federal, instaurou inquérito para apurar a ocorrência de apologia ao crime de aborto. A exibição, segundo o senador, contraria portaria nacional que regulamenta a classificação indicativa dos programas de TV, visando proteger o público infanto-juvenil no período das 6h às 20h. Para o senador, as emissoras de TV aberta devem ter mais responsabilidade na transmissão desse conteúdo. O senador elogiou o promotor e registrou que mais de 70% da população se declara contrária à legalização do aborto.

Fonte: Agência Senado

Em Rafael Fernandes, Secretaria de Saúde realizou almoço de confraternização em comemoração ao 'Dia do Servidor Público'.

Em Rafael Fernandes, a nova secretária de Saúde, Hiudevan Duarte, reuniu todos os funcionários da pasta em um almoço de confraternização para comemorar o "Dia do Servidor Público", nesta segunda-feira (28).

Na visão da secretária Hiudevan Duarte, os servidores públicos são imprescindíveis para o bom funcionamento de uma gestão pública e, portanto, precisam ser exaltados e valorizados tanto como profissionais que prestam valorosos serviços à sociedade, quanto como seres humanos que se esforçam para garantir o bem estar de seus familiares.

Diferentemente de anos anteriores, a nova gestora da saúde fez questão de cumprimentar cada servidor e parabenizá-los pelo empenho demonstrado diariamente no tocante as demandas da pasta. 

"Esses servidores têm sempre se dedicado a atender o principal serviço oferecido à população, que é a Saúde. Nosso compromisso é cada vez mais aprofundar o sentido do que é ser servidor público, que é, literalmente, servir à população", disse a secretária municipal de Saúde, Hiudevan Duarte.

A 5 DIAS DO ENEM, 20% DOS CANDIDATOS AINDA NÃO CONSULTARAM LOCAL DE PROVA

Dos mais de 5 milhões de candidatos confirmados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, cerca de 20% ainda não consultaram o local onde prestarão a prova. O balanço, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi calculado às 10h desta terça-feira (29).

A primeira prova do Enem será aplicada no próximo domingo, dia 3 de novembro. Até lá, os candidatos devem acessar o chamado cartão de confirmação - que traz o endereço de onde farão o exame. É necessário entrar na página do participante e digitar o CPF e a senha cadastrada na inscrição.

G1*

Reflexão do dia.

FÁTIMA ANUNCIA PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

FÁTIMA ANUNCIA PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

Anúncio ocorreu na manhã desta sexta-feira (25) 

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã de sexta-feira, 25, que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado de sábado, 26, o edital para realização de concurso público da Polícia Civil.

O anúncio aconteceu durante a cerimônia de comemoração dos 38 anos da Polícia Civil, na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol).

Na abertura do evento, Fátima foi recebida com apitação, gritos de “vergonha” e panelaço, em protesto realizado pelo Sindicato dos Policiais Civis, em razão de um proposta de redução salarial da categoria por parte do governo.

Nova gestão na Saúde de Rafael Fernandes foca na melhoria do atendimento à população.

A prefeitura de Rafael Fernandes está reforçando a frota de veículos do município, além de estar garantindo a manutenção periódica dos demais que se encontram à disposição da municipalidade e em pleno funcionamento.

Recentemente, com recursos próprios do município, a Prefeitura adquiriu mais um veículo; desta vez, um Fiat Mobi, detalhe: zero km, que será utilizado para possibilitar mais autonomia às Equipes que atuam no Programa Saúde da Família (PSF).

Sem dúvidas, a chegada deste novo veículo para a Secretaria Municipal de Saúde veio em um momento bastante oportuno para atender a crescente demanda de atendimentos residenciais. 

Inclusive, vale salientar que outros benefícios importantes estão sendo ofertados à população na Secretaria de Saúde, que sob o comando da nova secretária Hiudevan Duarte, está ganhando um ritmo administrativo mais dinâmico nas ações mais urgentes, e equilibrado no que se refere a aplicação de recursos públicos.

