O GTO de Pau dos Ferros deixa de atuar por problemas na viatura  

Deu no Nossa Pau dos Ferros:

Na manhã de hoje (08) o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares da Região do Alto Oeste do RN – APRORN esteve com os Policiais Militares do 7º BPM e com o GTO que aderiu ao Movimento Segurança com Segurança. 

O motivo seria que a viatura dos PMs está faltando dois tarugos na roda dianteira e pode trazer risco de um acidente para os componentes. Eles apontaram que também existe Viaturas atrasadas e com lanternas queimadas, relata Presidente da Associação dos PMs na Região Sargento Monteiro.

Robinson propõe nova distribuição de recursos para os poderes do RN

Ainda entre as declarações que deu nesta segunda-feira, o governador Robinson Faria defendeu um novo modelo de repasse dos duodécimos.

“Defendo que o governo mude o critério de repasse para os poderes. Os poderes têm que receber os recursos necessários para o seu funcionamento, o Poder Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública não podem ter sobra de recursos”, declarou o governador.

Ele ainda disse, ao G1, que o modelo de isenções fiscais deve ser revisto.

“O Estado do RN tem cerca de R$ 450 milhões por ano de isenções ficais, o Proadi cerca de R$ 250 milhões, e minha pergunta é: beneficia a quem? Eu defendo isenção fiscal para micro e pequenas empresários. É preciso rever essa isenção. Outra questão é enfrentar sonegação”

Igual à Prefeitura de Pau dos Ferros, Governo do RN alega problemas técnicos para não pagar servidores

Quem pensa que problemas técnicos para efetuar pagamento de servidores acontece, apenas, com a Prefeitura de Pau dos Ferros, que alegou, no final do ano, que o atraso na folha de pessoal de dezembro foi culpa da Caixa Econômica, está redondamente enganado.

Desculpas semelhantes foram dadas pelo Governo do Rio Grande neste sábado, 06, ao atrasar, o já atrasado, pagamento dos servidores, referente ao mês de novembro de 2017, que estava previsto para hoje.

Pois é . . .

Para justificar, o já injustificável desmantelo administrativo, a Assessoria de Comunicação do desastrado governador Robinson Faria emitiu uma nota de esclarecimento que não convence nem o mais apaixonado (ex)eleitor do chefe do executivo potiguar.

Eis a nota:

“O Governo do RN esclarece que quitou neste sábado (6), o pagamento de novembro de todo o sistema de segurança pública e fez o repasse financeiro da totalidade da folha dos servidores.

Por questões técnicas nas rotinas de processamento bancário, algumas secretarias ou órgãos terão os vencimentos creditados até  segunda-feira (8)”.

Como dizem por aí: “homi, vai enganar a outro”!

* blog do capote

Em encontro com representantes dos Poderes, Governador expõe quadro financeiro e propõe medidas para conter crise no RN.

O governador Robinson Faria reuniu, nesta quarta-feira (03), na Governadoria, os presidentes dos Poderes e do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e ainda o Ministério Público Federal, o vice-governador Fábio Dantas, o deputado federal Fábio Faria e equipe de secretários, para discutir medidas para a superação da crise e reequilíbrio financeiro das contas do Rio Grande do Norte.

O governador apresentou aos poderes as iniciativas que o Governo do RN vem adotando para o reequilíbrio fiscal do tesouro estadual e o quadro de austeridade no controle dos gastos com custeio e investimentos, controlados desde 2015.

Por outro lado, mostrou também o crescimento exponencial dos gastos com a previdência estadual, que aumentaram 78% nos últimos três anos, e discutiu medidas para o enfrentamento do déficit apontado.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira; do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira; do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales; além dos procuradores-gerais do MPE, Eudo Leite, e do MPF, Caroline Maciel. O deputado estadual José Dias também esteve presente.

O Governo do RN pediu apoio para a aprovação de projetos de lei que já estão na Assembleia Legislativa e que são fundamentais para o ajuste das contas, entre eles o novo regime fiscal, a previdência complementar, o aumento das alíquotas da Previdência. E ainda, de projetos que serão encaminhando como o da alienação de ativos, dentre outros.

Com os projetos e outras iniciativas conjuntas, o esforço deverá adequar o Estado, o mais rápido possível, ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Robinson explicou que o Governo mantém tratativas com o Tesouro Nacional para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal e que permanece pleiteando recursos federais para equilibrar as finanças em curto prazo, tendo como principal objetivo a regularização do pagamento dos servidores públicos estaduais.

Ele relatou que técnicos do Tesouro já estiveram no RN levantando informações sobre as finanças e que retornarão ao Estado no próximo dia 25, para dar andamento aos entendimentos.

Na minha época era mais difícil ser o melhor do mundo'

© Getty Images Ronaldo 'Fenômeno' durante o último prêmio "Fifa - The Best"Eleito três vezes melhor jogador do mundo pela Fifa (1996, 1997 e 2002), o ex-atacante Ronaldo polemizou nesta quinta-feira ao sugerir em entrevista que Lionel Messi e Cristiano Ronaldo têm vida mais fácil do que ele na hora de ganhar prêmios.

