Cadastramento eleitoral termina na próxima quarta-feira, 09 de maio

Os eleitores que ainda não estão em dia com a Justiça Eleitoral têm até o dia 09 de maio de 2018 para regularizar a sua situação. Para isso, o eleitor deve comparecer ao local de atendimento da Justiça Eleitoral, na sua cidade, portando documento de identificação com foto, comprovante de residência atual, título antigo (caso tenha) ou o título digital (e-Título). Para os homens, também é necessário levar o Certificado de Alistamento Militar ou Reservista (somente para quem for fazer o 1º Título).

É importante reforçar que, caso um eleitor de outra cidade precise regularizar a sua situação, ele deve procurar o cartório do seu domicílio eleitoral. Em Natal, estão sendo atendidos somente os eleitores com domicílio eleitoral na capital. Os atendimentos em Natal estão concentrados no Fórum Eleitoral, na avenida Rui Barbosa, s/n, Tirol, com funcionamento das 08h às 14h. O TRE-RN reforça que, na capital, não estão ocorrendo atendimentos nas Centrais do Cidadão.

Nas cidades do interior do estado, os atendimentos continuam, normalmente, nos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento das Centrais do Cidadão e nos Postos de atendimento, com horário de funcionamento das 08h às 13h.

INSCRIÇÕES NO ENEM COMEÇAM HOJE SEGUNDA-FEIRA

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam às 10h de segunda-feira (7) e vão até o dia 18 de maio. Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição no Enem devem se inscrever, na Página do Participante.

O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, pode ser feito até o dia 23 de maio, nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

Para fazer a inscrição, o participante deverá apresentar o número do CPF e do documento de identidade e criar uma senha. O número de inscrição gerado e a senha cadastrada deverão ser anotados em local seguro, pois serão solicitados para o acompanhamento da situação da inscrição na Página do Participante. Esses dados também serão usados para consulta do Cartão de Confirmação da inscrição e para a obtenção dos dados individuais dos candidatos.

Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame. Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e a língua na qual quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Atendimento
O candidato que necessitar de atendimento especializado ou específico deve fazer essa solicitação no ato da inscrição. O atendimento especializado pode ser pedido para pessoas com problemas como baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência intelectual, dislexia ou autismo.

O atendimento específico pode ser solicitado para gestante, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar ou com outras condições específicas.
Os candidatos travesti ou transexuais que desejarem também poderão pedir atendimento pelo nome social.

Provas
As provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. o primeiro dia da prova, que reúne redação e questões de linguagens e ciências humanas, terá cinco horas e meia de duração e o segundo dia, com questões de ciências da natureza e matemática, terá cinco horas.

Os resultados do Enem poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

*Agência Brasil 

Fraudes põem em risco aposentadoria de servidores de até 200 cidades no País

A aposentadoria de servidores de até 200 municípios brasileiros pode estar em risco. A estimativa é do próprio Ministério da Previdência, a partir de investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal desde 2013. Somente a mais recente operação da PF relacionada ao tema – a Encilhamento, deflagrada no último mês de abril – identificou irregularidades em 28 institutos de Previdência de Estados e municípios. Ao longo dos últimos cinco anos, a PF conseguiu mapear o modelo de ação do esquema, que envolve gestoras financeiras e, em certos casos, as próprias prefeituras.

As investigações se referem aos regimes próprios de Previdência municipais, que são chamados de RPPS. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.089 mantêm esses programas de aposentadoria. Cada cidade nomeia um administrador para buscar a melhor forma de investir o dinheiro do servidor. Nas prefeituras envolvidas em fraudes, os valores são repassados a empresas de fachada, que investem em títulos podres. O administrador, em troca de comissão, esconde a real situação do investimento .

O município mineiro de Uberlândia é o caso mais emblemático entre os apurados pela PF. Dos cerca de R$ 760 milhões do fundo da cidade, R$ 360 milhões estariam em risco, segundo o vereador Juliano Modesto, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o caso. “O servidor, infelizmente, vai ter de aumentar a contribuição.” Mas a cidade não está sozinha: Paulínia (SP) pode ter perdido R$ 192, 3 milhões e Campos de Goytacazes (RJ), R$ 118 milhões, segundo dados da PF.

