Justiça condena município de Caraúbas a indenizar servidora exonerada durante gravidez

O Município de Caraúbas foi condenado ao pagamento de indenização a uma servidora que foi exonerada durante o período de gestação. A indenização será correspondente ao valor equivalente a remuneração que teria a autora durante o período compreendido entre outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto. Deverá haver ainda o acréscimo de verbas equivalentes às férias, décimo terceiro e terço constitucional referentes ao mesmo período. A decisão é do juiz da comarca de Caraúbas, Pedro Paulo Falcão.

Conforme consta nos autos, a procuradora geral adjunta do município de Caraúbas foi exonerada por meio de uma portaria publicada em 4 outubro de 2016. A defesa do Município, apesar de devidamente citada, não apresentou contestação e o juiz da comarca de Caraúbas, Pedro Falcão, passou a focar nas provas produzidas pela autora para comprovar as alegações feitas no processo.

De acordo com o resultado obtido em exame médico realizado em 14 de outubro de 2016, ficou constatado que a servidora já estava com seis semanas de gravidez na data da exoneração. Nesse sentido o magistrado considerou que, estando inequívoca a percepção da gestação da requerente o “direito à estabilidade provisória está configurado, haja vista a nidação ter sido atestada pela Médica em data anterior”.

Na fundamentação da sentença, o juiz Pedro Paulo Falcão recorreu à Constituição Federal e explicou que “cabe ao Poder Público arcar com o pagamento de indenização compensatória, correspondente ao ganho que a servidora teria se tivesse permanecido no cargo”.

Desse modo foi reconhecido o direito da parte requerente “à estabilidade provisória, com os reflexos daí advindos sobre férias, décimo terceiro salário e terço constitucional, uma vez que a mesma encontrava-se gestante ao tempo do encerramento de seu vínculo”.

O Ministério Público do RN quer coibir venda de bebidas alcoólicas para menores durante realização do Carnapau.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao organizador do Carnapau, uma festa realizada em Pau dos Ferros, e todos os parceiros dele no evento que se abstenham de disponibilizar bebidas alcoólicas e cigarros para menores de idade. O evento acontece entre esta sexta-feira (06) e domingo (08).

A recomendação (Confira AQUI) ainda se estende para o Conselho Tutelar do Município para que além de suas obrigações de proteção às crianças e adolescentes, notifique imediatamente o delegado de polícia ou os policias locais ao tomar conhecimento sobre a infração no intuito de que sejam tomadas as medidas legais necessárias.

Para elaborar a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta quinta (05), o MPRN levou em consideração a preocupação do risco do consumo indiscriminado de álcool por adolescentes.

A conduta contraria diretamente o que prevê o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que classifica a presunção de crime para aqueles que viabilizarem bebida alcoólica, ou qualquer substância que possam causar dependência física ou psicológica, para menores de 18 anos. Por viabilizar a bebida ou o cigarro, entenda-se: comercializar, fornecer, servir, ministrar ou entregar gratuitamente.

O ECA também imputa multa, que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, aos que descumprirem a proibição citada, além de uma medida administrativa de interdição do estabelecimento comercial até que o valor seja quitado junto ao poder público.

O MPRN fixou o prazo de dois dias úteis para que o organizador do evento informe as medidas tomadas para acatar o que foi recomendado.

Hoje (06) ultimo dia que os municípios tem para promover o recadastramento dos operadores do Cadastro Único.

Os gestores municipais têm até amanhã, sexta-feira (06), para promover o recadastramento dos operadores do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O Sistema é a ferramenta utilizada pelo governo para identificar as famílias de baixa renda.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que mais de 1,5 mil prefeituras ainda não entregaram a documentação. Para fazer o recadastramento, os operadores, chamados de usuários másters do sistema, devem entregar a documentação nas unidades da Caixa Econômica Federal, pois podem ter o acesso à ferramenta suspenso.

Caso a documentação não seja entregue no prazo, além da interrupção no acesso à nova ferramenta, o Município vai ser impossibilitado de alterar informações relativas às famílias de baixa renda dos Municípios, além de afetar a inclusão de pessoas no Bolsa Família.

A nova versão do Sistema exige o recadastramento de todos os operadores, incluindo usuários másters e finais, além do uso de um celular ou tablet para acessar o sistema com a autenticação em duas etapas. Isso porque, em caso de fraude, mesmo que outra pessoa descubra a senha do usuário, ela não conseguirá fazer nada se não tiver acesso à segunda informação necessária para entrar no Sistema de Cadastro Único, que será gerada no smartphone do operador.

O Sistema de Cadastro Único, na sua nova versão, será disponibilizada para as prefeituras no dia 7 de julho. A partir desta data, os usuários másters cadastrados pela Caixa já poderão inserir também na ferramenta os demais usuários habilitados pelas prefeituras.

Lista de aprovados na primeira chamada do ProUni é divulgada

O resultado da primeira chamada do segundo semestre de 2018 do Programa Universidade Para Todos (PROUNI) já pode ser acessado. Os estudantes selecionados têm até o dia 10 de julho para comparecer às instituições em que foram aprovados e comprovar as informações das inscrições.

A lista de aprovados está disponível no site do programa (http://siteprouni.mec.gov.br/) e pode ser filtrada por curso, turno, instituição e tipo de bolsa. A documentação necessária para a comprovação das informações também está disponível na página do ProUni na internet.

O ProUni ofereceu bolsas de estudo parciais, de 50%, e bolsas integrais. Os estudantes que optaram pela bolsa integral, precisam comprovar uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Já os que foram selecionados para bolsas parciais, precisam comprovar renda de até três salários mínimos. Os aprovados nas bolsas parciais que não puderem arcar com os outros 50% da mensalidade, podem utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.