Em apenas dois meses de gestão, a secretária Hiudevan Duarte já efetuou mudanças positivas tão rápidas na Secretaria de Saúde que, inevitavelmente, fica no ar a impressão negativa de que a gestora anterior praticamente ficou inerte enquanto esteve à frente da referida pasta por longos anos.

Igreja abre chance para aceitação de padres casados

Por Edison Veiga / Estadão Conteúdo/Portal No Ar

Depois de três semanas de intensos debates no Vaticano, os padres sinodais apresentaram ontem ao papa Francisco o relatório final do Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia. Em 120 parágrafos, divididos em cinco capítulos, as propostas vão desde a conceituação do que é pecado ecológico até a maior participação das mulheres na liturgia católica. Provavelmente a mais polêmica é a proposta para que, em casos específicos e de acordo com a necessidade, homens casados possam ser ordenados padres e dispensados, portanto, do celibato.

A proposta está no parágrafo 111 do documento. Os bispos lembram que muitas comunidades do território amazônico “têm enormes dificuldades de acesso à Eucaristia”, ficando meses ou até “vários anos” sem a presença de um sacerdote.

Para diminuir o problema, os padres sinodais pedem ao papa que autorize a ordenação de sacerdotes sem a exigência do celibato clerical – desde que, frisam, sejam “homens idôneos e reconhecidos pela comunidade, que tenham diaconato permanente fecundo e recebam uma formação adequada para o presbiteriado”. Estes padres, segue o texto, teriam “uma família legitimamente constituída e estável”.

Todos os parágrafos precisaram ser aprovados, em assembleia realizada ontem, 26, por pelo menos dois terços dos padres sinodais – aqueles participantes com direito a voto. No encontro final, estavam presentes 181. De todos os itens, o 111 foi justamente o que teve menor índice de aprovação – foram 41 votos contrários.

Como já se esperava, o documento têm forte apelo ambiental e cobra posturas inclusivas junto aos pobres, imigrantes e a todas as “periferias do mundo”. O relatório pede uma Igreja “com rosto indígena, camponês e afrodescendente”, “com rosto migrante” e jovem.

No encerramento do sínodo, Francisco afirmou que a região amazônica sofre “todo tipo de injustiça, destruição de pessoas, exploração de pessoas em todos os níveis e destruição da identidade cultural”. Segundo ele, “a consciência ecológica nos denuncia um caminho de exploração compulsiva e corrupção. A Amazônia é um dos pontos mais importantes disso. Um símbolo”, declarou.

Dentro do conceito de ecologia integral, o papa frisou que os problemas ambientais precisam ser vistos dentro de seus contextos sociais, “não só o que se explora selvagemente a criação, mas também as pessoas”. Ele afirmou ainda que pretende criar um órgão dentro da Santa Sé dedicado exclusivamente aos cuidados com a Amazônia.

No documento, ao sugerirem o “pecado ecológico”, os bispos argumentaram que o desrespeito à natureza deve ser visto como pecado porque seria afronta a Deus e uma agressão à sua criação. Essa ideia já estava presente na encíclica Laudato Si’, publicada por Francisco em 2015. “Nenhum católico pode viver em comunhão com a Igreja sem escutar o grito da Terra. (Desrespeitar a natureza) é um pecado, é um pecado ecológico”, disse o bispo de Izirzada (Peru), David Martinez de Aguirre Guinea.

Mulheres

A maior participação feminina em celebrações litúrgicas e em papéis dentro da Igreja foi abordado em cinco parágrafos do documento, sob o título “presenças e a vez da mulher”. “(…) se pede que a voz das mulheres seja ouvida, que elas sejam consultadas e participem das decisões e, assim, possam contribuir com sua sensibilidade à sinodalidade eclesial”, diz o documento. O item 103 afirma que muitas consultas solicitam “o diaconato permanente para as mulheres”. Foi o segundo item com mais rejeição – teve 30 votos contrários.

