RN é o terceiro em notificações de câncer ocupacional de todo o Brasil
O Rio Grande do Norte registrou 1.897 notificações de acidentes e doenças decorrentes do trabalho em 2019, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O número representa um acidente dentro do ambiente profissional a cada quatro horas e 36 minutos, considerando 24 horas por dia. Levando em conta apenas as “horas úteis” de trabalho, a frequência de acidentes é ainda menor.
O levantamento foi feito pelo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Rio Grande do Norte (Cerest), órgão ligado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Segundo a análise dos dados, o número de acidentes é o maior desde o início da série estatísticas, em 2007, quando foram registradas 304 notificações.
Apesar de 2019 ser o ano com o maior número de notificações, segundo o Cerest, os números do ano passado não estão inteiramente fechados. Segundo Kelly Lima, subcoordenadora do Cerest, a estatística será fechada em 15 de março. “O aumento histórico é um reflexo das mudanças realizadas na metodologia das capacitações e de um efeito positivo desses treinamentos”, explica.
De acordo com os números apresentados na reunião, houve um aumento do número de notificação de transtornos mentais relacionados ao trabalho. O Rio Grande do Norte é o estado que mais notifica esse tipo transtorno no Brasil. Também foi constatado que o estado é o terceiro no país que mais notifica câncer ocupacional.
O levantamento, no entanto, revela que o estado tem conseguido mapear com mais consistência os acidentes e doenças do trabalho, segundo o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).
Segundo a procuradora Regional do MPT no Rio Grande do Norte, Ileana Neiva, os números revelam que há aumento crescente dos acidentes e doenças do trabalho, principalmente, nos setores em que há manuseio de material biológico e naqueles em que há acidentes de trabalho graves, como os acidentes com máquinas e quedas causadas pelo trabalho em altura.
“Com esse importante trabalho do Cerest é possível identificar as áreas com maior acidentalidade e tais áreas serão de atuação prioritária para a prevenção de acidentes”, encerra a procuradora. *Agora RN
José Aldenir / Agora RN – Secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire
A série de medidas para corte de despesas, controle e fiscalização de gestão e aumento de receitas, adotadas desde o início do ano passado, elevaram o Rio Grande do Norte ao segundo estado do Nordeste com menor endividamento junto à União, atrás apenas da Paraíba.
Em apenas um ano, praticamente um terço da dívida foi reduzida, saindo de 46,25% da receita corrente líquida para 31,98%. Com essa redução, o RN passou de 10º para 8º na lista de estados menos envidados do País, de acordo com dados de relatórios estaduais e da Secretaria do Tesouro Nacional.
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, ressalta que, hoje, o maior problema do Rio Grande do Norte não é o volume, mas o perfil da dívida. “Temos uma dívida alta de curto prazo com o servidor. Nossa prioridade é mudar o perfil dessa dívida: substituir a dívida com o servidor por uma instituição financeira (banco) e alongar o pagamento a juros baixos”.
Para tanto, o secretário reforça a necessidade de aprovação do chamado “Plano Mansueto”, um programa do governo federal que autoriza os estados a contraírem novas dívidas com garantia da União em troca de medidas de ajuste fiscal. Caso se concretize, o RN deverá receber, por esse programa, aproximadamente R$ 1,1 bilhão, dividido em três parcelas.
“Até a chegada desse ou outros recursos, precisamos segurar essa dívida. Temos nos esforçado para evitar novos endividamentos. Pagamos toda a folha de 2019, além de dois passivos. Avançamos no pagamento de precatórios e reduzimos a dívida com fornecedores. Por outro lado, aumentamos a arrecadação, seja com receitas normais ou extraordinárias”, concluiu o secretário.
A base de cálculo para esse índice é medida pela dívida bruta de cada estado, subtraída da disponibilidade de caixa e dividida pela receita líquida corrente.
O Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, respectivamente, permanecem como os estados mais endividados do País, com aumento da dívida ao longo de 2019. *Agora RN
Demis Roussos – Reunião com alguns representantes da base e a diretoria do sindicato, representada pela coordenadora Fátima Cardoso e outros membros da direção, foi realizada no Gabinete Civil
O Governo do RN antecipou para esta terça-feira (3) a rodada de negociação com a categoria de servidores representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), conforme solicitado pelo grupo.
O Estado apresentou a proposta quanto à forma de pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, fixado em 12,84% em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC). Conforme já foi comunicado anteriormente, o reajuste deste valor está assegurado e o governo propõe que seja pago em três parcelas de 4,11%, nos meses de junho, setembro e dezembro de 2020 para os professores ativos e, em agosto, outubro e dezembro, para os aposentados.
A reunião com alguns representantes da base e a diretoria do sindicato, representada pela coordenadora Fátima Cardoso e outros membros da direção, foi realizada na sala de reuniões do Gabinete Civil, conduzida por uma comissão formada pelo chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, pelo secretário de estado da Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer (Seec-RN), Getúlio Marques, e pela secretária de estado da Administração (Sead-RN), Virgínia Ferreira, designada pela governadora Fátima Bezerra.
“Respeitando ativos e inativos, serão necessários R$ 300 milhões para implantar o reajuste. É um montante o qual não dispomos de imediato. Junto com a área econômica do Governo e com o Sindicato, traçamos a maneira que poderemos honrar com esse compromisso, respeitando o uso racional dos recursos e cumprindo com sua totalidade até dezembro”, afirmou o secretário Getúlio Marques. Ele completa que o diálogo aberto com o sindicato dos professores demostra o respeito que a pasta tem com o posicionamento da classe.
