Um vereador do município de Milhã, no interior do Ceará, foi preso suspeito de estupro de vulnerável nesta quinta-feira (3). O homem foi capturado durante sessão da Câmara do município nesta manhã.
Pelo menos três crianças foram vítimas do vereador, de acordo com o titular da Delegacia Regional de Senador Pompeu, Helder Bezerra. Os crimes ocorreram este ano, informou o delegado.
polícia passou a investigar o homem há cerca de um mês. O nome do parlamentar não foi divulgado para preservar a identidade das vítimas.Fonte: G1
Implantado em todos os 204 cartórios e registros públicos do Rio Grande do Norte desde agosto, o projeto do Selo Digital, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), já registrou mais de 648 mil atos praticados com o uso da tecnologia.
Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Cartórios Extrajudiciais (SIEX), que traz informações em tempo real sobre a emissão e movimentações de cada selo expedido nos cartórios do RN. A estatística é do dia 26 de setembro.
O selo digital consiste em um código alfanumérico e um QR Code, impressos diretamente no papel. Diferente do selo físico, a tecnologia permite que o documento possa ser identificado e autenticado de maneira mais fácil, possibilitando também a sua rastreabilidade. Essas características conferem mais veracidade e confiabilidade aos atos cartorários, além de permitir a melhoria no controle da emissão de documentos pelos cartórios extrajudiciais.
Expansão
A implantação da tecnologia do selo digital foi uma das metas estabelecidas pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, no início de sua gestão, no último mês de janeiro. Logo em seguida, foram desenvolvidos os projetos de implantação e a adaptação do sistema de informatizado SIEX, originário do TJ do Distrito Federal, para a realidade do Rio Grande do Norte. Essa etapa introdutória ocorreu nos meses de fevereiro a maio, realizada por meio de uma parceria do TJRN com os cartórios locais e troca de informações entre as respectivas equipes de tecnologia da informação.
Ainda nessa etapa, o Ofício Único de Monte Alegre e o 8º Ofício de Natal (no bairro de Igapó), começaram a trabalhar com o selo digital de forma piloto, em que foram sendo feitos os ajustes necessários ao melhor funcionamento do sistema. Posteriormente, nos meses de maio a agosto ocorreu a progressiva expansão para os demais cartórios atingindo todos as 204 unidades do estado.
A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PROEG/UERN) torna público edital de convocação de candidatos constantes na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada – SiSU 2019 da UERN para declararem interesse por vaga da quinta chamada.
A declaração de interesse por vaga deverá ser realizada pelo candidato, no período de 08 de outubro de 2019, a partir das 7h às 23h59min do dia 27 de outubro de 2019, através do preenchimento do formulário on-line (Declaração de Interesse por Vaga Remanescente da Quinta Chamada – SiSU/UERN 2019), disponível no site www.uern.br/sisu.
O candidato, mesmo constante na Lista de Espera do certame, que não declarar o interesse por vaga remanescente estará automaticamente eliminado do Processo de Seleção de Vagas Iniciais 2019 da UERN, via ENEM/SiSU.
A PROEG/UERN publicará no dia 01 de novembro de 2019, no portal da UERN e no site do SiSU UERN, edital de resultado da quinta chamada, informando os aprovados e os procedimentos para realização do Cadastro Institucional e da Matrícula Curricular.
A eleição para escolha dos CINCO Conselheiros Tutelares de Rafael Fernandes – e de todo Brasil – aconteceu ontem, dia 06. Nesta cidade, o local de votação foi na Escola Municipal Antônio Carvalho de Oliveira, localizada na Rua Rui Barbosa, Bairro Centro, no horário das 8h às 17h. O certame transcorreu sem problema de nenhum ordem.
Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, poderia votar, mesmo sendo facultativo.
O CT é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, por isso, nesse momento democrático, é fundamental a participação da população.