Análise: Francisco Borba Ribeiro Neto – coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP

Para muitos, o Sínodo para a Amazônia foi menos uma reflexão pastoral católica e mais um grande embate ideológico. A direita procurava afirmar a supremacia do modelo capitalista atual. A esquerda, a necessidade de um desenvolvimento alternativo, ecológico e inclusivo.

Os progressistas procuravam retomar uma imagem quase disruptiva de Igreja dos pobres, recuperada da segunda metade do século 20. Os conservadores, barrar assustadora maré reformista, que parece ter se estabelecido com o papa Francisco.

Quando se discutia a relação entre soberania nacional e ação da Igreja, o debate real era entre os interesses da mineração e do agronegócio tradicionais e as práticas alternativas apoiadas pelo terceiro setor. Quando se discutia a ordenação de homens casados na região, o tema de fundo era o casamento de padres ordenados no resto do mundo… E assim por diante.

O Instrumentum Laboris, texto base para as discussões, acabou estimulando a tensão. Seu conteúdo estava carregado de propostas e abordagens polêmicas, justas ou injustas – não cabe aqui analisar -, quase como que testando até onde a Igreja Católica poderia ir no pontificado atual.

Nesse contexto, o perigo é que os desdobramentos deste sínodo fiquem presos a uns poucos pontos polêmicos e não às respostas integrais, como aconteceu naquele sobre a família, cuja repercussão parece se reduzir a um debate estéril sobre dar ou não a comunhão aos casados em segunda união – um detalhe importante, mas pequeno em relação ao desafio de apoiar a família.

O documento final do sínodo reafirma o compromisso social e ecológico da Igreja na Amazônia, abrindo espaço para novas ações pastorais. Contudo, as reflexões mostraram que não basta dizer “o que fazer”, mas é necessário saber “como fazer”. Por exemplo, não basta querer ordenar indígenas casados, o problema é como capacitá-los e apoiá-los em suas comunidades distantes. Não basta querer uma evangelização inculturada, o problema é como fazê-la quando nossa sociedade sufoca as culturas indígenas. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Falta de estrutura nos portos direciona 60% da produção potiguar para o Ceará

José Aldenir / Agora RN

Uma semana após a Codern ter negado uma queda nas operações portuárias, apontada em reportagem pelo Agora RN, a recuperação dos portos de Natal e de Areia Branca foi o tema de uma reunião nesta terça-feira, 15, entre a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado, o diretor-presidente da Companhia Docas do RN (Codern), almirante Elis Treidler Öberg, o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários, Silvano Barbosa.

Um possível descontingenciamento de R$ 7 bilhões, pelo Ministério da Infraestrutura, aumentou a esperança quanto à liberação de uma emenda de R$ 54 milhões da própria Fátima Bezerra, quando ainda era senadora, aprovada pelo Orçamento da União para 2019 e destinada à recuperação do Porto Ilha/Terminal Salineiro (Areia Branca).

“Tratamos aqui na reunião dos investimentos urgentes e necessários para melhorar a infraestrutura portuária do nosso estado, que é fundamental para que a gente possa ampliar os investimentos e gerar mais empregos e renda para o povo do Rio Grande do Norte”, justificou Fátima.

Por sugestão da governadora, a presidência da Codern irá remeter uma carta ao ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura), a qual ela endossará através de contato pessoal, solicitando a liberação dos recursos da emenda (ou parte deles), para que o Porto Ilha, um dos principais meios de escoamento da produção salineira, de frutas e de pescado do estado, seja recuperado. “

Além da liberação dos R$ 54 milhões para este ano, ficou acertado que a Codern irá sugerir uma emenda de no mínimo R$ 40 milhões para a reestruturação portuária do RN. Segundo o presidente da Companhia, Elis Treidler Öberg, o RN perdeu cerca de 15% das operações de fruticultura para o Ceará. “Atualmente 60% da nossa produção vai para lá. Precisamos urgentemente fazer melhorias para atrair de volta as operações”, disse o almirante.

