Operação da PF combate contrabando de cigarros e mercadorias estrangeiras no RN

Divulgação / PF Todo material colhido na investigação será compartilhado com a polícia civil e militar

Em cumprimento a ordens judiciais expedidas pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14, a operação “Níquel”, com objetivo de desarticular uma organização criminosa armada, que se vale da participação de policiais militares para a prática de contrabando de cigarros e outras mercadorias estrangeiras, ação proibida pela lei brasileira.

Após investigação criminal, a PF identificou uma associação criminosa formada por mais de quatro pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com atuação no RN, estados vizinhos e no exterior, desde o ano de 2001.

O objetivo do grupo é obter vantagem econômica, por meio da prática de contrabando, que é a importação clandestina de produtos estrangeiros, em especial cigarros.

De acordo com os indícios colhidos, a organização criminosa desafiava a ordem pública, pois dentre as ações criminosas valia-se de policiais militares para escolta de cargas ilegais de cigarros no território nacional.
Após representação policial, a Justiça Federal, com parecer favorável do Ministério Público Federal no RN, deferiu várias ordens judiciais, dentre elas as de prisão preventiva e sequestro de cerca de 16 milhões em bens dos investigados.

Todo material colhido na investigação será compartilhado com a polícia civil e militar, bem como com o Ministério Público Estadual, para providências de competência dessas instituições, considerando a verificação de indícios de prática de outros crimes durante as investigações.

A operação conta com a participação de 130 policiais federais, para fins de cumprimento de 07 mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Natal/RN, São Paulo/SP e Abaetetuba/PA.

Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, foram encontradas dezenas de caixas cigarros e um dos investigados foi preso em flagrante delito.

Os crimes envolvidos estão previstos no art. 2º, §2º, §3º, §4º, inciso II e V, da Lei 12.850/2013 (organização criminosa) e art. 334-A (contrabando) e art. 317 (corrupção) do Código Penal. *Agora RN

RN: 32 municípios têm primeira cota do FPM zerada; veja lista

Femurn / Reprodução Municípios tiveram saldo zero

O ano de 2020 começou com dificuldades financeiras para os municípios do Rio Grande do Norte. O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de janeiro, que ocorreu na última sexta-feira, 10, teve redução de 10,74%, em comparação com os valores transferidos em 2019.

Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%. Além disso, 32 municípios potiguares tiveram o saldo zerado na primeira cota do fundo neste mês.

Na avaliação do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, o Naldinho, a queda representa um forte impacto negativo para os municípios, que perderam 10% das receitas previstas em relação à primeira parcela de janeiro do ano passado

“Tivemos um repasse frustrante neste primeiro pagamento de janeiro, uma vez que em todos os meses de 2019 os municípios estavam recebendo uma cota sempre superior ao mesmo mês do ano anterior”, afirmou Naldinho.

Segundo o presidente da Federação, a expectativa dos gestores é que ocorra reação já nos próximos repasses do Tesouro Nacional ainda em janeiro, a serem pagos nos dias 20 e 30 deste mês. “Esperamos reação do FPM já agora, na segunda e terceira cota de janeiro, para que a gente possa ficar superior a janeiro de 2019 e a ausência dos valores do fundo não afete ainda mais a crise financeira nos nossos municípios”, alertou.

A queda no repasse do FPM prejudica as finanças das prefeituras e inviabiliza investimentos, fazendo com que os gestores precisem readequar o planejamento financeiro dos municípios para 2020, amenizando os efeitos da redução desta transferência de recursos.

MUNICÍPIOS COM OS FPM ZERADOS NA PRIMEIRA COTA DE JANEIRO/2020:

AFONSO BEZERRA

ANGICOS

BARAÚNA

BREJINHO

CARNAUBAIS

EQUADOR

FLORÂNIA

GALINHOS

GOV. DIX-SEPT ROSADO

GROSSOS

IELMO MARINHO

JANDAÍRA

JOíO CÂMARA

LAGOA D’ANTA

MOSSORÓ

PASSAGEM

PEDRA GRANDE

PEDRO AVELINO

PEDRO VELHO

PENDÊNCIAS

PORTO DO MANGUE

PUREZA

RIO DO FOGO

SANTANA DO MATOS

SANTO ANTÔNIO

SíO BENTO DO NORTE

SíO JOSÉ DE MIPIBU

SíO PEDRO

SENADOR GEORGINO AVELINO

TENENTE LAURENTINO

TOUROS VILA FLOR

Em Pau dos Ferros, Prefeito Leonardo Rêgo empossa novos conselheiros tutelares do município.

Os novos conselheiros tutelares do município de Pau dos Ferros tomaram posse nesta sexta-feira (10), em uma rápida cerimônia na sede da Prefeitura.

O ato contou com a presença do prefeito Leonardo Rêgo e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Emília Suzana.

A composição do Conselho Tutelar terá a seguinte representação: Antônio Carlos; Maria Cariele; Raimunda Nonata; Maria da Conceição e Gláucia Francisca como membros titulares. Na suplência do referido órgão teremos os seguintes nomes: Cosma Maria; Márcia Santos; Cleilson da Silva e Mauriceia Maria.

Os conselheiros têm como principal função zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como acompanhar os menores em situação de risco e decidir, em conjunto, medidas protetivas.

No município de Encanto, Prefeito Atevaldo Nazário participa de festividade religiosa ao lado do Ex-prefeito Alberone Neri.

