Câmara quer criar fundo público para financiamento de eleições: até R$ 6 bilhões
Presidente da comissão da Câmara sobre reforma política, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que a crise política, aprofundada pelas delações da Odebrecht, produz no Congresso um movimento a favor da instituição de um modelo de financiamento das eleições com verbas do Tesouro Nacional. Ele informa que submeterá a voto na comissão projeto que cria um fundo público de financiamento eleitoral. Estima a destinação de algo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões para o custeio das campanhas de 2018, quando serão disputados mandatos de presidente da República, governador, deputado estadual, deputado federal e senador.
“Creio que vai haver praticamente um consenso em favor do financiamento público”, disse Vieira Lima. “Chegaremos a esse ponto em função da situação que estamos vivendo. Gente que era contra vai votar a favor. Por quê? Não é mais possível ressuscitar o financiamento privado de campanha. A opinião pública não deixa. E nenhuma empresa fará doação depois de tudo o que aconteceu. Não adianta recriarmos o financiamento empresarial se não vamos arrecadar nada.”
Vieira Lima prosseguiu: “Quais são as alternativas de fonte de financiamento eleitoral? Temos a contribuição de empresas, de pessoas físicas e o financiamento público. Uma vez que está descartado o financiamento de empresas, restam as pessoas físicas e o financiamento público. Os brasileiros não têm tradição de fazer doações eleitorais. Não se arrecada nada de pessoas físicas, como ficou claro nas eleições municipais de 2016. Então, vamos fazer um fundo. Esse fundo será abastecido com recursos do Estado, complementados pelas doações individuais.”
Junto com o fundo eleitoral a reforma que está prestes a sair do forno criará o sistema de votação em lista fechada. Em vez de votar em candidatos, o eleitor dará o seu voto aos partidos. Elegem-se os candidatos mais bem-postos numa lista pré-definida pelas cúpulas partidárias. Quer dizer: além de bancar as despesas da disputa, o eleitor será privado de pressionar na urna eletrônica o número do candidato de sua preferência.
Ironicamente, esse modelo de financiamento público com lista de votação fechada havia sido refutado pela ampla maioria da Câmara em 2015. Defensores do pacote, o PT as legendas que gravitam ao seu redor ficaram falando sozinhos. Súbito, a Lava Jato mudou a direção dos ventos.
“O eleitor terá conhecimento prévio da lista de cada partido”, declara Vieira Lima. “Além disso, no modelo atual o eleitor também não exerce na plenitude o seu desejo. Como o sistema é proporcional, o sujeito vota no Tiririca e elege outros candidatos que chegam à Câmara pegando na carona do prestígio dele.”
Em meio ao incêndio produzido pela colaboração da Odebrecht, que resultou, entre outras providências, no pedido de abertura de 83 novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, Michel Temer também ergueu suas lanças pela reforma político-eleitoral.
À frente de um governo com cinco ministros candidatos a réu, o presidente recebeu o ministro Gilmar Mendes, do TSE, e mais dois encrencados na nova lista da Procuradoria: os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Na saída, Mendes, que é ministro do Supremo e presidente do TSE, disse meia dúzia de palavras que sinalizam o apoio ao financiamento eleitoral público, com voto em lista fechada.