O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência, Narlon Gutierre, disse ao Estado que os RPPS concentram hoje um total R$ 254 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 140 bilhões estão investidos em aplicações de renda fixa – o alvo das fraudes.

Fontes próximas às investigações dizem que cerca de R$ 15 bilhões das aplicações em renda fixa podem estar hoje em títulos podres. O ministério não confirma o dado, mas Gutierre estima que entre 100 e 200 municípios estão envolvidos em fraudes. A estimativa é baseada nas apurações da PF e em auditorias do próprio governo.

Além da Encilhamento, as operações Fundo Perdido, Miqueias, Imprevidência e Naum também detectaram fraudes na Previdência de Estados e municípios. A PF não comenta.

Onde nasce a Corrupção?

        Ultimamente temos passado por varias situações que nos evidenciam onde a corrupção se faz presente, campo político, repartições públicas, são algumas referências relacionadas ao assunto. Mas para adentrarmos neste contexto, precisamos aprofundar nosso conhecimento a respeito do tema, o que se entende por corrupção, de onde nasce, são algumas perguntas que precisamos responder.
Pois bem, a conduta que lesa alguém ou um sistema em favor de si próprio pode ser uma das definições encontradas para o termo, mas de onde nasce? Da natureza humana ou da condição social? Em outras palavras, é algo inato ao ser humano ou é implantado por um sistema? Nestas duas vertentes, trilhamos caminhos distintos, que nos dão dimensões bem diferentes, mas, ao mesmo tempo próximas, se dissermos que a corrupção é algo inato ao ser humano, estamos afirmando que todos, sem exceção, somos corruptos, por outro lado, se dissermos que é algo inserido no sujeito por determinada organização, estamos dizendo que somos manipulados, como marionetes que não questiona e sem vontade própria.
Difícil optar por uma das respostas, talvez porque ela desvele o que escondemos sobre nós mesmos, talvez porque temos um pouco das duas respostas. O fato é que relacionamos corrupção somente com política e nos esquecemos que também contribuímos com algumas atitudes, para o estabelecimento desse conceito.
Temos algumas frases e atitudes que ao primeiro momento pode nos parecer exemplo de esperteza, mas não é. Frase como: “jeitinho brasileiro” e atitudes como de a tirarmos proveito, por possuirmos parentesco com alguém importante, ou quando usamos de nossa profissão para obtermos algumas regalias, as famosas “carteiradas”.
Todas essas atitudes refletem na forma que as pessoas de outros países enxergam nossa cultura. Mas a questão aqui é outra: Temos uma cultura corrupta ou corrompem a imagem de nossa cultura?
Qual seja a nossa resposta, demonstra que temos de nos inserir nessa questão, ou seja, contribuo para que minha cultura seja corrupta ou contribuo para uma imagem denegrida dessa. Ao partimos do conceito de cultura que temos, teremos uma base sólida para chegarmos à uma resposta sobre a origem da corrupção, pois somente será possível se olharmos para nós mesmos como responsáveis pela imagem de tudo que se diz respeito da cultura brasileira.


Deus vos guarde
Ricardo Fungachi

Implantação do voto impresso será gradual nas eleições de 2018, define TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira, 3, resolução que disciplina a implantação gradual do voto impresso para as eleições de 2018. Serão 30 mil conjuntos para impressão de votos, dos quais 7 mil serão separados para reserva técnica.

O tribunal instituiu que a distribuição dos módulos de impressão, em cada Estado, irá ocorrer de forma proporcional ao eleitorado local. Caberá aos tribunais regionais eleitorais, no período de 23 de julho a 31 de agosto de 2018, definir quais seções eleitorais que receberão os equipamentos. Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia concentram os maiores números de conjuntos para impressão de votos.

A impressão de votos para as eleições deste ano foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma política, e regulamentada em resolução do TSE, publicada em março deste ano. Na sessão desta quinta-feira, Fux destacou o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), de que, diante da proximidade das eleições, a implantação gradativa é “a medida mais correta que se pode adotar”, disse o ministro.

