Relatora apresenta parecer a favor de PL que obriga preso a pagar tornozeleira

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, parecer favorável ao projeto de lei que obriga o preso a pagar os custos da própria tornozeleira.

A proposta, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), também autoriza que o pagamento seja descontado da remuneração do trabalho do preso. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estima em R$ 301,25 o custo médio mensal da tornozeleira.

Apesar de a relatora ter apresentado o parecer, os senadores que integram a CCJ não chegaram a votar a proposta na sessão desta quarta por falta de quórum.

Era necessário que, pelo menos, 14 senadores tivessem registrado presença na sessão para encaminhar a votação do texto. No entanto, não havia quórum.

Por esse motivo, o projeto será incluído novamente na pauta na próxima sessão da CCJ. Por ser uma proposta terminativa, se for aprovada pela comissão poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, desde que nenhum senador apresente recurso.

Caso surja algum recurso, o texto terá que ser submetido à votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara.

“O projeto é de evidente relevância, pois permite economia para os cofres públicos sem impedir a obtenção do benefício da monitoração eletrônica pelo condenado”, ponderou Simone Tebet em seu parecer.

Pelas estimativas da relatora e do autor da proposta, se o texto for aprovado pelo Legislativo, a cobrança dos equipamentos de monitoramento poderá gerar uma economia de cerca de R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos.

Emendas

Na sessão desta quarta-feira, a relatora apresentou sugestões de mudanças ao projeto, entre as quais uma recomendação para que os presos sejam advertidos caso não paguem os custos do monitoramento eletrônico.

A senadora do PMDB apresentou como opções de punição aos detentos que não pagarem as despesas com as tornozeleiras medidas como regressão de regime, revogação da autorização de saída temporária ou da prisão domiciliar.

Outra proposta de Simone Tebet cria a possibilidade de isenção para presos que, comprovadamente, não tenham condições de arcar com os custos de uma tornozeleira. Nessa hipótese, segundo o relatório, o custo do equipamento será bancado pelo poder público.