O empresário Airton Torres, que representou os produtores de sal na reunião, admitiu que devido ao sucateamento do Porto Ilha, o Brasil passou a importar o produto, algo inédito. “Estamos perdendo de três a quatro navios por ano. Por causa das nossas deficiências operacionais, estamos em defasagem”, descreveu.

Por conta da diminuição das operações nos portos, o presidente do sindicato dos portuários falou da preocupação dos trabalhadores avulsos quanto à falta de oferta de trabalho e a preocupação dos funcionários da Codern sobre o desmonte do Porto Ilha. “Viemos reforçar o pedido de apoio porque a reestruturação portuária é algo extremamente necessário para o estado”, concluiu. *Agora RN

Reajuste da Polícia Militar e Bombeiros custará mais de R$ 600 milhões até 2022

A reestruturação das carreiras dos praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte vai gerar impacto financeiro, com ajuste nos soldos, de R$ 342 milhões em três anos, sem contar as promoções, conforme informações anexadas ao projeto de lei 19/2019  enviado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado. Se forem considerados as promoções previstas na reorganização da corporação, haverá uma despesa adicional, até 2022, que chega a R$ 281,12 milhões. Com isso, o impacto financeiro do projeto de lei deve totalizar um repercussão financeira, até 2022, de R$ 623,12 milhões.

Os números constam em um documento que foi enviado pelo governo do Estado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para informar o impacto financeiro da proposta de reestruturação das carreiras dos policiais militares e bombeiros.

Com o envio das informações, o projeto de lei de reestruturação da carreira da PM/CB foi aprovado na CCJ, ontem, e agora será submetido à apreciação da Comissão de Fiscalização e Finanças, provavelmente, hoje.

Para continuar lendo é só clicar aqui

*TRIBUNA DO NORTE

APOSENTADOS DO INSS PODE AUMENTAR RENDA SEM IR A JUSTIÇA; SAIBA COMO

APOSENTADOS DO INSS PODE AUMENTAR RENDA SEM IR A JUSTIÇA; SAIBA COMO

Aposentados e pensionistas podem contar com vantagens capazes de ampliar a renda mensal. O acréscimo depende da capacidade do beneficiário em comprovar direitos não requisitados ou ignorados pelo INSS.

O Agora relacionou situações pouco conhecidas pelo público que podem resultar em ganho financeiro.

O primeiro exemplo desse tipo de desconhecimento é também um dos mais comuns: a possibilidade de acumular pensão por morte e aposentadoria.

De acordo com as regras atuais, ambos os benefícios podem ser recebidos por um mesmo segurado, independentemente do valor de cada um deles. 

A reforma da Previdência prevê limitar o valor dos benefícios recebidos, mas isso não será aplicado aos casos em que o direito aos dois benefícios foi adquirido antes da mudança da legislação previdenciária, que ainda depende do segundo turno de votação no Senado.

O acúmulo de aposentadorias do INSS e de regimes próprios de servidores públicos também é permitido.
Para receber os dois benefícios, o cidadão deve possuir contribuições suficientes para se aposentar nos dois sistemas, sem utilizar recolhimentos realizados ao mesmo tempo em ambos os regimes.

Aposentados por invalidez que precisam permanentemente de um cuidador têm direito de receber um acréscimo de 25% na renda. A majoração devido à grande invalidez, como o benefício é conhecido, precisa ser confirmada pela perícia médica do INSS.

Revisões administrativas —realizadas pelo próprio INSS, sem ação judicial— também são oportunidades para o aumento da renda, pois diminuem o desconto provocado pelo fator previdenciário.

As revisões mais comuns são utilizadas para comprovar vínculos rejeitados pelo INSS na concessão do benefício. Mas há outras possibilidades mais específicas.

Por exemplo, quem recebeu auxílio-doença ou teve uma aposentadoria por invalidez cancelada e depois voltou a realizar contribuições pode revisar a renda para ter o período de afastamento por incapacidade contado como tempo de contribuição.

A mesma lógica de acréscimo de tempo de serviço pode ser aplicada às revisões de aposentadorias de quem comprova o trabalho antes dos 16 anos (aposentadorias concedidas a partir de 17 de outubro de 2018) e de trabalhadores expostos a ambientes insalubres.

