Assembleia Legislativa vai fiscalizar ações do Governo do RN no Consórcio Nordeste.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (10), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) discutiu e aprovou, por sugestão do presidente do grupo de trabalho, deputado Kelps Lima (SDD) encaminhar ofício ao Governo do Estado pedindo explicações sobre a participação do Rio Grande no Consórcio Nordeste. 

"É preciso que seja esclarecido o uso do dinheiro do Estado nesse consórcio. Não só no tocante a compra dos respiradores. Mas no pagamento de funcionários, jetons. Quanto custa tudo isso? Ainda vai continuar enviando dinheiro”, questiona o deputado Kelps Lima, acrescentando que esse consórcio está muito estanho, com investigações em todos os Estado e não se pode desperdiçar os poucos recursos que o Rio Grande do Norte tem. “Vamos pedir também informações à Polícia Federal, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado", afirmou o deputado Kelps.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) ao registrar o seu apoio ao documento disse que a Comissão não pode deixar de fiscalizar e buscar responsabilização de quem se omite a fornecer as informações. "Há muito tempo que o Governo do RN disse que ia implantar leitos em Mossoró, Pau dos Ferros, Caraúbas, Apodi e outros municípios. Quando chega minimamente ao interior, faltam profissionais para operação dos equipamentos. Está faltando responsabilidade para gerir a Saúde do Estado que está passando por uma agonia", pontuou Getúlio Rêgo.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) lembrou que o governo do RN já pagou adiantado pela aquisição de respiradores que nunca chegaram ao Estado. “Estão distribuindo alguns respiradores no interior, que na realidade são enviados pelo Governo Federal. Quando terminar a pandemia da COVID-19 o Estado vai ficar sem esses equipamentos”, afirmou o parlamentar.

Por sua vez José Dias (PSDB) disse que ao longo de sua vida política governos trataram adversários a pão e água; mas nunca tinha visto governo tomando dos municípios. "O governo atual no Rio Grande do Norte está retendo recursos que não são dele. Isso é um crime de responsabilidade. Retém as emendas constitucionais que é um dinheiro carimbado para os municípios", afirmou o deputado José Dias.

Ainda na reunião foram aprovados dois Projetos de Lei. O PL 326/2019, de iniciativa do deputado Albert Dickson (Pros) que autoriza o Executivo a confeccionar cartilha de orientação aos pais sobre cuidados com o conteúdo da Internet para seus filhos.

A outra matéria, o Projeto de Lei 364 de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Assistência ao Idoso. Participaram da reunião os deputados Souza (PSB), Ubaldo Fernandes, Tomba Farias, Getúlio Rêgo, José Dias e Kelps Lima.

Encanto: Gestor fornece maquinário completo à produção de silagem ao produtores rurais.

Os produtores rurais de Encanto têm ganhado estímulo à alimentação dos rebanhos. Na semana passada, o prefeito Atevaldo Nazário autorizou a assistência à ensilagem (guarda e conservação de forragens), havendo se comprometido com o fornecimento de ensiladeira, trator, retroescavadeira e caminhão-caçambão.

O suporte ao homem do campo, coordenado pela Agricultura, beneficiou as primeiras propriedades em localidades diferentes: Carnaubinha, Nadador e Vaca Morta. A patrulha mecanizada para o armazenamento da ração reduz custos financeiros aos proprietários.

Uma vantagem da garantia do alimento animal é o reflexo diretamente na economia da cidade, dado que a bovinocultura leiteira é fonte de renda de destaque no município, e uma das principais favorecidas com a atividade.

Mais de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral já estão na conta do TSE para distribuição.

Mais de R$ 2 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitora,l já estão com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem distribuídos entre os partidos políticos. O total de R$ 2.034.954.824,00 foram repassados nessa segunda-feira (1º) ao TSE, conforme o extrato de Termo de Execução Descentralizada (TED), publicado nessa segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União.

O dinheiro deverá ser empregado pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas eleições municipais deste ano. De acordo com o tribunal, 30% desses recursos serão destinados às candidaturas femininas. O fundo é constituído por valores do Orçamento da União em ano eleitoral.

O TSE tem agora 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o Artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Corte Eleitoral já iniciou os cálculos para saber quanto cada partido receberá.

Após o TSE definir a cota do fundo que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.

