Eleições 2020: Votação deve ser estendida em pelo menos uma hora

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que o horário de votação das eleições municipais deste ano deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia de Covid-19. “E nós estamos igualmente definindo, com base em cálculos estatísticos e demográficos, a conveniência, ou não, de recomendarmos, não seria vinculante, que cada grupo de faixa etária votasse em um determinado horário”, disse o ministro, em entrevista coletiva virtual.

De acordo com Barroso a ideia é que ao menos sejam reservados os primeiros horários de votação para quem tem mais de 60 anos ou é considerado do grupo de risco para a doença provocada pelo novo coronavírus. O objetivo das medidas é impedir a formação de filas e aglomerações que aumentam o risco de transmissão dos vírus.

O pleito está marcado, em primeiro turno, para 15 de novembro e, em segundo turno, para 29 de novembro.

Baseado na experiência de eleições anteriores, em que se verifica a concentração de eleitores no início dos trabalhos, às 8h, e ao final, às 17h (horário padrão de encerramento), o ministro fez um apelo para que as pessoas se espalhem mais ao longo do dia. “Evitar a concentração é uma das nossas principais preocupações em termos de saúde pública”, disse.

A expectativa é que, nas próximas semanas, o TSE chegue à definição de horário e fluxo de votação por faixa etária, a partir de estudos que estão sendo feitos pelo Setor de Estatística do tribunal e por uma consultoria externa do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

No mês passado, o tribunal já havia anunciado que vai excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, tendo em vista o risco de contágio por covid-19. Uma consultoria sanitária também está trabalhando na elaboração de um protocolo de segurança para a realização das eleições municipais em novembro.

Para a adoção das medidas de segurança para mesários e eleitores, o TSE vai propor uma parceria público-privada com entidades de classe, federações e empresas para a aquisição de materiais e equipamentos “com o mínimo de gastos de dinheiro público”. “Para que, com o apoio da livre iniciativa brasileira, possamos realizar eleições seguras e sem a utilização de recursos que, neste momento, podem ser aproveitados em outros lugares”, disse Barroso.

Sobre a realização de campanhas de rua e comícios, o presidente do TSE afirmou que, diante da diversidade de cenários da pandemia no país, a questão será definida pelos municípios, que são os responsáveis pelas regras de comportamento de distanciamento e isolamento social.

TRE-RN julga improcedente pedido de condenação de Ezequiel Ferreira e Rogério Marinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) absolveu, à unanimidade, o deputado estadual Ezequiel Ferreira, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, e a secretária de saúde do município, Nataly de Souza, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Procuradoria Regional Eleitoral.

A corte acompanhou o relator do processo, Desembargador Cornélio Alves, rejeitando o pedido do órgão ministerial, que apontou conduta vedada a agentes públicos e abuso de poder político em dois atos envolvendo os investigados.

Segundo o MPE, a doação de uma ambulância com recursos da Assembleia Legislativa para o município de Angicos, em 2017, foi usada para promoção dos então candidatos a deputado estadual, Ezequiel Ferreira, e a deputado federal, Rogério Marinho, durante período de campanha eleitoral, em 2018. A defesa dos investigados argumentou que a doação foi feita dentro da legalidade, a partir das sobras do orçamento de 2016 da ALRN, com as quais foram adquiridas 85 ambulâncias, doadas ao Executivo estadual, o qual distribuiu os veículos aos municípios.

Além disso, o MPE apontou que foram utilizados recursos do Fundo Municipal da Saúde de Angicos para o abastecimento de carros para um evento de campanha dos dois candidatos. O advogado dos investigados afirmou que o comício se tratou de uma passeata, não de uma carreata, como também que os carros abastecidos eram veículos oficiais da Secretaria de Saúde do município.

Em seu voto, o relator apontou que, no caso do abastecimentos dos veículos, as provas juntadas aos autos do processo não possuiam robustez necessária para vincular o abastecimento com o comício partidário, excluindo a tese de abuso de poder político. Quanto à doação da ambulância, o Desembargador entendeu que não houve conduta vedada a agente público, já que o veículo foi doado pelo poder Executivo estadual, enquanto o acusado era membro do poder Legislativo.

Auxilio Emergencial: Governo Federal estuda prorrogar auxílio até dezembro

A equipe econômica estuda manter o auxílio emergencial até dezembro caso o Renda Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família, não fique pronto até setembro. Segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é que o valor seja menor do que os atuais R$ 600.

O plano em análise também envolveria restringir o número de beneficiários. De acordo com um integrante da equipe econômica, a intenção é propor um auxílio que já se aproxime do Renda Brasil.

Em abril, o governo criou auxílio emergencial por três meses para ajudar as pessoas mais impactadas com os efeitos da pandemia. Em julho, por decreto, o benefício foi prorrogado por mais dois meses. A última parcela será pega neste mês. Se a decisão for de pagar novas parcelas, porém com o valor menor até o fim do ano, seria necessário encaminhar uma medida legislativa.

