segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Na TV Band Natal exibe reportagem sobre a paralisação de obras no Complexo Turístico de Pau dos Ferros; descaso da Gestão Marianna Almeida com os usuários do CAPS também recebeu destaque negativo na TV da capital.

 

O abandono das obras de construção do Complexo Turístico Serrote do Jatobá, o descaso com o aterro controlado do município (lixão) e a falta de funcionamento adequado do CAPS no município, serviço ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar pacientes que sofrem com transtornos mentais, dependentes químicos e outras patalogias psiquiátricas, colocou a gestão da prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), no foco da TV Band Natal, mas não do jeito que a gestora desejava (sendo paparicada), e sim tendo que explicar os inúmeros imbróglios administrativos de sua responsabilidade.

Logo no início da reportagem, a exibição negativa sobre a paralisação das obras no Complexo Turístico Serrote do Jatobá retratou o "lado negro" da atual gestão que, mesmo após com as cobranças por parte dos vereadores da oposição: Gordo do Bar, Célio da Farmácia, Zélia Leite e Leka Frentista, não teve a sensibilidade de obedecer ao princípio da continuidade administrativa, deixando esta importante obra do ponto de vista turístico e econômico praticamente abandonada e, infelizmente, correndo o risco de perder os recursos já alocados através de emenda parlamentares.

De acordo com as declarações do vereador Gordo do Bar, durante a exibição da reportagem, desde o mês de maio de 2021 os parlamentares solicitaram informações, através de Ofício, sobre as duas rescisões de contratos referentes a obra, mas nenhuma informação foi repassada. Segundo ele, existiria R$ 800 mil reais em conta na Caixa Econômica Federal e mais R$ 3 milhões de reais garantidos de  emendas parlamentares. No entanto, a letargia e o descaso da Prefeitura de Pau dos Ferros quanto à obra são claríssimos; para não dizer: vergonhosos!

"Sabemos que existe hoje a modalidade tomada de recursos. Se você é um gestor que sucedeu outro gestor que tem uma obra inacabada, além das emendas terem que ser canceladas, o dinheiro que já foi gasto terá que ser devolvido. Já pensou, Pau dos Ferros tendo que devolver R$ 3 milhões de reais destinados para aqui?", questionou o parlamentar.

Contradições nas explicações de engenheiro e prefeita

O interessante é que no tocante a paralisação das obras no Complexo Turístico Serrote do Jatobá as explicações por parte do gerente de engenharia da Prefeitura de Pau dos Ferros, Iure Aires, e da prefeita Marianna Almeida são controversas, já que enquanto ele diz que devido a alta nos valores referentes aos materiais de construção algumas construtoras não estariam querendo assumir a obra, mesmo com uma suposta oferta de ressarcimento da municipalidade; já a gestora alegou que desde o início de 2021 constatou junto ao IDEMA/RN vários entraves para dar continuidade a obra, como uma devastação ambiental que havia sido feita no local sem autorização pelo referido órgão fiscalizador ambiental.

Sofrimento dos usuários do CAPS

A TV Band Natal também informou que, desde outubro de 2021, o adequado funcionamento do CAPS de Pau dos Ferros foi alvo de preocupação dos vereadores da oposição que, através de uma indicação, sugeriram a locação de um imóvel na cidade, já que o município recebe mensalmente do Governo Federal R$ 33 mil reais para que os usuários sejam contemplados com todos os cuidados necessários; especialmente em um ambiente confortável.

Em suas justificativas convenientes, a secretária de Saúde, Kalliane Fernandes, disse que a pasta que comanda está enfrentando dificuldades para encontrar um imóvel em Pau dos Ferros para abrigar os usuários do CAPS, detalhe: enfatizando até que a busca junto as imobiliárias para alugar um imóvel para o determinado serviço se arrasta há vários meses.

Jornalista Anna Ruth Dantas colocou em dúvida explicações oficiais

"Dois comentários. Primeiro: obra parada e obra abandonada é dinheiro público jogado duplamente no lixo. O dinheiro que já foi aplicado e a obra vai se tornar muita cara quando um dia for retomada. Segundo aspecto: Pau dos Ferros é uma cidade estratégica, é um município polo. Me desculpe secretária, prefeita... mas eu não consigo conceber e nem acreditar que não tenha um imóvel na cidade capaz de abrigar o importante serviço do CAPS. É inaceitável que passado mais de um ano do período de gestão da prefeita Marianna, até o momento, a gestora não tenha encontrado um imóvel na cidade polo de Pau dos Ferros, na querida cidade de Pau dos Ferros para abrigar o CAPS e, assim, oferecer legitimamente o serviço que a cidade e a região necessita, merece e precisa", desabafou Anna Ruth Dantas.