"As verbas do fundo que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas", diz o TSE.

Em Pau dos Ferros, Prefeito Leonardo Rêgo assina ordem de serviço para construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Riacho do Meio.

Nesta segunda-feira, 01 de junho, o Prefeito Leonardo Rêgo assinou a ordem de serviço que assegura o início da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Cleodon Carlos de Andrade, no Bairro Riacho do Meio.

Essa é mais uma conquista para a nossa cidade, onde a atual gestão municipal honra um compromisso contido no Plano de Governo, documento de conhecimento público e vastamente divulgado junto à sociedade.

O ato de assinatura ocorreu na sede da Prefeitura, contando com a presença da Secretária Municipal de Saúde, Eliana Fixina, além do representante da Construtora Bobo Construções e Serviços Eireli, o senhor Hyan Esley. 

A nova unidade será edificada dentro dos melhores padrões de qualidade.

Serão 302,63 m2 de área construída, contando com os seguintes espaços: Sala de recepção e espera, consultório de enfermagem, consultório médico, consultório odontológico, sala de inalação coletiva, sala de observação/procedimento/coleta, sala de vacina, sala de curativos, banheiros masculino e feminino com acessibilidade, sala de atividades coletivas, DML, sala de estocagem/dispensação de medicamentos, sala de esterilização e guarda de material esterilizado, expurgo, almoxarifado, copa, sala de administração e gerência, abrigo de resíduos contaminados, abrigo de resíduos recicláveis e abrigo de resíduos comuns.

O local contará, ainda, com um estacionamento interno onde haverá três vagas, sendo destinadas para uso dos profissionais.

Na licitação, havia uma projeção de orçamento inicial, prevista em projeto, de R$663.705,50, porém, durante o tramite licitatório, houve uma economia de R$116.822,00 (17,59%), sendo assim, a obra será executada pelo montante de R$546.883,81.

Deputados aprovam reajuste do Piso Nacional dos Professores; projeto foi sancionado pela Governadora Fátima Bezerra.

O reajuste do Piso Nacional dos Servidores da Educação do Rio Grande do Norte foi aprovado na Assembleia Legislativa, por maioria de votos, durante sessão ordinária por videoconferência realizada na última quinta-feira (28). Com duas emendas encartadas, uma de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e outra oriunda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o projeto já foi sancionado pela Governadora Fátima Bezerra.

"Esse reajuste vem em um momento oportuno ainda que não seja aquilo que os professores merecem, mas a Assembleia e o Governo do Estado demonstram gestos de sensibilidade para com os professores do RN ao aprovar esse projeto", disse o deputado Dr. Bernardo (Avante), relator da matéria.

O reajuste aprovado será de 12,84%, retroativo a janeiro de 2020 e ocorrerá de forma indistintamente sobre os salários dos ativos, inativos e pensionistas, sendo os recursos oriundos da secretaria Estadual de Educação e do Instituto da Previdência (Ipern). "A aprovação do projeto é de suma importância e a emenda encartada pelo nosso mandato vem colaborar com a redação e garantir aos aposentados e pensionistas esse benefício", colaborou o deputado Kelps Lima (SDD).

A categoria receberá o reajuste da seguinte forma: 3% em junho, 3% em outubro e 6,3% em dezembro de 2020. Já o retroativo de 40% será dividido em 6 parcelas de janeiro a junho 2021 e os 60% restante de julho a novembro 2021. "É preciso destacar que o acordo é legítimo e foi aprovado entre o Governo do Estado e os representantes da categoria, através do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN)", justificou o deputado Francisco do PT.

Por sua vez, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), discordou do colega e chamou atenção para a falta de representatividade do Sinte com a categoria. “Esse reajuste não representa a vontade da maioria dos profissionais da educação. Pelo contrário, revela a vontade do Governo e de um sindicato que está amordaçado e que não fala em nome da sua categoria e que abraça, covardemente, uma ordem do governo”, denunciou Getúlio.

Sobre a matéria, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou o papel da Frente Parlamentar da Educação da Assembleia Legislativa durante as negociações. "Fizemos um trabalho intenso junto aos representantes da categoria e ao Governo do Estado para que houvesse uma solução e isso aconteceu. O momento é difícil, mas todos os esforços foram reconhecidos e a categoria entendeu e aceitou, enfatizou Eudiane.