Rafael Fernandes: Prefeitura vai reinaugurar Unidade Básica de Saúde do Sítio Maretas. Após quase 8 anos desativada, gestão Bruno Anastácio coloca UBS à disposição da população.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Saúde, irá reinaugurar às 08h da manhã desta quarta-feira (05) a Unidade Básica de Saúde "Maria do Socorro da Conceição Feitosa", no sítio Maretas, zona rural do município.

A cerimônia simbólica, irá contar com a participação de autoridades locais e será transmitida pelas redes sociais do município.

Após quase oito anos desativada, o Posto de Saúde de Maretas irá oferecer melhores condições de trabalho para os servidores, e conforto para a comunidade. O nome da Unidade foi definido como homenagem a Senhora Maria do Socorro da Conceição Feitosa, popularmente conhecida como: "Dona Socorro de Honório", pessoa humilde, que voluntariamente, se tornou uma das principais parteiras do município, sendo responsável pelo nascimento de vários filhos dessa terra.

Para a Secretária Municipal de Saúde, Hildevan Duarte, a reabertura da UBS de Maretas é a concretização de um projeto de ampliação do atendimento e universalização do SUS, uma vez que leva até às comunidades rurais o acesso aos serviços de saúde, direito de todo cidadão.

"Com as novas instalações, a Secretaria de Saúde quer dinamizar o oferecimento de serviços de saúde, ampliando os atendimentos; médico, odontológico, de enfermagem dentre outros", afirma.

Para o prefeito Bruno Anastácio (DEM) a reabertura dos Postos de Saúde de Maretas e, nos próximos dias, a de Gangorra, faz parte de um compromisso de gestão. Mas que não para por aí. "Após conclusão de processo licitatório, nas próximas semanas será iniciado a construção da Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Cacimbas, popularmente conhecido como Barraco dos Pescadores", destacou.

Em pouco mais de três anos frente à Prefeitura de Rafael Fernandes, o prefeito Bruno Anastácio (DEM) já entregou para a população, novas instalações da Unidade Mista de Saúde Maria Firmina Maia, o Posto de Saúde Maria Ildete Lopes da Costa, e agora às novas instalações das Unidades Básicas de Saúde de Maretas e nos próximos dias a de Gangorra. Todas essas ações fazem parte da concretização de projetos, que atestam o compromisso da gestão com uma saúde universal e com qualidade para todos.

O evento será transmitido pelas redes sociais do município (Facebook e Instagram), a partir das 08h da manhã e conta com a participação do prefeito Bruno Anastácio (DEM), o vice-prefeito Sérgio Sena (DEM), a Secretária de Saúde do município, Hildevan Duarte e familiares da homenageada que recebe o nome da unidade.

TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE ESTÁ ALTA EM 77 MUNICÍPIOS POTIGUARES

TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE ESTÁ ALTA EM 77 MUNICÍPIOS POTIGUARES

AGORA RN

A situação da taxa de transmissibilidade (Rt) da Covid-19 no RN nesta segunda-feira, 03, apresenta um quadro desconfortável que pode levar ao aumento do número de casos da pandemia. Há 77 municípios em zona de perigo por apresentarem a taxa acima de 2. Os municípios polo regionais e de maior população apresentam maior gravidade.

Em Pau dos Ferros e São Gonçalo a taxa é de 5, ou seja, uma pessoa contaminada transmite para outras 5 pessoas. Em Caicó, onde houve aumento na incidência, a taxa de transmissibilidade chega a 1.63. Em Santa Cruz, na região Trairi, a transmissibilidade é de 1.08. Em Mossoró, atinge 1.25 e em Natal é de 1, mas municípios vizinhos – além de São Gonçalo, já citado – como Parnamirim e Macaíba também têm taxas preocupantes – 1.21 e 1.24, respectivamente. Outros 55 municípios têm taxa entre 1 e 2, que representam grande risco.

A taxa é uma das maneiras de medir a propagação de uma epidemia e de projetar futuros cenários. A estatística mostra quantas pessoas um paciente infectado é capaz de contaminar. Pesquisadores afirmam que um R acima de 1 ainda é preocupante: se uma pessoa ainda contamina pelo menos uma outra, o número de casos tende a crescer exponencialmente.

“A pandemia não passou. Por isso fazemos mais uma vez o chamamento para todos mantermos as medidas de precaução. Não é hora de relaxar, mas de reforçar os cuidados. As medidas protetivas precisam ser mantidas pela população, pelos empresários e pelos municípios. O Governo continua disponível para apoiar as prefeituras nas ações locais de proteção e assistência à população”, afirmou Alessandra Luchesi, Subcoordenadora de vigilância sanitária da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) na coletiva de imprensa desta segunda-feira, 03, para apresentação da atualização dos dados epidemiológicos e das ações da administração estadual no enfrentamento à pandemia.

