Estudantes têm mais 10 dias para renovação de contratos do Fies, anuncia MEC

Os estudantes brasileiros poderão renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 30 de novembro, segundo anunciou o Ministério da Educação (MEC). O prazo foi estendido por mais dez dias, já que terminaria nesta segunda-feira (20).

Desse modo, até o próximo dia 30, os estudantes ainda poderão escolher pela transferência integral de curso ou de instituição, ou mesmo pedir mais prazo para o uso do Fies . De acordo com o Ministério da Educação, esta será a última prorrogação do prazo e, por isso, as pessoas interessadas em dar continuidade ao financiamento devem ficar alertas para a data final. A portaria com a prorrogação da data será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (21).

O MEC também alerta hoje que os contratos do financiamento devem ser renovadas a cada seis meses (semestralmente). Inicialmente, o pedido para a renovação do contrato é realizado pela própria instituição de ensino e, depois, os alunos precisam validar todas as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

“Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir do momento em que o estudante faz a validação no sistema. Já no aditamento não simplificado – quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador –, o estudante precisa levar toda a documentação comprobatória ao agente financeiro”, explica o MEC.

Um levantamento feito pelo Ministério da Educação mostra que, do total de 1,28 milhão de contratos previstos para o segundo semestre de 2017, 1.067.568 estudantes já tinham feito o aditamento até a última sexta-feira (17), ou seja, 83% do total.

Mudanças em 2018
As novas regras do programa de crédito para estudantes de cursos superiores foram aprovadas no último dia 8, pelo Senado. Como o texto já tinha sido aprovado pela Câmara, agora segue para sanção presidencial.

Os senadores optaram pelo relatório favorável à medida provisória (MP) enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento e extingue o período de carência para o pagamento dos estudantes. As mudanças deverão valer a partir de 2018.

Com as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa no ano que vem, sendo 100 mil para estudantes de baixa renda que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

As outras modalidades serão garantidas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Fies financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. Para que tenham acesso às faculdades, os jovens precisam passar por avaliação em processos estabelecidos pelo MEC , como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

*As informações são da Agência Brasil