 

ESSE ANO TEM...

              

 

Detentos produzem berços e bancos para escolas de Pau dos Ferros

A Penitenciária Regional de Pau dos Ferros tem se destacado no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte como mais um polo onde o trabalho com a utilização de mão de obra carcerária vem beneficiando a comunidade. Esta semana, o Projeto Reciclando Vidas, promovido pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) e a Prefeitura do município, entregou os primeiros berços e bancos para a rede municipal de ensino, produzidos na oficina instalada dentro do estabelecimento prisional.

Os internos que trabalham em Pau dos Ferros realizam limpeza e manutenção de prédios públicos e ruas da cidade. De segunda a sexta-feira, eles saem da unidade escoltados por policiais penais da unidade e do Grupo de Escolta Penitenciária (GEP) para realizar as tarefas previamente definidas em conjunto com a Secretaria de Obras da Prefeitura e com o aval da Justiça.

A diretora da unidade, policial penal Elaine Fontes, explica que 8 internos realizam as tarefas externas e outros três foram incluídos no trabalho intramuros, na oficina de marcenaria do presídio. Já foram produzidos e entregues seis berços e sete bancos encaminhados para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Djalma de Freitas Nobre, no bairro São Geraldo. “A marcenaria ficou perfeita. Estamos felizes em contribuir com a sociedade Pauferrense. O projeto oportuniza utilizar a mão-de-obra carcerária e contribui com a organização e bem-estar da nossa cidade”, destacou.

O projeto é resultado de um convênio de cooperação para inclusão de mão de obra carcerária em ciclos produtivos de confecção de bens e prestação de serviços, formalizado pelo secretário da Seap, Pedro Florêncio, e a prefeita Marianna Almeida, com a anuência do juiz de Execução Penal, Edilson Chaves. Para o secretário Pedro Florêncio, o trabalho no sistema prisional viabiliza a ressocialização e a inclusão social.

GRUPO CIDADÃO

segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

Suposta "gastança" da Prefeita Marianna Almeida com diárias em 2021 é denunciada por blogueiros do Seridó e Vale do Açu; informações realmente constam no Portal da Transparência do município.

 

Blog do Robson Pires (da região do Seridó), e o Blog de Olho no RN (do Vale do Açu) divulgaram, nesta terça-feira (11), uma informação polêmica sobre os gastos da prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), com o usufruto de valores referentes a diárias pagas no ano de 2021 para a gestora custear suas viagens a trabalho. 

A questão é que nas publicações a pauta principal é o volume altíssimo de recursos públicos gastos com diárias em apenas 1 ano, principalmente, quando é realizado um comparativo com as mesmas despesas efetuadas pelo gestor anterior, Leonardo Rêgo, nos últimos quatros anos.

De acordo com a denúncia, em 2021, Marianna Almeida gastou R$ R$ 12.487,50 (Doze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), valor que, levando-se em consideração os descontos no salário de 16 mil reais recebidos pela Chefe do Executivo, os blogueiros resolveram considerar a, suposta, gastança como uma espécie de 14º salário da gestora em 2021.

Só para se ter um ideia, enquanto Marianna gastou R$ R$ 12.487,50 com diárias, em seu primeiro ano de mandato, Leonardo recebeu R$ 11.474,90 em quatro anos; ou seja uma média de R$ 2.868,75 por ano, que representa quatro vezes menos que o recebido pela atual prefeita, detalhe: apenas no primeiro ano de sua administração.

É bem verdade que faz-se necessária por parte da prefeita Marianna Almeida uma explicação plausível sobre o assunto, até porque o direito de defesa deve ser respeitado por nós da imprensa, tem amparo constitucional e poderá ajudar aos órgãos de fiscalização a entenderem esta indigesta situação.

No entanto, somente uma análise minuciosa por parte do Tribunal de Contas (TCE/RN) e do Ministério Público do Estado (MPRN) poderia confirmar o grau de regularidade nesses gastos da atual gestora dos recursos públicos de Pau dos Ferros.

