A secretaria estadual de Saúde Pública (Sesap) deverá apresentar em um prazo de até 60 dias um plano de reordenamento dos hospitais regionais do estado. O prazo foi definido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela secretaria, pelo Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a Sesap, o TAC foi sugerido pelo MP após estudo realizado na rede de hospitais regionais que identificou a necessidade de uma adequação à realidade financeira do Estado. Desse modo, o termo prevê a elaboração de um plano de revisão dos hospitais da rede, observando-se critérios de otimização dos recursos orçamentários escassos.
Ainda de acordo com a Sesap, o plano a ser elaborado deverá prever a conversão de hospitais que não apresentem condições estruturais de atendimento pleno em Unidades de Pronto-atendimento (UPA), unidades básicas de saúde ou salas de estabilização, de forma que permaneçam em funcionamento como unidades de saúde.
Para definir quais serão as adequações e que forma serão executadas, representantes da Sesap, juntamente com representantes do MP, MPT e TCE, estão realizando reuniões periódicas. A terceira, realizada na semana passada, teve o objetivo de estudar garantias na manutenção da qualidade dos serviços nos hospitais estaduais.
A reunião aconteceu na sede da Sesap com a presença do secretário George Antunes, da promotora da saúde, Iara Pinheiro, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Servidores de Saúde (Sindsaúde), além das coordenações de Promoção à Saúde, Recursos Humanos e Planejamento e de diretores de hospitais estaduais.
Durante a reunião, Antunes desmentiu informações de que hospitais seriam fechados com o reordenamento. “É preciso sempre reforçar que não vai haver desassistência para a população. Formamos essa comissão e estamos nos reunindo semanalmente para avaliação do perfil dos hospitais e trabalhando para garantia da manutenção dos serviços nas sete unidades incluídas no TAC”, afirmou o titular da pasta.
De acordo com a assessoria de comunicação da Sesap, o grupo tem trabalhado com um estudo da população de cada município, dos equipamentos disponíveis em cada hospital, dos gastos e dos fluxos de atendimento, além dos vazios assistenciais das regiões de saúde às quais os hospitais pertencem.
A secretaria informou também que, com todas as informações reunidas, o objetivo final do trabalho é fortalecer a assistência à população local, através da reestruturação das unidade, dando continuidade ao processo de regionalização, por meio de instrumentos de melhoria de gestão, como os consórcios públicos, e redefinindo os serviços que podem dar suporte à atenção primária nesses municípios.
“O principal objetivo é dar segurança e garantia da continuidade da assistência, indicando o perfil dos hospitais com uma grade de serviços de acordo com as necessidades dos munícipes e com os vazios assistenciais das regiões”, reafirmou o secretário.
A próxima reunião da comissão está marcada para quinta-feira, 3, quando será estabelecido o cronograma das visitas técnicas a cada hospital. As sete unidades incluídas no TAC são o Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama; Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira, em Caraúbas; Hospital Regional de João Câmara, em João Câmara; Hospital Regional Dr. Odilon Guedes, em Acari; Hospital Regional de São Paulo do Potengi, em São Paulo do Potengi; e o Hospital Regional de Angicos, em Angicos e Hospital Regional de Apodi, em Apodi.