SAIBA COMO SERÃO AS ELEIÇÕES PARA VEREADOR APÓS MUDANÇA DE REGRAS SOBRE AS COLIGAÇÕES

SAIBA COMO SERÃO AS ELEIÇÕES PARA VEREADOR APÓS MUDANÇA DE REGRAS SOBRE AS COLIGAÇÕES

As eleições deste ano para a escolha de prefeitos e vereadores serão atípicas. Há mudanças no sistema de candidaturas para vereadores e novas ações da Justiça Eleitoral para evitar proliferação de fake news, além das condições de votação impostas pela pandemia do coronavírus, a começar pela mudança do calendário eleitoral.

As eleições passaram de 25 de outubro para 15 de novembro. Em cidades com segundo turno, essa disputa será em 29 de novembro.

Mas a principal mudança no formato das eleições municipais deste ano está no veto de coligações para o cargo de vereador. As coligações consistem na união de diferentes partidos para a disputar do pleito.

A novidade veio com a Emenda Constitucional nº 97, de 2017, que passou a proibir a celebração de coligações nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital. A união de partidos em chapas ainda vale para os cargos majoritários —prefeito, senador, governador e presidente da República.

Com a determinação, os candidatos aos cargos de vereador somente poderão participar em chapa única dentro do partido.

Deputados e representantes partidários ouvidos pela Folha dizem que, por ora, o novo sistema deve enfraquecer partidos menores, que pegavam carona na estrutura de campanha dos partidos maiores.

Entenda como será feita a divisão das cadeiras de vereadores com as novas regras.

Como os votos são distribuídos nas eleições proporcionais? Nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente) considera-se o voto em cada candidato, e o mais votado se elege.

Na proporcional, para as Câmaras Municipais, é considerada a soma de votos obtidos por todos os candidatos a vereadores de um partido mais os votos obtidos pela legenda (o eleitor pode dar seu voto a um partido, sem escolher um nome específico lançado por ele). O total será usado em uma conta que vai determinar o número de vagas ocupadas por cada partido. O modelo permite que um candidato mal votado consiga se eleger quando está em uma chapa forte ou quando concorre ao lado dos chamados puxadores de votos.

Como é feita a equação? Finalizada a eleição, os votos válidos (excluídos nulos e brancos) são somados e divididos pelo número de assentos na Casa. No caso da Câmara dos Deputados, a divisão leva em conta o número de cadeiras a que o estado tem direito. O resultado obtido é chamado de quociente eleitoral.

Depois, cada partido tem calculado um outro quociente, o partidário. Os votos que todos os membros do grupo receberam são somados e depois divididos pelo quociente eleitoral. No cálculo do quociente partidário, se o resultado da divisão for 5,8, o quociente partidário é 5, pois despreza-se a fração. Esse é o número de vagas a que o partido terá direito, e então são considerados os votos individuais.

Na Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, são 55 cadeiras em disputa na eleição.

O que mudou da eleição passada para esta? A equação permanece igual, porém, no caso de vereadores, não serão mais permitidas as chamadas coligações. Antes, vários partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, fazendo crescer o quociente partidário e, portanto, a chance de conseguir mais vagas.

Agora os partidos têm de concorrer sozinhos. Segundo avaliação de deputados ouvidos pela reportagem, essa mudança tende a enfraquecer partidos menores, que antes podiam se coligar a partidos maiores ou apresentarem blocos maiores de candidaturas. A longo prazo, por exemplo, existe a tendência de fusão entre pequenos partidos.

e após a distribuição ainda sobrarem vagas, como é feita a divisão? Para definir quem fica com as vagas que sobram, é feito um novo cálculo. Desta vez, divide-se o total de votos da coligação pelo número de cadeiras que o partido ou grupo já garantiu mais 1.

Se uma legenda, a partir da divisão anterior, obteve 3 assentos, então o quociente partidário será dividido por 4 (3+1). A legenda que obtiver a maior média ganha a primeira cadeira. A conta se refaz, considerando sempre o número de vagas que cada partido conquistou na última rodada, até que se esgotem os assentos. Se uma legenda levou 8 cadeiras na primeira divisão (quociente partidário) e mais uma na primeira rodada da distribuição da sobras, ela terá o número de votos obtidos dividido por 10 (8+1+1).

Antes, só participavam da distribuição das sobras os partidos que tivessem quociente partidário maior que 0. Desde 2018, contudo, todos disputam essas vagas.

FOLHAPRESS

Encanto: Prefeitura emprega recursos em lavatórios e higienizadores; aquisição de equipamentos buscam conter avanço do Coronavírus no município.

Intentando refrear o avanço do novo coronavírus no município, a Prefeitura de Encanto tem aplicado uma sucessão de medidas. Uma delas é a aquisição de equipamentos portáteis de higienização, objetos recebidos na última quinta-feira (30).

Comprados com receita do Fundo Municipal de Saúde, os sete lavatórios e os seis suportes para álcool em gel serão instalados em lugares de maior circulação de pessoas e alguns órgãos públicos. Neles há instruções para a limpeza correta das mãos.

A principal preocupação do Executivo foi viabilizar proteção àqueles que transitam pelas ruas ou precisem ir a determinadas repartições. A adesão à ideia – equivalente ao desembolso de R$ 8.150,00 –, agregada ao uso de máscara e distanciamento social, amplia a segurança fora de casa.