Em Rafael Fernandes foram eleitos – para o quadriênio 2020-2024 – os seguintes conselheiros:
1 -Vânia Gercina – 412 votos
2 - Andreza Oliveira – 386 votos
3 - Maria Luíza – 359 votos
4 - Renata Wigna – 312 votos
5 - Luciana Fernandes – 295
SUPLENTES:
1 - Driele Felix – 240 votos
2 - Marinalva Almeida – 219 votos
3 - Maria Rivaneide – 206 votos
4 - Lucas Costa - 183
5 - Rodrigues Filho – 140 votos.
terça-feira, 1 de outubro de 2019
Os políticos não conhecem nem o ódio, nem o amor. São conduzidos pelo interesse e não pelo sentimento.
SOLENIDADE DE POSSE DA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS BRASILEIROS. DIVULGAÇÃO
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente no Congresso.
A medida foi tomada após os parlamentares terem derrubado, na semana passada, 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei. A associação pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para que 11 artigos da nova legislação sejam suspensos.
Para a AMB, a nova lei promove a “criminalização da conduta de magistrados”, causando “perplexidade no mundo jurídico”. Na petição inicial, a associação afirma que ‘’salta aos olhos a violação ao princípio da independência judicial”.
Entre os artigos contestados pela AMB está o que prevê pena de um a quatro anos de detenção para a autoridade que “decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.
Outro dispositivo impugnado é o que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, mais multa, para a autoridade integrante de órgão colegiado que tenha pedido vista (mais tempo de análise) de um processo “com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento”.
Há também o pedido de suspensão do artigo que criminaliza a autoridade que decreta “em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte”. Nesses casos a pena prevista é de um a quatro anos de detenção, mais multa.
Para justificar a urgência da suspensão de trechos da lei, a AMB destaca que já houve “notícia de decisões deixando de impor bloqueio judicial de valores ou revogando prisões cautelares, sob o fundamento de que há incerteza jurídica sobre o fato de estarem ou não praticando crime de abuso de autoridade”.
Não há prazo fixo para que o Supremo decida sobre o assunto. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) também ingressou com uma ADI contra três artigos da nova lei, argumentando “intimidação” ao livre exercício de função fiscalizadora.
Vetos derrubados
O projeto da nova Lei de Abuso de Autoridade foi aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, surpreendendo magistrados e membros do Ministério Público contrários à proposta, em 14 de agosto. Como já havia sido aprovado no Senado, o texto seguiu diretamente para sanção presidencial.
Logo em seguida, as principais associações de magistrados e de procuradores reagiram e encaminharam pareceres ao Planalto para embasar possíveis vetos presidenciais. No início deste mês, Bolsonaro acabou por vetar mais de 30 pontos distribuídos por 19 artigos da lei.
Parte dos vetos, entretanto, acabou derrubada no Congresso na semana passada. Com isso, voltou a ser crime deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível, constranger preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso, entre outros pontos.
Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado, e este não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também caracteriza abuso de autoridade.
Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também foi deixado de fora. *No Ar
O acesso para pedestres da ponte Newton Navarro amanheceu bloqueado nesta quinta-feira, 26. Uma estrutura metálica foi colocada como uma barricada na cabeceira da ponte, impedindo que usuários façam a travessia no sentido Redinha-Praia do Meio.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que ordena o tráfego na região, disse que está ciente do bloqueio e que vai apurar a situação. A pasta não informou, contudo, se o bloqueio será removido nem disse que outras providências pretende tomar.
O Agora RN não identificou quem fez o bloqueio, mas a suspeita é que a barricada tenha sido montada por ativistas que acampam na região com o objetivo de prevenir a ocorrência de suicídios a partir da ponte. Eles protestam pela instalação de telas de proteção ou construção de qualquer outra estrutura que dificulte atentados contra a própria vida no local.
Apesar do fechamento do acesso, não houve transtornos para pedestres na manhã desta quinta-feira na ponte. Enquanto a reportagem esteve no local, nenhum pedestre tentou fazer a travessia.
Em julho, o Ministério do Desenvolvimento Regional prometeu liberar cerca de R$ 2,7 milhões para o Governo do Rio Grande do Norte investir em obras de infraestrutura na ponte. Desde então, o Estado trabalha em um projeto para aumentar a segurança dos pedestres no local. Após a finalização do trabalho, o projeto básico será encaminhado ao governo federal para que o dinheiro seja liberado e as obras comecem.
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