Em decisão tomada nesta quarta-feira, 2, o TCU deu cinco dias para o TSE apresentar documentos e informações sobre o estágio da licitação atual, o cronograma atualizado e a estimativa do tempo necessário para a produção dos 30 mil módulos de impressão de voto pela vencedora da licitação, após a aprovação do modelo de produção, bem como a relação dos municípios que receberão os módulos de impressão e a quantidade que cada um deles receberá. Segundo o TCU, há “risco de insucesso na produção tempestiva dos módulos de impressão de voto em decorrência do pouco tempo disponível”.

A utilização do voto impresso também é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria-geral da República (PGR). Para a procuradora-geral Raquel Dodge, “a adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e a eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”.

O TCU chegou a mencionar, na decisão da quarta-feira, a hipótese de o Supremo conceder liminar barrando a implantação do voto impresso. Para a Corte de Contas, esse é um motivo que justifica a adoção gradual do voto impresso, como definido pelo TSE. “Caso o STF declare inconstitucional o artigo 12 da Lei 13.165/2015 os MIV perderão a sua função, o que torna prudente a aquisição gradual do dispositivo”, disse o tribunal.

Na sessão desta quinta, Fux também mencionou a ação que tramita no Supremo. Ele destacou que o processo “discute se, efetivamente, esse gasto é justificável diante da invulnerabilidade da urna”. Para Fux, a segurança do dispositivo “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. Ele lembrou, ainda, que a partir deste ano foi instituída uma auditoria da urna uma hora antes da votação.

Auxílio-moradia dos juízes volta a ser discutido nesta quarta-feira

A Advocacia-Geral da União convocou para quarta, 2, reunião da câmara de conciliação em que órgãos federais – como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – e procuradorias-gerais dos Estados irão expor suas perspectivas em relação à concessão do auxílio-moradia para os juízes. O benefício à toga custa R$ 1,2 bilhão por ano ao Tesouro.

O trabalho de mediação entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal foi inagurado na última terça, 24, pela AGU. Na ocasião, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, ouviu as propostas das associações de classe e sinalizou que irá buscar ‘uma solução célere por meio do consenso’.

A ministra-chefe da AGU destacou que a ideia central da câmara de conciliação é ‘buscar uma solução juridicamente sustentável, que atenda aos requisitos da lei’.

“É uma experiência que a Advocacia-Geral da União já vem de fato desenvolvendo em ações complexas, com êxito em temas relevantes, e acreditamos que também em relação a esse assunto conseguiremos chegar a um bom termo”, avaliou Grace.

As reuniões prévias de preparação para a apresentação das propostas, segundo a advogada-geral, ‘demonstraram que é preciso discutir qual ato normativo pode solucionar a judicialização do direito ao auxílio-moradia’.

Grace lembrou, ainda, que eventual acordo deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

“O trabalho da Advocacia-Geral é colaborar efetivamente com o Judiciário brasileiro para trazer uma resposta rápida em relação a esse assunto”, disse a ministra.

Na primeira reunião de trabalho efetivo da câmara, Grace Mendonça conversou com representantes de cinco entidades de classe – Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, além de entidades estaduais de magistrados. *ESTADÃO CONTEÚDO

Moradores de prédio que desabou em SP pagavam até R$ 400 de aluguel a coordenadores de movimento social

Os moradores do prédio que desabou no Largo do Paissandu, Centro de São Paulo, relatam que pagavam aluguel de até R$ 400 a dois supostos coordenadores do Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM). De acordo com testemunhas, ambos sumiram assim que o fogo começou.

“Foram os primeiros a fugir”, grita Antônio, um rapaz de boné, muito agitado, morador do local. — Eles moravam no térreo. Deu tempo até de tirar os carros da garagem.

De acordo com os moradores, as regras no local eram bastante rígidas. Ele relembram que o fornecimento de água só era liberado de madrugada e que os portões eram trancados às 19h.

“Estava tudo trancado na hora do fogo. Se não fosse um morador de rua arrebentar a corrente, a gente teria morrido lá dentro”, diz Fábia.

Os “responsáveis” pelo edifício chegaram a expulsar moradores que atrasavam ou não pagavam corretamente o aluguel.

“Fui expulsa há duas semanas porque atrasei R$ 100 do aluguel. Sendo que o prédio é infestado de rato, não tem esgoto nem descarga”, conta Bárbara Nair, de 19 anos. 

*O GLOBO