A primeira proposta quanto ao pagamento do retroativo, segundo apresentado pelo secretário Raimundo Alves, será o parcelamento em 24 vezes, nos exercícios de 2020 e 2021. Mas, a depender da liberação de um saldo que o Estado tem para receber referente ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o retroativo poderá ser pago ainda em 2020. “A governadora está indo próxima semana a Brasília para negociar com o Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação desse recurso”, sinalizou Raimundo.
A chefe do Executivo estadual participou do final da reunião e esclareceu que em seu governo não caberia nenhuma dúvida quanto ao cumprimento do piso nacional do magistério.
“Aqui reina a lei da honestidade. Para quem ainda não sabe, eu fui a relatora da chamada Lei do Piso e tive o papel decisivo para que os aposentados também fossem contemplados”, afirmou Fátima. Ela parabenizou o sindicato pela constante luta em favor da Educação e pediu compreensão da categoria para que ambas as partes cheguem a um consenso.
A categoria realizará uma assembleia geral, nesta quarta-feira (4), ocasião em que será apresentada a proposta do governo, e também será estudada uma contraproposta, a pedido da comissão do Governo.
Lei do Piso
O piso nacional passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, sendo que na rede pública estadual do Rio Grande do Norte um professor, em início de carreira e com licenciatura, recebe R$ 2.686,25 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O reajuste será aplicado em cima desse valor e proporcional a todos os níveis. Atualmente, cerca de 15 mil professores estão na ativa e 22 mil são inativos.
O cálculo para se chegar ao percentual do reajuste anual do piso nacional é com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno. Para tanto, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. O valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundeb. Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.
A verba do Fundeb é gerada com receita municipal, estadual e federal. A menor parte é federal, que é a complementação da União. Os estados e municípios têm recursos vinculados à Educação para além dos que integram a cesta do Fundeb.
Porém, os estados que recebem complementação da União são aqueles que comprovam que não tem condições financeiras de garantir o investimento mínimo por aluno definido nacionalmente, e o RN não recebe a complementação há alguns anos. *Agora RN
Servidores do Ipern fazem greve por tempo indeterminado e cobram vale-alimentação. Ato aconteceu na frente da sede do órgão. — Foto: Divulgação
Os servidores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (02). O movimento grevista exige implantação do auxílio-alimentação, realização de concurso público e se declara contra a reforma da previdência estadual. Um ato foi realizado na frente da sede do órgão.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai), o objetivo da paralisação é denunciar falta de condições de trabalho dos servidores, que não conseguiriam atender à alta demanda por causa do pequeno número de servidores.
Ainda de acordo com a categoria, o projeto de implantação do auxílio-alimentação dos servidores deveria ter sido enviado para a Assembleia Legislativa no início de fevereiro, mas isso ainda não aconteceu e o Executivo não teria oferecido qualquer explicação.
“Os trabalhadores, assim como o conjunto do funcionalismo do RN, são contra a Reforma da Previdência apresentada pelo Governo. Isso porque, se aprovada, vai aumentar o desconto das alíquotas previdenciárias, diminuindo os salários, bem como a idade para se aposentar, entre outros prejuízos”, informou o sindicato, em nota.
Atualmente, de acordo com o sindicato, o quadro do IPERN é composto por 75 servidores ativos, dentre os quais há 51 em abono de permanência, ou seja, em condições de se aposentar. O quadro ainda contém oito servidores cedidos ao Instituto, 25 cargos comissionados e 45 estagiários, num total de 78 pessoas com vínculo apenas temporário. Somando-se a isso, existiriam outros 12 servidores do Ipern à disposição de outros órgãos. *G1 RN
Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), as receitas e despesas de 2019. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), cerca de três mil gestores locais ainda não registraram seus gastos na área. As secretarias estaduais e municipais que não informarem os gastos dentro do prazo podem ter as transferências de recursos públicos suspensas, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Por lei, os estados e o Distrito Federal devem investir no mínimo 12% de suas receitas na saúde. No caso dos municípios, a Constituição determina o investimento mínimo de 15% na saúde pública, enquanto o governo federal deve aplicar 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017. A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do Siops. O sistema serve para que pessoas e órgãos de controle possam fazer o acompanhamento da aplicação dos recursos na saúde.
A lei determina que os gestores dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) abasteçam bimestralmente o sistema com as informações. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano. "Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização", informou o MS. O ministério informou ainda que a partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, os recursos são liberados em até 72 horas após a publicação dos dados no sistema.
A Prefeitura de Taboleiro Grande, gestão de Klebinha Bessa, divulgou na última sexta-feira (28), o Edital de Convocação 003/2020 – referente ao Concurso Público regido pelo Edital 001/2018, realizado em fevereiro de 2019 para selecionar profissionais para o preenchimento de diversas vagas.
Os convocados devem comparecer à sede da Prefeitura, localizada à Avenida Alexandre Soares, nº. 96, Centro, para apresentarem a documentação exigida nos itens do “ Capítulo XI”, do edital do certame, no prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do Edital de Convocação, no horário das 08h às 13h.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começou hoje (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.
Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.
Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.
Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.
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