Dicas

PARA AMPLIAR A RENDA | DIRETO NO INSS
Parte dos aposentados pode receber uma renda extra
Confira situações que permitem aumentos nos ganhos

1 – ACUMULE BENEFÍCIOS DO INSS
É permitido acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS. Para isso, o segurado precisa atender às exigências dos dois benefícios.

Exemplo
Uma mulher de 60 anos fica viúva de um aposentado do INSS e começa a receber a pensão
Ela também paga o INSS como contribuinte facultativa e atinge 180 recolhimentos (15 anos)
Além de ter direito à pensão, ela ainda cumpre as exigências para se aposentar por idade
A segurada pode pedir os dois benefícios para o INSS, a pensão e a aposentadoria por idade

Sem risco de perder
Quem já recebe um benefício e pede outro não corre risco de perder uma das rendas

2 – RECEBA DUAS APOSENTADORIAS
Quem é aposentado do setor público pode receber também uma aposentadoria do INSS. O contrário também vale, ou seja, o aposentado do INSS pode se aposentar como servidor.

Como funciona
É preciso cumprir os requisitos de dois regimes de previdência para ter duas aposentadorias
Também é permitido transferir contribuições de um regime previdenciário para o outro
Mas não é possível transferir recolhimentos que já foram aproveitados em uma aposentadoria

Exemplo:
Uma professora de 60 anos se aposenta com 25 anos de contribuição ao regime próprio
Antes de ser professora, ela trabalhou 15 anos em um escritório, com carteira assinada
Por cumprir a carência de 15 anos de contribuição, ela pode se aposentar pelo INSS

Duas aposentadorias e uma pensão
O segurado que recebe duas aposentadorias de diferentes regimes previdenciários pode receber pensão por morte do INSS, desde que preencha as exigências do benefício.

3 – AUMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
O aposentado por invalidez pode ter o seu benefício aumentado em 25%. O direito existe para beneficiários que dependem da ajuda de um cuidador.

É preciso comprovar:

O aposentado deve comprovar a “grande invalidez”
A constatação é feita por um médico perito do INSS
É necessário possuir exames e laudos médicos atuais
Revisão

Em muitos casos, o segurado se aposenta por invalidez, mas sem direito à majoração
Mas se o beneficiário sofreu o agravamento da incapacidade, ele pode revisar o benefício

4 – INCLUA O AUXÍLIO-DOENÇA NO CÁLCULO

O auxílio-doença pode ser contado como tempo de contribuição
Para isso, o auxílio deve estar intercalado entre contribuições
A regra também vale para aposentadoria por invalidez cancelada
O período de auxílio deve estar na contagem do tempo contribuído
A informação pode ser consultada na carta de concessão do benefício
Revisão

Quem já é aposentado e não teve o auxílio contado pode pedir a revisão
Nesse caso, o prazo para revisar o cálculo é de dez anos após a concessão

5 – PEÇA UMA REVISÃO

A revisão do cálculo inicial da renda é um direito de todos os beneficiários
A correção solicitada no posto do INSS não exige a contratação de advogado
O pedido é pelo 135 ou na internet (inss.gov.br/servicos-do-inss/revisao)
Dica
Ao fazer o pedido de revisão, informe exatamente o que considera errado no benefício

Documentos

Apresente ao INSS documentos que comprovem o direito ao aumento no valor da renda
A documentação exigida varia de acordo com o tipo de análise que o segurado solicitar
Correção do salário
Se o valor da contribuição considerada pelo INSS não corresponde aos salários recebidos, o trabalhador deve comprovar a verdadeira renda por meio de:

Holerites
Anotações na carteira profissional
Extrato do FGTS (fornecido pela Caixa Econômica)
Reconhecimento de vínculo
Se o motivo da revisão é a falta de algum emprego no cálculo da aposentadoria, é necessário apresentar provas da existência do vínculo com os seguintes documentos:

Ficha de registro do funcionário (acompanhada de declaração da empresa)
Carteira profissional original com o registro do vínculo de trabalho
Testemunhas (o INSS poderá exigir nome e contato de três testemunhas)
Dez anos
O prazo para pedir a revisão do cálculo da renda é de dez anos apos o mês seguinte ao saque do primeiro benefício.

