Rogério Marinho anuncia pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Inscritos no 'Mais Médicos' devem se apresentar até esta quinta-feira aos municípios.

Profissionais com registro no Brasil inscritos na segunda chamada do programa Mais Médicos têm até hoje, quinta-feira (10), para se apresentar aos municípios. 

Médicos que decidirem não comparecer mais às atividades devem informar ao município onde trabalhariam. A cidade fica encarregada de comunicar a desistência ao governo federal. 

A etapa contou com 2.549 vagas em 1.197 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Ao todo, 1.707 profissionais com registro brasileiro escolheram localidades. 

Segundo o Ministério da Saúde, candidatos que desistirem dos postos terão as vagas colocadas de volta ao edital do Mais Médicos. O sistema será atualizado com as vagas disponíveis para os profissionais formados no exterior. 

A previsão é que a lista de médicos brasileiros homologados que deram início às atividades seja publicada no próximo dia 14.

Encanto: Prefeitura inicia corte de terras para agricultores do município.

Em virtude das primeiras chuvas deste ano no município, o chefe do Executivo de Encanto, Atevaldo Nazário, autorizou o início do corte de terra 2019. Por isso, para cumprir a ordem do gestor, a Secretaria de Agricultura trabalha no cadastramento dos produtores que necessitam do serviço. 

Apenas portando o CPF o agricultor consegue efetuar a solicitação, na sede do órgão. A logística da ação ainda está sendo definida, mas o que se sabe é que cada proprietário terá direito a duas horas-máquina. 

A perspectiva é que o corte comece na próxima quinta-feira, 10. A exemplo de 2018, quando atendeu cerca de 170 famílias, o governo "Cuidando da Nossa Gente" deseja expandir o auxílio a um expressivo número de encantenses. 

Ao considerar o preço de uma hora-máquina praticado no mercado (R$ 130,00), pode-se dizer que a gestão investiu com a atividade no campo no ano passado, conforme necessidade da população rural, um valor equivalente a R$ 31.590,00.

NOVAS REGRAS PARA PENSÃO POR MORTE PODEM MUDAR COM BOLSONARO

NOVAS REGRAS PARA PENSÃO POR MORTE PODEM MUDAR COM BOLSONARO

Os pensionistas do INSS vão entrar na mira do novo pente-fino do governo federal. A equipe de Bolsonaro pretende endurecer as regras para concessão do pagamento, com critérios mais rigorosos para os casos de união estável, por exemplo. As mudanças devem constar de uma medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso nos próximos dias. Mas como é concedido esse benefício hoje? Para esclarecer as dúvidas dos segurados, o GLOBO explica as regras para requerer o pagamento. 

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. São considerados dependentes o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, os pais e, por último, os irmãos menores de 21 anos e não emancipados. 

Em 2015, o benefício deixou de ser vitalício para todos os pensionistas. Com a nova regra, os cônjuges precisam ter dois anos ou mais de casamento ou união estável, além de terem mais de 44 anos de idade, para receber a pensão até o fim da vida. Para aqueles com idade entre 41 e 43 anos, o tempo de recebimento do benefício é de 20 anos. Para os parceiros que tenham entre 30 e 40 anos, são 15 anos de pagamento. Entre 27 e 29 anos de idade, são 10 anos. Já para aqueles com idade entre 21 e 26 anos, o benefício dura seis anos. Por fim, cônjuges menores de 21 anos recebem o benefício por apenas três anos. 

O valor da pensão por morte corresponde a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou a que teria direito se fosse aposentado por invalidez. Caso haja mais de um dependente, o benefício é dividido entre eles. 

No caso de cônjuges que viviam em regime de união estável, porém sem certidão emitida em cartório, o INSS exige atualmente a apresentação de no mínimo três comprovantes. Por exemplo, certidão de casamento religioso, certidão de nascimento de filho havido em comum, conta bancária conjunta, comprovante de residência em comum, entre outros. 

Segundo Luiz Felipe Veríssimo, diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), é comum que os cônjuges que tinham união estável recorram à via judicial para conseguir o benefício. 

Tem muitos casos em que o INSS nega a concessão, alegando que os documentos não foram suficientes. Mas pela via judicial normalmente é exigido apenas um documento, desde que a pessoa corrobore com prova testemunhal. 

Entre as mudanças que deverão constar na medida provisória, estão a prova documental contemporânea, que de acordo com Veríssimo, é uma comprovação da duração relacionamento, desde seu início até a ocasião da morte. 