Aguardemos pelo desenrolar do

Eleições 2022: regularize o título até 4 de maio e fique apto a votar.

 

Em menos de quatro meses, no dia 4 de maio, termina o prazo para regularizar o título eleitoral, ou mesmo solicitar a primeira via do documento, em tempo para votar nas Eleições 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, com o sistema Título Net.

A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Portanto, para evitar contratempos, é importante se antecipar (nos últimos dias, é alta a procura pelo serviço) para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.

Como proceder

Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para tirar a primeira via, após informar a Unidade Federativa em que reside, você será informado sobre os documentos necessários (selfie segurando um documento de identificação; comprovante de residência atualizado; e certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos). Na página seguinte, em "Título de eleitor", selecione a opção "Não tenho" para prosseguir o atendimento. Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral.

Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem, antes de tudo, conferir a situação junto à Justiça Eleitoral. Em seguida, no sistema Título Net, insira as informações e os documentos solicitados e acompanhe o requerimento.

e-Título

Outra forma prática de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS).

Atenção Gestores: Municípios devem ficar atentos em relação ao prazo para solicitação de doação de kits de equipamentos para Conselhos Tutelares.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção em relação ao prazo para o cumprimento das exigências que os editais de doação de kits de equipamentos para Conselhos Tutelares prevêem.

Os editais 1 e 2/2021 do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foram abertos no dia 28 de outubro de 2021.

De acordo com o cronograma previsto pelo edital, o prazo final da primeira fase, que corresponde ao cumprimento eletrônico das exigências, vai até o dia 31 de janeiro de 2022.

A homologação do chamamento público e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) será feito a partir do dia 22 de fevereiro de 2022.

A CNM destaca a importância da responsabilidade dos Entes municipais em relação à estruturação e à manutenção dos Conselhos Tutelares, pois as ações de apoio são uma oportunidade para qualificar melhor os espaços de defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes.

RN realiza em 2021 maior pagamento de precatórios em um ano; foram destinados R$ 171,6 milhões a 2.330 beneficiários de dívidas do Estado, municípios e autarquias transitadas em julgado.

 

Maior pagamento de precatórios em um único ano. Este é o resultado alcançado pela divisão do Tribunal de Justiça (TJRN) responsável pelo segmento, em 2021. E isso, no primeiro ano da atual gestão do Poder Judiciário potiguar. 

Foram destinados R$ 171,6 milhões a 2.330 beneficiários de dívidas do Estado, municípios e autarquias transitadas em julgado. O mês com maior volume de pagamentos foi julho, com R$ 105,1 milhões, montante que atendeu a 1.295 credores.

Do total geral, pago no ano passado, a maior fatia coube ao Estado do Rio Grande do Norte. Foram pagos pela Divisão de Precatórios do Poder Judiciário potiguar R$ 151,3 milhões. Isto equivale a 88,17% dos débitos recebidos pelos mais de 2 mil credores. O restante, pouco mais de R$ 20 milhões, foi pago pelos municípios devedores.

Em termos de média mensal, o trabalho realizado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, e equipe corresponde a R$ 14,3 milhões mensais. Antes deste volume obtido ano passado, o melhor resultado para um primeiro de exercício ocorreu em 2019, com R$ 119,4 milhões.

O montante registrado nos últimos 12 meses também é o melhor primeiro ano registrado na série histórica, iniciada em 2013. E como já mencionado, o melhor ano dos últimos nove exercícios, isoladamente.

O aumento nos valores de pagamento de precatórios foi possível graças à estratégica adotada pela divisão. "Realizamos o acompanhamento criterioso dos aportes devidos pelos entes devedores e a adoção das medidas impostas pela Constituição para reverter situações de inadimplência, aliado ao empenho da equipe", salienta o magistrado.

Outra vertente importante no cômputo geral é o que foi recolhido para a previdência. O total atingiu R$ 16,1 milhões. Bruno Lacerda explica que esses são recursos que retornam aos cofres públicos, "especificamente, em benefício dos credores e, indiretamente, de todos os aposentados e pensionistas, vez que tais valores reforçam o fundo previdenciário", comenta o magistrado responsável pela divisão.

  O Bonde do MEC Print Twitter Facebook Messenger WhatsApp