Nesses casos, quando esse período acaba, a solicitação pode ser negada, pois haverá a decadência do direito à revisão.

Congelado
Enquanto revisa um benefício, o INSS congela a contagem do prazo.
A contagem fica suspensa até a conclusão da análise do pedido.

Não há prazo
Se o erro não fez parte do cálculo inicial, não há limite de tempo para pedir revisão.
Diferenças provocadas por mudanças na lei, por exemplo, não possuem decadência.

Atrasados
Ao comprovar erro no valor da renda, o segurado tem direito de receber os atrasados.
Os valores retroagem até cinco anos antes do pedido de revisão apresentado no posto.

6 – CONVERTA TEMPO ESPECIAL EM COMUM

O tempo trabalhado em locais onde existe risco para a saúde é considerado especial
A conversão do tempo especial em comum ajuda a aumentar o período de contribuição
Essa conversão diminui o desconto do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria
Se o tempo especial não entrou no cálculo da renda, o aposentado pode pedir a revisão
Para atividades com insalubridade considerada baixa, cada ano especial equivale a:

1,2 ano comum, para a mulher
1,4 ano comum, para o homem

Sem desconto
O segurado tem a aposentadoria especial, sem desconto do fator previdenciário, se a revisão comprovar que ele ficou na atividade insalubre por:

15 anos (atividades de alto risco para a saúde, como mineração no subsolo)
20 anos (atividades de risco moderado, como na superfície das mineradoras)
25 anos (atividades de risco baixo, como em indústrias químicas e metalúrgicas)
É preciso comprovar

Até 28 de abril de 1995, a atividade especial é comprovada pelo registro na carteira profissional. Após essa data, a comprovação se dá por formulários fornecidos pelo empregador. O nome do formulário varia de acordo com o período de exercício da atividade especial:

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) -> Desde 1º de janeiro de 2004
LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) -> De 14 de outubro de 1996 a 31 de dezembro de 2003

Dirben-8030 -> De 26 de outubro de 2000 a 31 de dezembro de 2003
DSS-8030 -> De 13 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 2000
Dises BE 5235 -> 16 de setembro de 1991 a 12 de outubro de 1995
SB-40 -> 13 de agosto de 1979 a 11 de outubro de 1995

7 – CONSIDERE O TRABALHO NA INFÂNCIA

O INSS reconhece que o trabalho do menor de 16 anos conta na aposentadoria
Quem não teve esse direito concedido pode solicitar uma revisão para o INSS
A regra vale para benefícios solicitados a partir de 19 de outubro de 2018

Documentos
O trabalhador urbano precisa de documentos em seu nome para provar a atividade
Recibos de pagamento e contratos de trabalho podem ser provas para a revisão

COMO FAZER OS PEDIDOS AO INSS
Por telefone -> Ligue 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
Pela internet -> Acesse meu.inss.gov.br (é preciso fazer um cadastro)

Atendimento
O INSS poderá marcar uma data para atender o segurado
No dia marcado, leve a documentação que comprova o direito

Folha de S.Paulo 

CAIXA INICIA O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL 2019/2020 PARA TRABALHADORES NASCIDOS EM OUTUBRO

CAIXA INICIA O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL 2019/2020 PARA TRABALHADORES NASCIDOS EM OUTUBRO

Foto/Reprodução 

A Caixa inicia, nesta quinta-feira (17), o pagamento do Abono Salarial (Programa de Integração Social – PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os titulares de conta individual na CAIXA com cadastro atualizado e movimentação na conta recebem, hoje (15), o crédito automático antecipado. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

São mais de 1,8 milhões de trabalhadores nascidos em outubro, totalizando R$ 1,3 bilhões em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.