Também discutiram a matéria os deputados Coronel Azevedo (PSC), Tomba Farias (PSDB), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Seguindo os trabalhos, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que remaneja os recursos dos sorteios do Programa Nota Potiguar, enquanto durar a pandemia da Covid-19, para o Fundo Estadual de Cultura a fim de que possam ser desenvolvidos editais e projetos culturais no Rio Grande do Norte.

"Nesse momento, é fundamental que sejam elaborados projetos e editais para que todos que fazem cultura consigam passar por esta crise com menos dificuldade, além de viabilizar o desenvolvimento cultural local através de instrumentos que tornem melhor a condição de quem vive da cultura e de quem consome a cultura local", apontou Isolda Dantas (PT), relatora da matéria.

Segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), de 2019, o setor cultural corresponde a 2,5% do PIB. São R$170 bilhões injetados na economia brasileira. Agora o setor cultural está parado e a classe artística passa por muitas dificuldades. Diversos empregos diretos e indiretos deixam de ser gerados, fazendo a cultura se tornar um dos setores mais atingidos pela crise.

"É preciso explicar que esses são recursos que seriam destinados aos sorteios do Programa “Nota Potiguar” e que, somente no período da pandemia, serão direcionados para a cultura como forma de promover uma ajuda a esses profissionais que estão sendo severamente prejudicados", justificou o deputado Francisco do PT.

Na última sexta-feira, Prefeitura de Rafael Fernandes honrou o compromisso de sempre pagar os servidores em dia.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, cumprindo mais uma vez com suas obrigações, realizou o pagamento do funcionalismo municipal, referente ao mês de maio, na última sexta-feira (29/05), honrando um compromisso assumido com os servidores.

Mesmo com a intensa queda de receitas, que acomete a maior parte dos municípios brasileiros durante essa pandemia (Covid-19), a atual gestão tem envidado todos os esforços para cumprir suas obrigações perante o funcionalismo.

Ação do TCE agiliza admissão de novos servidores estaduais para atuar no enfrentamento da Covid-19.

Com objetivo de contribuir com as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) colaborou no processo de admissão dos profissionais contratados pela Secretaria Estadual de Administração para atuar na situação emergencial da saúde. O trabalho, sob responsabilidade Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP), consistiu na análise da existência de acumulação irregular de cargos públicos, a partir dos bancos de dados de folhas de pagamento existentes no TCE.

No combate à pandemia, o Executivo Estadual admitiu recentemente cerca de 800 servidores, o que exigiu esforços da Administração para, além de seleção, organizar toda a documentação necessária relativa à admissão dos servidores. Com isso, visando desburocratizar e agilizar a inserção dos novos agentes públicos, a Secretaria Estadual de Administração (SEAD), em diálogo direto com a DDP buscou formas mais práticas de análise.

Esse processo de avaliação é praxe para qualquer profissional ser habilitado para trabalhar na Administração Pública. Após a seleção de servidores públicos, existe um importante trâmite burocrático envolvendo a recepção da documentação pessoal e de uma série de declarações para que o novo servidor possa entrar em exercício. Um dos elementos importantes é a averiguação da existência de acumulação irregular de cargos públicos, para garantir a adequação de carga horária e a dedicação precisa às funções públicas. 

"O TCE-RN já vinha fortalecendo esta atuação dialogada com os gestores, a fim de colaborar com a melhoria da Administração Pública. Nesse cenário de urgência do combate à pandemia, todas as Unidades Técnicas têm buscado fortalecer os controles e ao mesmo tempo trazer soluções mais ágeis para o gestor. Com nossos bancos de dados, foi possível realizar um cruzamento de informações e enxergar as potenciais acumulações de cargos, tornando muito mais rápido o procedimento de análise e abreviando a chegada dos novos servidores em seus postos de trabalho", explica o Diretor de Despesa com Pessoal, o Auditor de Controle Externo Victor Rafael.

Para o Subsecretário de Recursos Humanos, José Ediram, a parceria entre as instituições ajudou a salvar vidas. "A SEAD agradece a atuação colaborativa da DDP nesse momento delicado que vive o Estado do Rio Grande do Norte. A agilidade na análise das acumulações de cargos de novos contratados para atuar na linha de frente de combate à Covid-19 ajuda a salvar vidas e mantém a lisura no processo de contratação", pontuou.