Fiel à fé católica e devoto do santo defensor da Igreja desde a época de garoto, o prefeito Atevaldo Nazário participou no último sábado (11), da 29ª edição da Caminhada de São Sebastião da Terra Boa ao Encanto. Ao seu lado, dentre outros amigos, esteve o ex-gestor Alberone Neri.

"Este momento me fez lembrar do meu inesquecível Zé de Dalina [pai], um dos organizadores da caminhada da comunidade", comentou na ocasião o chefe da administração local, que na noite anterior, por circunstância da abertura dos festejos conduzidos pela paróquia, hasteou a bandeira do município.

Atevaldo deverá comparecer a outros momentos religiosos até o dia 20 de janeiro; ele já confirmou presença no encerramento das festividades, cujo tema: "Eu sou o pão vivo descido do céu", é uma perícope retirada do Evangelho segundo João, no Novo Testamento.

Em Rafael Fernandes Prefeito Bruno Anastácio empossou novos conselheiros tutelares

A Prefeitura de Rafael Fernandes empossou, na última sexta-feira (10), os novos conselheiros tutelares do município, eleitos por voto popular no ano passado. Eles vão trabalhar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente durante o quadriênio 2020/2024.

A solenidade de posse aconteceu com a presença do prefeito Bruno Anastácio e do vice-prefeito Sérgio Sena, além de secretários municipais e assessores da gestão.

Na ocasião, foram empossados os conselheiros: Vânia Gercina ( presidente), Andreza Oliveira, Maria Luiza, Renata e Luciana Fernandes. 

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Gestão de Dr. Raimundinho abre inscrições para o Programa Corte de Terras

A Prefeitura de José da Penha-RN, por meio da Secretaria de Agricultura, comunica  a todos os agricultores do município que já estão abertas as inscrições para o corte de terra 2020.

Os interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria de Agricultura, das 08h às 13h, munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, além do comprovante de residência.

Desde o início da sua gestão, o prefeito Dr. Raimundinho proporciona ‘Corte de Terras’, gratuito, ao homem do campo.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA REDUZ DE 21 PARA 18 ANOS IDADE MÍNIMA PARA MUDANÇA DE SEXO

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA REDUZ DE 21 PARA 18 ANOS IDADE MÍNIMA PARA MUDANÇA DE SEXO

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou hoje (9) no Diário Oficial da União resolução que altera regras para procedimentos em pessoas trânsgenero.

As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida a partir dos 16 anos de idade.

Na avaliação do conselho, as mudanças favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento.

“O assunto está sendo debatido há 25 anos, e a última resolução é um aperfeiçoamento, uma maturação dos conceitos. Trata, principalmente, da inclusão dessa população às necessidades de saúde. Regulamenta procedimentos de tratamento, como a hormonioterapia, e atualiza procedimentos cirúrgicos”, disse o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, em entrevista coletiva.

“Se você não criar regras, vai causar muito mais prejuízos, atitudes desordenadas e, muitas vezes, sem base em critérios científicos”, acrescentou.

O atendimento aos transgêneros deverá ser feito por equipe médica multidisciplinar composta por pediatra, caso o paciente seja menor de 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O texto diz que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar, sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica. Além disso, qualquer procedimento levará em consideração um plano de tratamento individualizado.

A nova regra também prevê que o paciente deverá ser informado sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo o risco de esterilidade e que qualquer procedimento só será executado com o consentimento prévio.

A resolução proíbe ainda a realização de procedimentos cirúrgicos e hormonais em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem, como, por exemplo, transtornos psicóticos graves, transtornos de personalidade graves, retardo mental e transtornos globais do desenvolvimento graves.

HORMONIOTERAPIA

A nova resolução proíbe o uso de procedimentos de hormonioterapia para bloqueio hormonal em crianças ou adolescentes transgêneros que não atingiram a puberdade.

O procedimento será administrado apenas depois de avaliação da equipe multidisciplinar ou quando a criança está entrando na puberdade, período que pode variar de 8 a 13 anos, no caso de crianças com sexo biológico feminino. e de 9 a 14 anos, no caso de crianças com sexo biológico masculino.

Nesses casos, após a avaliação, os pacientes começam a receber uma substância que inibe o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários com os quais a criança e adolescente não se identifica, como mama, menstruação, barba ou voz grossa.

Já no uso de hormonioterapia cruzada, quando, além do bloqueio também há reposição hormonal, esta será ministrada apenas a partir dos 16 anos, em caráter experimental.

A partir dos 18 anos, a aplicação do procedimento vai depender da prescrição especializada por médico endocrinologista, ginecologista ou urologista.

Na portaria, o CFM também reconhece expressões identitárias, como homens e mulheres transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero.

AFIRMAÇÃO SEXUAL

Na avaliação do relator da resolução no CFM, o psiquiatra Leonardo Luz, a inovação é trazer para o centro do debate a despatologização da transexualidade, com adoção da nomenclatura mundial para tratar da questão.

Entre os termos atualizados estão o de “incongruência de gênero”, entendido como a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, e o que classifica o procedimento hormonal e/ou cirúrgico como de “afirmação sexual”, e não mais de redesignação sexual.

“O conselho adota a nomenclatura mundial de incongruência de gênero e avança na assistência desde a infância até a vida adulta e tenta estimular que novos profissionais busquem capacitações, fomento de ensino através de programas de residência médica para que a gente possa ter mais centros para pessoas que precisam desse tipo de assistência”, disse.