O argentino e o português dominam há uma década a premiação da Fifa, com cinco troféus para cada lado.

Para o brasileiro, porém, eles não possuem concorrência à altura, enquanto o "Fenômeno" brigava contra vários outros craques.

"Na minha geração a competição (para ver quem seria o melhor do mundo) era muito maior do que agora, sem querer menosprezar Messi e Cristiano", disse o atual embaixador do Real Madrid ao Sports Bild.

"Eles (Messi e CR7) seguirão competindo entre els para ver quem é o melhor do mundo nos próximos anos. Já na minha época, havia Zidane, Rivaldo, Figo, eu, Ronaldinho... Essa foi uma geração na qual ser o melhor era muito mais difícil", completou.

Nas vezes em que ganhou o prêmio da Fifa, o "Fenômeno" ficou sempre à frente de grandes craques.

Em 1996, venceu os atacantes George Weah, do Milan, e Alan Shearer, do Newcastle.

Neste ano, aliás, ele se tornou o mais jovem atleta a receber o troféu de melhor do mundo, com apenas 20 anos.

Em 1997, bateu o lateral Roberto Carlos, do Real Madrid, o atacante Dennis Bergkamp, do Ajax, e o meia Zinedine Zidane, da Juventus.

Já em 2002, ficou à frente do goleiro Oliver Kahn, do Bayern de Munique, e novamente de Zidane, do Real Madrid.

Ronaldo ainda ficou em 2º lugar no prêmio em 1998, atrás de Zidane, e abocanhou um 3º lugar em 2003, novamente atrás de "Zizou" e desta vez também do atacante Thierry Henry, do Arsenal.

A pé, policiais militares retomam serviços no RN

Com a maioria das viaturas irregulares, com o pagamento do seguro obrigatório atrasado e sem manutenção periódica, os policiais militares que se dispuseram a voltar às ruas para o patrulhamento ostensivo no Rio Grande do Norte, estão fazendo isso a pé.

A assessoria de imprensa do Comando Geral da Polícia Militar confirmou a retomada dos serviços, que ocorre de forma gradativa, mas não detalhou quantas viaturas voltaram a circular nesta terça-feira, 2.

Atualmente, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem cerca de 270 veículos locados, o que corresponde a 27% da frota. Nem todos os veículos, porém, estão com os documentos em dia e com condições adequadas de uso.

O porcentual restante equivale à frota própria, que soma 1.500 veículos, cuja situação é ainda pior. Viaturas estão sem freio, os pneus, carecas e a documentação, irregular, de acordo com a assessora jurídica da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) Maria de Paula Castro.

A retomada do trabalho ocorre no mesmo dia em que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) confirmou que irá cumprir a decisão do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de prender os policiais civis e militares que não retomarem os serviços e incentivarem a paralisação. Na mesma decisão, ele determinou o uso das viaturas nas condições em que estão. O aquartelamento dos policiais militares começou na semana passada, em decorrência do atraso no pagamento dos salários de novembro e dezembro e do décimo terceiro.

“Não se trata de retorno. Os policiais sempre estiveram à disposição. Eles esperam, porém, que sejam dadas condições dignas de trabalho. Por isso, não se trata de uma greve. Não há fardamentos, não há armas, os coletes estão vencidos. Como é possível trabalhar sem segurança?”, questiona a advogada da associação. Ela acrescenta que “o comando geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não sabe a condição real dos batalhões”.

Portaria

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) publicou nesta terça-feira, 2, portaria na qual determina que o policial militar será eximido da responsabilidade “pelos hipotéticos riscos ou danos que o uso da viatura possa vir a causar, já que se trata de estrito cumprimento de ordem judicial”.

Justiça Federal do RN determina suspensão da liberação de verba da saúde para pagamento de servidores

Decisão liminar proferida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, da 14 Vara, determinou a suspensão do uso da verba de R$ 225.779.018,75 que foi destinada a ações de saúde e seria usada para pagamento de servidores. A determinação é que que esse dinheiro seja aplicado exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade.

O magistrado ressaltou, ainda, que, caso o dinheiro já tenha sido transferido, o superintendente do Banco do Brasil, ou o substituto, deverão proceder o remanejamento dos recursos para conta de origem, vinculada à saúde.

A decisão do Juiz Federal Eduardo Dantas atende a pleito feito pela Advocacia Geral da União que destacou o fato da verba de origem federal ser destinada ao Fundo Estadual de Saúde.

“Entendo que os requisitos formais de admissibilidade da petição inicial da tutela cautelar antecedente, acima mencionados, foram atendidos, já que a petição inicial expôs sumariamente o direito a que se quer resguardar, qual seja, a utilização da verba federal naquilo para a qual foi reservada, evitando-se desvio de sua utilização. Além disso, o perigo de dano restou bem evidenciado, haja vista que, caso a verba seja utilizada contrariamente ao seu objetivo primordial, e usada para pagar salários atrasados de servidores públicos, que certamente têm natureza alimentar, se impossibilitará seu retorno aos cofres públicos para uso no contingenciamento original”, escreveu o Juiz Federal na decisão.