A segunda chamada do ProUni será divulgada no dia 16 de julho e os candidatos selecionados têm até o dia 23 de julho para comprovar a documentação. As inscrições na lista de espera serão realizadas nos dias 30 e 31 do mesmo mês. O resultado final será divulgado no dia 2 de agosto.

Ao todo, para o segundo semestre de 2018, o ProUni ofertou 174.289 vagas em 1.460 universidades particulares de todo o Brasil.

Goleiro Cássio assina camiseta da LBV em prol da infância brasileira

As crianças atendidas pela Legião da Boa Vontade (LBV) prestaram uma homenagem ao goleiro Cássio, que as recebeu com muita simpatia no Centro de Treinamento do Corinthians, na zona leste de São Paulo/SP.
Além da homenagem pelo Dia do Goleiro, a garotada também entregou ao jogador uma camiseta da campanha da LBV Fiz um gol pela infância brasileira, que ele assinou junto com outros atletas em apoio aos programas socioeducacionais mantidos pela Instituição.
“Eu quero primeiramente agradecer à LBV. Para mim, é um privilégio o pessoal nos visitar aqui e me entregar um presente. Fiquei muito feliz. E que eu possa estar sendo um grande atleta não só dentro de campo, mas fora também. Eu fiquei muito feliz com a visita de todos. Muito obrigado”, destacou o goleiro.
Colabore com a campanha da LBV Fiz um gol pela infância brasileira e garanta uma camisa assinada por dezenas de ídolos do futebol brasileiro. Acesse www.lbv.org e doe agora.
Saiba mais: https://www.lbv.org/goleiro-cassio-assina-camisa-da-lbv-e-recebe-homenagem-das-criancas

Ultimos arranjos para eleição estadual poderão aproximar 'caminhos políticos' do Vereador Hugo Alexandre e do Prefeito Leonardo Rêgo.

Que ninguém se engane. Os arranjos políticos para a eleição estadual de outubro, que culminaram com o senador José Agripino (DEM) cedendo espaço na chapa que será encabeçada por Carlos Eduardo Alves (PDT) para a pré-candidatura do líder evangélico Antônio Jácome (Podemos) ao Senado Federal, poderá gerar desdobramentos futuros em alguns municípios do RN, entre eles: Pau dos Ferros. 

Em Pau dos Ferros, por exemplo, o deputado Antônio Jácome tem como principal aliado o vereador Hugo Alexandre (PODEMOS), atualmente ligado ao grupo de oposição à gestão municipal. Já o senador Agripino tem o prefeito Leonardo Rêgo (DEM) como um aliado que lhe foi fiel, praticamente, a vida inteira.

Com base nesta assertiva, imagina-se que, pelo menos no decorrer do pleito de outubro, os caminhos de Hugo Alexandre e Leonardo Rêgo poderão se tornar os mesmos, já que ambos deverão subir no mesmo palanque para defender os mesmos candidatos ao Governo e Senado, sob as orientações de Jácome e Agripino, respectivamente.

Claro que ainda é cedo para especulações no sentido de que uma possível aproximação entre Hugo e Leonardo no pleito estadual possa se estender para outros propósitos.

Todavia, a depender do resultado das urnas, principalmente se for favorável a Jácome, não será algo surpreendente se o líder evangélico resolver ampliar a parceria política com o presidente do DEM para todos os municípios potiguares visando as eleições de 2020.

Como em política tudo é possível, inclusive nada, digo que tal tese não se trata de uma mera avaliação precipitada, muito menos improvável. Trata-se de uma conjectura viável, porém, ainda "embrionária".

Eis que, mais uma vez, recorreremos ao tempo como o "Senhor de todas as Respostas". 

Este não falha! Aguardemos...

Jácome é oficializado no lugar de Agripino na disputa para o Senado

O deputado federal Antônio Jácome, do partido Podemos, é o pré-candidato ao Senado na chapa encabeçada por Carlos Eduardo Alves (PDT) e que já conta com a pré-candidatura a reeleição do senador Garibaldi Alves Filho (MDB). A oficialização dessa condição de Jácome foi feita na manhã desta sexta-feira, 29, em evento realizado no Hotel Holliday Inn, em Natal, com a presença de integrantes do grupo político e lideranças da capital e do interior.

“Essa é uma reunião de organização da agenda partidária. É o pontapé inicial. Vamos ter muito tempo para organizar, sistematizar, definir as estratégias e, com certeza, vamos fazer isso da melhor forma e vamos construir uma bela vitória se Deus quiser”, afirmou Antônio Jácome, em chega ao evento.

A chapa e os principais apoiadores, inclusive, chegaram todos juntos. Dentre eles, Garibaldi Filho, Carlos Eduardo, o atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) e o próprio senador José Agripino (DEM), que abriu mão da candidatura à reeleição para, segundo ele, fortalecer o grupo.

“Ninguém me pediu para fazer o que fiz e fiz pelo Rio Grande do Norte. Acho que estamos precisando dar a volta por cima. Um prefeito como Carlos Eduardo foi recuperando a cidade de Natal, já deu mostras que é capaz de recuperar o Rio Grande do Norte”, afirmou Agripino.

Para Garibaldi Filho, esse apoio do Podemos e do PROS, do deputado estadual Albert Dickson, que também anunciou a aliança com Carlos Eduardo, é de uma “importância muito grande”. “Isso significa que nós vamos ter, se Deus quiser, outros apoios no futuro. Vamos conversar com todos aqueles que possam fazer uma contribuição para a nossa vitória. Não tenha dúvidas”, garantiu o senador do MDB.