A depender das mudanças que serão feitas, pode ficar mais difícil para as pessoas terem acesso à pensão pela via administrativa, mas judicialmente não muda muito. A não ser que haja alterações na própria legislação — aponta o diretor do Ieprev. 

Auxílio-exclusão 

Além da pensão por morte, são esperadas mudanças também no auxílio-reclusão e na aposentadoria rural. No primeiro caso, o benefício passará a ter um tempo mínimo de carência de 12 meses e haverá aferição de baixa renda com base em uma média dos salários recebidos pelo segurado. Atualmente, o auxílio reclusão é devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo trabalhador seja igual ou menor a R$ 1.319,18, e não há carência. 

Aposentadoria rural 

A aposentadoria por idade rural estabelece uma idade mínima menor a esses trabalhadores: 60 anos para homem e 55 para mulher. Na aposentadoria por idade urbana, são 65 e 60 anos, respectivamente. Para ter acesso ao benefício, o segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) deve comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, o que atualmente é feito por meio de uma declaração do sindicato rural. A MP substitui essa exigência por uma autodeclaração do segurado. 

O Globo 

Água Nova: Prefeitura é a primeira da região a iniciar o Programa Corte de Terras 2019

 Água Nova: Prefeitura é a primeira da região a iniciar o Programa Corte de Terras 2019

Com a chegada do período das chuvas, a Prefeitura de Água Nova, por intermédio da Secretaria de Agricultura, começou a disponibilizar aos agricultores do município, o corte de terra gratuito, e com um diferencial, sendo o primeiro município desa região a executar este importante benefício.

Segundo o secretário Nem Preá, mais de 100 agricultores realizaram seus cadastros até agora e a expectativa é que sejam utilizadas cerca de 400 horas de trator. Em virtude do sucateamento da frota do município, a Gestão Ronaldo Souza contratou 04 tratores para realizar o serviço em tempo real, chegando a todas as comunidades, de acordo com o cronograma traçado pela gestão.

O prefeito Ronaldo Souza acompanha de perto o trabalho que começou nesta segunda-feira (07), que teve início em diversas comunidades rurais. Ronaldo fez também questão de destacar a importância da ação realizada no campo. “Temos que ter um olhar especial para a zona rural. Com o benefício aos agricultores, estamos oportunizando melhor qualidade de vida e, consequentemente, sua fixação numa das áreas mais vitais para a economia municipal”, disse.

João Rebouças assume TJRN e quer agilizar julgamentos e cortar gastos

João Rebouças assume TJRN e quer agilizar julgamentos e cortar gastos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, empossou o desembargador João Rebouças como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para o próximo biênio. Durante a cerimônia de posse, que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, João Rebouças disse que a prioridade de sua gestão será a prestação jurisdicional e a virtualização de todos os processos em tramitação no Poder Judiciário estadual.

A sessão solene de posse aconteceu na noite desta segunda-feira, 7, no Centro de Convenções de Natal. “Nós temos como meta deixar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte 100% digital, mas também 100% humano. E a nossa meta é julgar mais processos, tanto na primeira, quanto na segunda instância”, assegurou o novo mandatário da Justiça Estadual potiguar. João Rebouças citou como exemplo a implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as comarcas do Estado.

Novo comando da Secretaria de Saúde em Pau dos Ferros; esposa do psiquiatra Dr. Sandro Soares será a nova titular da pasta.

A vice-prefeita Zélia Leite está deixando o comando da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) de Pau dos Ferros. A decisão foi comunicada ao prefeito Leonardo Rêgo há mais de um mês, porém, o anúncio será feito à população na manhã desta sexta-feira (04), em solenidade de transferência de cargo na sede da pasta.  

Para assumir o lugar de Zélia Leite na Secretaria de Saúde foi escolhida a enfermeira e professora Dra. Eliana Fixina Barreto, que possui um vasto currículo na área de saúde pública. Ela também é esposa do médico psiquiatra Dr. Sandro Soares.

A mudança na principal pasta da gestão municipal deverá ser o principal assunto deste fim de semana. Todavia, não há muito o que se comentar na esfera política, já que Zélia Leite continuará afinada politicamente com o prefeito Leonardo Rêgo e o deputado Getúlio Rêgo no tocante aos seus projetos futuros, sobretudo o de retornar ao parlamento municipal.

No mais, resta-nos aguardar por mais detalhes em torno da solenidade de transferência de cargo na sede da SESAU.