A ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Rita das Mercês Reinaldo detalhou nesta segunda-feira, 10, em audiência na 6ª Vara Criminal de Natal, o suposto esquema criminoso de desvio de dinheiro público, por meio de funcionários fantasmas e fraude na folha de pessoal, investigado pelo Ministério Público Estadual na Operação Dama de Espadas.
Ouvida pelo juiz Ivanaldo Bezerra, Rita das Mercês respondeu a uma bateria de perguntas dos promotores e teve que repetir nomes e vinculações de personagens conhecidos da Operação.
Segundo a delatora, o esquema obedecia diretamente à presidência da Assembleia Legislativa e tinha como base às necessidades das bases políticas de parlamentares. A partir daí um grande número de pessoas foram beneficiadas a partir de uma organização criminosa que cuidava de sua logística, mas também usufruía dos dividendos, promovendo a partilha entre parentes, amigos e pessoas úteis às finalidades propostas.
Com uma folha oficial e duas outras extraoficiais, dedicadas exclusivamente a burlar a Lei de Responsabilidade Fiscais (LRF), o esquema enfrentou seu momento mais tenso em 2011, por ocasião da obrigatoriedade da divulgação dos salários imposta pelo recém-criado Portal da Transparência.
Rita das Mercês respondeu com objetividade e tranquilidade a todos os questionamentos dos procuradores, que buscavam cruzar nomes de arrecadadores e os diferentes graus de responsabilidade de pessoas implicadas no esquema.
Vestindo um terninho preto, puído, quase sem maquiagem e os cabelos desalinhados, Rita das Mercês chegou a declarar que recebia R$ 12 mil mensais do esquema criminoso, mas não explicou direito como conseguia manter um cartão de crédito no limite de R$ 50 mil.
Perguntada sobre a origem de automóveis e um imóvel com conta de luz no nome dela, a ex-procuradora deu explicações diversas, admitindo dividir quantias com outros arrecadadores incumbidos de indicar nomes de fantasmas que eventualmente serviam de laranjas do esquema.
Inclusive, admitiu para os promotores que a RR Advocacia, do servidor Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, contemporâneo dela na Assembleia, chegou a produzir folhas de pagamento exclusivamente para controlar o que era repassado pelo esquema, os nomes de fantasmas que seriam beneficiados e a divisão do dinheiro.
Perguntada sobre o papel desempenho por seu ex-marido, José de Pádua Martins de Oliveira (casamento desfeito em 2010), um “arrecadador” que amealhou 10 flats entre outros bens, aumentando de maneiras inexplicável seus ganhos, a delatora declarou não conhecer “essa sede por compras” que ele, Pádua, tinha.
Sobre o advogado Paulo de Tarso Pereira Fernandes, ex-deputado e consultor da Assembleia, com residência fixa no Rio de Janeiro, a depoente afirmou que seus ganhos derivados da AL eram pagos por laranjas.
Aliás, essa fruta não faltava no ambiente contábil da Casa legislativa. A contabilidade era tão intricada e complexa, que a própria Rita das Mercês tinha que intervir que quem realizava a distribuição dos recursos se entendem para saber exatamente quem deveria ser beneficiados, acabando com duplicidades e imprecisões na contabilidade criminosa.
Eventualmente, algum advogado dessa parte se manifestava para obter informações que atenuassem a situação dos clientes, o que aconteceu de maneira mais consistente no final da oitiva, já na hora do almoço.
